Carta Aberta a Sua Excelência, o Primeiro-Ministro

O Diário Económico revelou na segunda-feira que o Governo estuda um aumento da carga fiscal de forma a enfrentar o problema do défice público. José Sócrates, após uma reunião do Conselho Europeu, anunciou que se comprometera perante os seus pares num esforço de consolidação orçamental neste ano de redução do défice de 9,4% para 7,3%, e não os 8,3% iniciais que o Governo havia avançado. Este compromisso colocou um novo problema a Sócrates: encontrar 1600 milhões de euros para fazer face a esse objectivo. Mas sua engenhosa excelência, após coçar levemente a cabeça com o indicador com um esgar de impotência perante a situação, teve o seu momento Eureka – aumentar os impostos. Mas note, V. Ex.ª que este momento está longe de constituir um momento à Arquimedes. Na verdade, o aumento de impostos é a solução tradicional da política portuguesa para fazer face às dificuldades. E nem mesmo o facto de sua caluniosa e falsa excelência ter afirmado, prometido, jurado perante os deputados que não iria aumentar os impostos o levou a pensar de outra forma. Sua excelência quando questionado pelo deputado do PSD Miguel Macedo sobre a hipótese de um aumento da carga fiscal, simplesmente negou-a. Caro engenheiro, isto ocorreu no dia 16 de Abril. Sua excelência quando questionado pela deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, sobre a hipótese de um aumento da carga fiscal, liminarmente negou-a. Pior: V. Ex.ª escarneceu da Sra. Deputada. A Dra. Heloísa Apolónia era uma ileterada! Via ela inscrito no PEC um aumento da carga fiscal? Não? Pois então como se atreve ela a questionar V. Ex.ª de tal? Um ultraje! Tudo isto só porque Sua Excelência já mentiu por diversas vezes aos portugueses e todos, sem excepção, duvidarem da credibilidade do Sr. Engenheiro? Ó Sra. Deputada, a demagogia! Caro Engenheiro, isto ocorreu no dia 30 de Abril. Sua Excelência, queira saber que decorreram duas semanas desde então! E sua excelência já pensa em aumentar o IVA em uma ou duas casas percentuais ou em taxar o Subsídio de Natal, não só ao Sector Público como ao Sector Privado? V. Ex.ª apenas nos vem comprovar a ideia feita de que a maioria dos portugueses têm da Política – a mentira, a calúnia, a falsidade, a hipocrisia, a traição, o furto, o roubo, o embuste, o ardil. V. Ex.ª é membro de uma classe quem vem realizando estas acções ao País há uma década e, depois, do alto do pedestal da tribuna da Assembleia da República, acima de todos os homens, ensaiando um gesto que açoita todo o País, diz que a culpa é do Povo – Portugal está numa situação deplorável porque tem uma sociedade civil fraca. Os políticos são os fortes; o povo uns fracos. O Sr. Engenheiro nem tão-pouco tem uma ideia formada sobre um crescimento sustentado para o País. Sua Excelência queira aproveitar a visita de Sua Santidade a Portugal, recolha ao recato de São Bento, medite, reflicta, cabeceie, violentamente, contra a parede mas encontre um caminho sério para o País. Para tal, o Opinador aconselha a que nem sequer se aproxime do Ministro das Obras Públicas. Aliás, Sr. Engenheiro, esqueça as obras públicas. Estude criteriosamente o investimento público e realize os investimentos públicos compatíveis com o estado das finanças portuguesas e que tragam benefícios notórios ao País. Fale com o Ministro das Finanças e com o Ministro da Economia e encontrem uma forma de diversificar o apoio às empresas portuguesas, de preferência, às empresas de sucesso, apoie as suas exportações e não desperdice dinheiro em empresas em pré-falência – centre a sua prioridade no apoio ao fomento de bens transaccionáveis.
O Opinador tem, portanto, um conselho para V. Ex.ª. O Sr. Engenheiro conhece uma certa estação de televisão pública que sorve, anualmente, 300 milhões de euros do erário público? O Sr. Engenheiro conhece uma estação de televisão pública que sorveu entre 2003 e 2009, dois mil milhões de euros do erário público? O Sr. Engenheiro conhece uma estação de televisão pública que, mesmo apesar destas considerações, perdeu quase 14 milhões de euros no ano passado? É a RTP, Sr. Engenheiro! E sabe que mais? Faça o favor de a vender, Sr. Engenheiro! Assim, V. Ex.ª não precisava de coçar ligeiramente a cabeça para pensar numa forma de arranjar pelo menos 300 milhões de euros. Considere o nosso raciocínio – V. Ex.ª não só pouparia os 300 milhões de euros anuais que concede à RTP, como poderia arrecadar alguma receita com a venda, evitando assim a subida do IVA. É simples, não é, Sr. Engenheiro? Não se acomode com chavões socialistas de preservação de sectores chave da vida pública por parte do Estado, Sr. Engenheiro. A RTP não se distingue minimamente dos outros canais privados – a RTP não é serviço público: a RTP é um desperdício público! Portanto, V. Ex.ª queira reflectir sobre o que considera mais socialista – um aumento de impostos ou vender um desperdício público?
E, contudo, existem boas notícias para o nosso País. Abençoados pela visita de Sua Santidade, o Papa, o INE anunciou um crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre em relação ao último trimestre do ano passado.

