Impostos, impostos e mais impostos

Depois de dez horas reunidos em Conselho de Ministros, depois de espremido o crânio até ao máximo das suas capacidades, depois de em desespero haverem arrancado cabelos, em conferência de imprensa (sem direito a perguntas para facilitar o contraditório), o Sr. Ministro das Finanças anunciou as ideias que resultaram de onze cabeças rangendo durante dez horas: mais aumento de impostos. E para este anúncio de todo surpreendente e inédito na história da democracia portuguesa, o Governo nem teve que recorrer ao seu génio inventivo: bastou-lhe recorrer a uma cábula – ao memorando de entendimento com a troika. Lá, escarrapachado, o Governo viu umas quantas medidas para 2012 e decidiu-se: «E se as antecipássemos?» E assim foi. Isto demora, no meu entender, no máximo uns 5 minutos a fazer-se. O que o Governo fez nas restantes nove horas e cinquenta e cinco minutos desconhece-se. Mas aí está a famosa agenda liberal e uma chapada de luva branca do novo Governo a todos aqueles que temiam tremendas revoluções. Com efeito, um mês depois do Governo haver tomado posse, nada de novo neste pedaço de terra à beira-mar plantado: o Governo mente e aumenta os impostos. Ora, como sabemos, o Sr. Ministro das Finanças, sempre disse que para cobrir o desvio orçamental de cerca de dois mil milhões de euros que se verificava das contas públicas, o contributo da receita seria de um terço, e o da despesa de dois terços. Vejamos o que o Sr. Ministro anunciou: o IVA da electricidade e do gás passa de 6% para 23%. (Um pequeno aparte: 23% o tanas! 25% queres tu dizer meu malandro! Porque com a mais que provável redução do TSU, a taxa máxima do IVA sobre, logo espera-se novo aumento em breve. Um aumento de 19% em bens essenciais como a electricidade e o gás que afectam toda a população por igual. Bela noção de justiça social deste Governo que ainda há pouco tempo, aquando do anúncio da tributação extraordinário do subsidio de natal, deixou cuidadosamente de fora os dividendos! E o Sr. Presidente da República dizendo que é necessário que os sacrifícios sejam repartidos…). E que mais anunciou o Sr. Ministro? Congelamento das progressões nas carreiras dos regimes remuneratórios dos ministérios da Administração Interna e da Defesa. Além de tudo isto, o Governo pretende ainda incorporar o fundo de pensões dos bancários, medida com a qual pretende arrecadar 600 milhões de euros. Aqui façamos uma viagem no tempo: finais de 2010, descontrolo orçamental. O Sr. Sócrates incorpora numa operação de cosmética orçamental o fundo de pensões da PT para disfarçar o défice orçamental. O mesmo só não aconteceu com o dito fundo de pensões dos bancários porque já estávamos no final do ano e não havia tempo suficiente para que a operação fosse devidamente feita. O PSD indigna-se; em 2011, o PSD faz o mesmo. Portanto, eis a diferença do PSD-Oposição, para o PSD-Governo: PSD 2010: indignação; PSD 2011: resignação.
Contabilizando: 800 milhões da tributação do subsidio de natal + 600 milhões do fundo de pensões dos bancários + 100 milhões do aumento do IVA na electricidade e no gás = 1500 milhões

O que faz:

Receitas: 1500 milhões
Despesas: 0 milhões

1500 milhões de 2000 milhões de euros não corresponde exactamente a um terço de receita. Ora, das duas uma: o Sr. Ministro das Finanças é, de facto, Ministro das Finanças, mas não sabe fazer contas; ou sua excelência é simplesmente mentiroso.

Um dos motivos para a incorporação do fundo de pensões dos bancários prende-se com umas surpresas orçamentais vindas do BPN (nada de novo) e…da Madeira (também nada de novo). Questionado sobre o assunto, o Sr. Alberto João Jardim, reagiu com humor, afirmando que “para defender o povo madeirense” das “medidas financeiras político-partidárias do anterior Governo socialista que visavam parar a vida do arquipélago”, a sua alternativa “foi a de não se render, resistir, mesmo à custa do aumento da dívida pública”. Poderíamos criticar o Sr. Alberto João Jardim. Por outro lado, não o vamos fazer porque o compreendemos.

Numa situação de pressão, muitas vezes agimos por instinto e fazemos ou dizemos a primeira coisa que nos vem à cabeça porque não dispomos do tempo necessário e da ponderação para reflectir. Assim, colocado sob pressão, o Sr. Alberto João Jardim olha para si e qual é a coisa que em primeiro lugar vem à cabeça? O leitor veja e tire as suas próprias conclusões (pois tais parecem-me óbvias e porque pretendemos evitar complicações judiciais):

Se nada dissemos acerca do Sr. Alberto João Jardim, não nos calaremos acerca do Sr. Ministro das Finanças que quando foi confrontado com o regabofe orçamental da Madeira, singelamente respondeu que não é um assunto da sua competência. Compreendemos o embaraço do Sr. Ministro porque as responsabilidades governativas obstruem o exercício da expressão. Por outro lado, as difíceis e exigentes medidas que o Sr. vem colocando sob os portugueses também, com certeza, obstruem a consciência de V. Ex.ª e, no entanto, V. Ex.ª não as tem deixado de colocar em prática porque indispensáveis. Assim, se determinadas pessoas comprometem a disciplina orçamental indispensável para que Portugal respeite os seus compromissos internacionais, o que V. Ex.ª deve fazer é usar da sua autoridade e colocá-las no sítio.

Ai Europa, Europa...

Se a acção do BCE ainda vai permitindo a estabilização dos títulos da dívida italiana e espanhola, que vão recuando em todos os prazos, já o mesmo não pode ser dito quanto às quedas que se vão somando nas bolsas. Também a decisão da FED em manter as taxas de juro a níveis mínimos até 2013 não foi suficiente para acalmar os investidores e transmitir confiança aos mercados. E esta é a palavra-chave numa economia: confiança. Na Europa, não há união política: as palavras firmes dos dirigentes europeus perdem-se sempre perante as suas acções frouxas; nos EUA, a decisão da FED foi renhida: alguns membros, manifestaram a sua oposição à não alteração das taxas de juro, manifestando maiores preocupações com a inflação. Ora, com a entrada da Administração americana na era da austeridade, adivinha-se que na FED haverá pouca margem de manobra para conceder os indispensáveis estímulos a uma economia deprimida, cada vez mais em risco de recair em recessão. Dum e doutro lado do Atlântico, os líderes políticos têm falhado sucessivamente em transmitir confiança aos mercados.

Concentremos a nossa atenção sobre a Europa. A decisão de colocar o BCE actuando no mercado secundário de nada serve. Ou melhor: serve de paliativo – serve durante um par de semanas para estabilizar os títulos da dívida pública italiana e espanhola. Não mais que isso: isto porque o BCE não se pode substituir na acção aos responsáveis políticos. E os custos da inércia europeia, se não se revelam abertamente nos títulos italianos e espanhóis, revelam-se diariamente na fuga de capitais que se assiste nas praças europeias. De Paris a Frankfurt, de Milão a Madrid – os investidores não confiam na Europa e movimentam o seu dinheiro para investimentos que consideram mais seguros. E de qualquer maneira, de que serve manter as obrigações italianas e espanholas a 5 ou 6%? Obviamente que tal não permite assegurar a sustentabilidade das dívidas públicas italianas e espanholas. Para isso, é necessária uma combinação de duas coisas: baixas taxas de juro e crescimento. E nenhuma das duas se verifica agora. Ambas estão, no entanto, ao alcance de um compromisso político, embora o tempo para evitar uma nova recessão mundial com contornos graves seja cada vez mais reduzido graças à inacção dos políticos mundiais por mais de um ano.

Um compromisso político sério e credível implica uma acção conjunta dos dois lados do Atlântico. Economias tão interdependentes como a americana e a europeia não podem voltar a crescer sem a ajuda da outra. Se a Grécia atrasou, em parte, o crescimento americano, não é menos verdade que a estagnação americana atrasa o crescimento da Europa. Pelo que um compromisso conjunto da Europa e dos EUA é indispensável para que se volte a trazer estabilidade aos mercados. E para isso é necessário inverter as prioridades: é necessária responsabilidade orçamental, mas nunca sacrificando irremediavelmente o crescimento; e para que haja responsabilidade orçamental, é indispensável que haja uma responsabilidade política. E é isso que sobretudo tem faltado tanto nos EUA, como na Europa.

Para a M.

Este ano as minhas férias foram férias “à Troika”, como uma Ilustre Colega de profissão costuma dizer quando lhe perguntamos pelas suas férias. Passei apenas um fim-de-semana um pouco mais prolongado do que o normal no nosso país, porque temos é de investir cá dentro e ajudar os de cá, nacionalismos à parte.

Na melhor das companhias, enquanto sentia o sol a morenar a minha pele, fiz jus à máxima “ir para fora cá dentro!”.

Foi nesta curta incursão por Portugal que conheci uma pessoa que me arrebatou por completo. Não de paixão, porque o meu coração está mais do que bem entregue, mas de admiração e respeito.

Conheci uma mulher perto dos 40 anos, com dois pequenos adoráveis que me contou, em poucos mas maravilhosos instantes, daqueles momentos em que as conversas surgem espontaneamente entre pessoas que gozam férias no mesmo sítio, pormenores da sua vida que fariam espantar decerto alguns portugueses.

Logo que acabou o secundário, começou imediatamente a trabalhar e por cada 100 que ganhava, 80 entravam directamente para a sua conta poupança. Sempre fez contas à vida e sempre teve três ou quatro empregos em simultâneo. Nunca baixou os braços e até aos fins-de-semana e feriados trabalhava. Entretanto conheceu o actual marido e com as poupanças que ambos tinham feito, deu a entrada para uma casa. Continuam, desta feita, a poupar e a trabalhar muito, muito, muito e neste momento têm a casa quase paga. Só gozam um fim-de-semana por ano de férias e ainda conseguem ajudar os pais de ambos a fazer face às despesas médico-medicamentosas.

Mas ela sempre sonhara tirar o curso de Direito e este ano vai frequentá-lo pela primeira vez. Imbuída de uma força de vontade e motivação tais, disse-me que já comprou o Código Civil para começar a ler no autocarro, durante as viagens que faz entre o emprego da tarde e o da noite. Os meninos vão ficar entregues com a sua mãe de forma a que ela consiga assistir às aulas e estudar para os exames, já tem tudo programado. As horas de sono são e vão continuar a ser poucas, mas ninguém lhe rouba o brilho dos olhos quando lhe pergunto sobre as suas crianças.

Em plena época de uma crise que está a ser muito difícil de travar, ver uma pessoa como a M., com tamanha motivação, que nunca baixa os braços e que é uma autêntica lutadora, desde tenra idade, fez-me pensar que Portugal está mesmo a precisar de muitas M. para poder voltar a sorrir. Mas só com muito trabalho e sacrifício lá chegaremos!

E porque eu sei que a M. vai ler este post, quero agradecer-lhe pelas fantásticas horas de conversa com que me presenteou naquele magnífico fim-de-semana com toda a sua maturidade e sabedoria. Votos de felicidades e continue a brilhar!

A Revolução na Síria

Como o leitor decerto saberá, desde Março, a Síria no seguimento do movimento de democratização do Mundo Árabe conhecido como «A Primavera Árabe» vem sendo insuflada por um movimento popular que visa obter maior liberdade para o povo dos déspotas que os governam. Desde então, 1600 sírios foram assassinados às mãos do regime do Sr. Assad.

Recentemente, na sequência das manifestações populares democráticas na cidade de Hama, o Sr. Assad, considerando esse mesmo movimento como uma séria ameaça à sobrevivência do seu regime, enviou o seu exército, apoiado por tanques para a cidade com o fim de esmagar os protestos do seu próprio povo. Desde então, e desde a ocupação da cidade de Hama pelo exército e que se prolonga há uma semana, mais de 200 pessoas foram mortas, segundo activistas dos direitos humanos na Síria.

E foi só depois de meses de inércia e complacência que esta semana o Conselho de Segurança da ONU se dignou a emitir uma declaração de condenação da violenta repressão do regime de Damasco sobre o seu próprio povo. Contudo, esta singela Declaração do Conselho de Segurança não é mais do que isso – uma declaração: provocou uma ligeira comichão no Sr. Assad e nada mais. Sanções ou sinais delas, nem vê-las. De resto, e como demonstra do apreço que o Sr. Assad tem pela declaração do Conselho de Segurança e como sinal do seu respeito pelas instituições internacionais e o quanto estas o molestam, o Sr. Assad bocejou, voltou a coçar-se e continuou o cerco à cidade de Hama e continua a massacrar o seu povo. É verdade que entretanto o Sr. Assad promulgou um decreto autorizando o multipartidarismo na Síria; mas este sinal não é, claro está, um sincero desejo de democratizar o País e conceder mais liberdade e mais direitos ao povo: é o modo pelo qual, aparentando democratizar as instituições sírias, o Sr. Assad pretende aliviar a pressão internacional o suficiente para esmagar o movimento revolucionário e perpetuar-se no poder.

Desde Março, altura em que eclodiram os primeiros protestos nas ruas de Damasco, no seguimento dos triunfos do povo tunisino, do povo egípcio e do povo líbio, que a comunidade internacional tem assistido impávida a uma violação brutal dos direitos humanos na Síria. A realpolitik impede uma intervenção de larga escala na Síria: a NATO está já envolvida numa operação na Líbia, os orçamentos dos aliados para a Defesa são progressivamente restringidos por constrangimentos orçamentais; e a crise económica nos EUA e na Europa monopoliza as atenções dos governantes. O que isso não impede é a tomada de sanções e de sanções severas. Tal como sucedeu ao Sr. Kadaffi, é necessário restringir a capacidade de movimentação do Sr. Assad e do seu regime, desde logo a sua capacidade financeira, congelando contas bancárias no exterior. Da mesma forma, é necessário isolar o regime: a Síria é um país exportador de petróleo; Alemanha, Itália, França e Holanda são importantes importadores do petróleo sírio. Apesar da Síria não ser um relevante exportador de petróleo no mercado mundial, internamente o mercado do petróleo é muito importante para a sustentabilidade económica do regime pelo que uma perturbação nas exportações do petróleo daquele país não afectaria a procura mundial e poderia abalar gravemente a capacidade do regime, forçando-o a respeitar as instituições internacionais.

As melhores chamadas de sempre

Pois é, Caríssimos, a Marquesa está de regresso após uma curtas merecidas férias e nada melhor para recomeçar do que com os nossos Humores de Sexta.

Esta semana muito se ouviu falar em chamadas telefónicas, sobretudo porque uma deputada do PSD, desempenhando a sua função, decidiu ligar ao INEM para verificar a capacidade de resposta deste serviço e logo foi achincalhada em praça pública. Assim sendo, esta semana o tema dos Humores só podia ser "As melhores chamadas de sempre".


Por Lord Nelson

Agora está na moda, no Pê Pê Dê Pê Esse Dê, fazer telefonemas a incomodar as pessoas. Mas ainda têm muito a aprender… Isto sim são prank calls.





Por Leticia, a Marquesa

O amor ao F.C.P. é tanto que até ao fim-de-semana, em vez de se ir para a praia dormir e morenar as carnes, se decide ligar para o clube para falar com o Sr. Presidente!





Por Carlos Jorge Mendes

Esta pode não ser a melhor chamada de sempre, mas é certamente a mais embaraçosa.





Bom fim-de-semana e boas férias, para quem as tiver!

O Acordo para o Aumento do limite do Endividamento nos States

Está definida a política da Europa e dos Estados Unidos: chamar-lhe-emos a política do caranguejo. E porquê? Simplesmente porque é uma política de arrecuas. Depois de assistir à queda da Europa num abismo, eis que os EUA seguem pelo mesmo precipício. No domingo, o Presidente dos EUA, o Sr. Barack Obama, anunciou haver um entendimento entre Democratas e Republicanos para o aumento do limite do endividamento do país e, inerentemente, o programa de reajustamento financeiro que lhe subjaz. Sejamos claros: a única coisa positiva alcançada com este acordo é que, de facto, os EUA evitam o incumprimento. Tudo o mais são más notícias para os americanos e para a economia mundial.

Antes de mais, eis os detalhes do acordo que são ainda vagos todavia: na próxima década, a administração americana irá reduzir os seus gastos públicos em um trilião de dólares; uma poupança adicional de 1,5 triliões de dólares será deliberada por uma Comissão que indicará o conteúdo da mesma até finais de Novembro. Ora, esta Comissão será composta por doze membros, igualmente divididos por Democratas e Republicanos. Na prática, isto equivale a dizer que a poupança adicional proposta por esta Comissão advirá de novos cortes na despesa: se os republicanos se mostraram antes intransigentes no aumento de impostos quando a economia americana estava à beira do colapso, não será agora que irão mudar de ideias. Mas atenção: os cortes na despesa não são cuidadosamente elaborados e pensados: os cortes atingirão o programa Medicare e programas de auxílio social à classe média e os mais pobres. Trocado por miúdos: G.O.P., 1, Barack Obama, 0.

Agora, que dizer deste programa? A era da austeridade chegou a Washington e há uma significativa inversão na política seguida por Washington que até agora sempre optara por uma política de estímulos à economia de forma a reavivar uma economia estagnante que neste momento cresce uns decepcionantes 1,3%. E é aqui, de facto, que se notam os efeitos nocivos deste programa na economia. Certamente que os EUA têm seguido uma política expansionista: mas essa política foi sobretudo centrada no alargamento da extensão dos benefícios e isenções fiscais da era Bush aos mais ricos; as empresas que começam a aumentar progressivamente os seus resultados não contratam pelo que o desemprego se mantém elevado; os programas de apoio às famílias, como o das hipotecas, foram escassamente usados. Em suma, os efeitos da política de estímulos não se têm sentido na economia real porque não chegam a essa mesma economia, o que explica as dificuldades da recuperação da grave crise que vivemos hoje e que foi iniciado com o colapso do Lehman Brothers, e como se comprova pelo Gráfico que se segue:

O que isso não significa nem pode significar é um desincentivo ou um abandono de uma política que aposte no crescimento como via para recuperar uma economia estagnada. O leitor quer um exemplo concreto? Então aqui vai: o banco britânico HSBC vai despedir 30.000 postos de trabalho a nível mundial, incluindo o encerramento de vários balcões...nos Estados Unidos. Por outro lado, outros 15.000 postos de trabalho serão criados nos países emergentes. Esclarecido?

A CGD e sus muchachos!

Mudou a cor do governo, mudaram os administradores da Caixa Geral de Depósitos. Até aqui tudo bem, tudo normal.

O que já não está bem, nem pode ser considerado normal é o facto de dois partidos que se apresentaram a eleições com programas de austeridade e controlo da despesa aumentarem o número de administradores do banco público. Tal aumento é completamente absurdo e envia uma imagem errada aos eleitores num período que, por causa das medidas de austeridade que se vão adoptar, pode ser de agitação social. Muito honestamente, esperava outra coisa de Passos Coelho. Agora vamos ter 11 administradores, cada um a ganhar o dobro do salário da chanceler alemã.

Mas não criticamos as escolhas para o banco público (excepto uma) – o conceito de interesse público é amplo e indeterminado. Numa democracia ele é definido pelo grupo que teve maior votação em eleições livres. Se queremos um banco público, orientado pelo interesse público, temos que aceitar que o executivo (que, juntamente com o parlamento) que define as grandes linhas desse conceito possa nomear pessoas que partilhem da sua visão estratégica.
Se não se gosta disto que se defenda (como nós defendemos) a privatização total da banca, sem interferências do poder político a não ser para efeitos de regulação (numa supervisão estritamente jurídica).

Os partidos que criticam o facto de Passos Coelho ter nomeado gente da sua área são tudo menos sérios – mas há duvidas que se o BE ou o PCP, por exemplo, tivessem ganho as eleições, nenhum liberalzito entraria na direcção do banco público? Se se defende bancos nacionais tem que se admitir a interferência do poder político – não o fazer é ser pouco sério.

Antes dissemos que não concordamos com um dos nomes – e trata-se de Nogueira Leite. Não está em questão o curriculum do indigitado nem a sua seriedade. Este vice-presidente do PSD (e ex-Secretário de Estado dos tempos do Guterres – há coisas fantásticas, não há?) trabalhou até recentemente no Grupo Mello, um dos grandes players no campo do sistema privado de saúde. Ora sucede que a Caixa Geral de Depósitos vai alienar, a breve prazo, a sua participação no negócio da saúde, pelo que esta nomeação parece, no éter dos valores, pouco acertada pois dificilmente conseguirá o indigitado passar uma imagem de total independência: não basta ser sério, é também preciso parecê-lo.

Pode ser que esta trapalhada possa servir para mostrar que um banco público serve sempre o interesse do grupo político mais votado e não o tal do “interesse público”, seja lá o que isso for. Pelo bem da democracia, vamos lá a defender (e exigir) a privatização total da CGD.

Antes de terminar gostaria de dar ainda uma vergastada no CDS – este partido conseguiu a nomeação de Nuno Fernandes Thomaz para a comissão executiva da Caixa (repetimos, se não se gosta destas interferências políticas não se pode concordar com um banco público).

Ora, há uns tempos atrás o CDS andava com um bonito powerpoint acerca do salário dos administradores da Caixa que, para efeitos de ilustração, comparava com o salário da chanceler alemã. Aqueles ganhariam o dobro desta, situação que foi muito criticada. Por coerência, esperamos pois que agora, o nomeado pelo CDS para a Caixa venha propor uma redução salarial. Se não vier, shame on them!

E é isto – gostaria ainda de abordar o caso BPN mas o post já vai longo… Fica para uma outra oportunidade. As 3as e 5as vão fechar n’ Opinador para descanso do pessoal até Setembro.

Boas férias para todos, e vemo-nos depois da silly season!