Eu também já tive os meus azares mas nunca furtei gravadores

Antes de passar ao post propriamente dito, permita-me o leitor duas considerações prévias:

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1. A deputada Inês de Medeiros recusou as viagens pagas a Paris. Tal merece o nosso elogio – é, de facto, a conduta que esperávamos de uma deputada da nação. Pena é que tivesse chegado a requerer tal coisa. Mas erros, todos nós cometemos e saber voltar atrás e admiti-los é uma virtude. Os nossos parabéns à senhora deputada.
   
2. Queira o leitor juntar-se a nós e dar as boas vindas ao 4.º elemento desta equipa – trata-se de M. Pompadour. Esta senhora importada directamente do século XVIII e amante do Rei Luís XV de França foi a criadora do famosíssimo slogan – arroz da cantina: nem mole nem duro, o arroz do futuro, e representa, juntamente connosco, a ala mais aristocrática e snob deste blog. Aguardamos os futuros posts e esperamos que o leitor também os aguarde.
   
   
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Ora então a crise anda a apertar… E aperta bastante. Aperta tanto que agora os ilustres deputados da nação andam a “surripiar” os bens dos jornalistas… Isto está mau mesmo para todos.

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Se o leitor não sabe o que se passa, nós lho contamos, com as palavras do El País: "Um deputado português interrompe uma entrevista e leva os gravadores consigo (...) a cena foi gravada em vídeo pelos jornalistas da revista Sábado, que apresentaram uma queixa por roubo e atentado à liberdade de imprensa e informação." O deputado é o Sr. Ricardo Rodrigues, vice-líder da bancada parlamentar do PS

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Antes de mais devemos dizer que o crime nos fascina. Gostamos de ver o fenómeno criminoso, e nele descortinamos o bom e o mau, admirando a criatividade e a competência do mestre criminoso – quem não conhece a história de Alves dos Reis e vê ali um génio?

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Ora a ser tal conduta acima descrita crime, somos do entendimento que poderá pertencer à categoria do mau. Este episódio, com certeza, não figurará nas páginas mais douradas da criminalidade portuguesa pois enferma de imbecilidade. O Sr. Deputado irritou-se com as acusações de envolvimento em alguns escândalos (desde criminalidade organizada a pedofilia) e terá agido de cabeça quente – mesmo assim merece reparo: primeiro: quem é que julga que a melhor maneira de não se falar de uma coisa é furtando os gravadores dos jornalistas? Eles iam-se calar? Encolher os ombros e ir para a redacção pedir uns trocos para ir aos chineses comprar outros gravadores? O fim é completamente desadequado, o iter criminis não foi convenientemente estudado. Segundo: quem é que furta os gravadores e deixa a câmara de filmar onde se vê os gravadores a serem furtados? Isto é da incompetência mais pura… Este tipo de criminosos não nos entusiasma e pedimos encarecidamente ao senhor deputado que deixe de fazer coisas para as quais não tem jeito nenhum. O Sr. Deputado pergunta na entrevista “O que quer que eu faça da vida?” Nós lhe respondemos: primeiro demita-se, depois peça desculpas e por fim retire-se para bem longe… Haja decência.

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Veio depois falar-se da acção directa: ora isto ainda é mais imbecil. Diz Sua Excelência: “Porque a pressão exercida sobre mim constituiu uma violência psicológica insuportável, (…) exerci a acção directa e irreflectidamente tomei posse de dois equipamentos de gravação digital…” A acção directa depende de vários pressupostos – e não se verificaram: nem vemos qual o direito que poderia ser lesado, nem reputamos o meio como adequado, nem foi indispensável e foi claramente uma conduta excessiva. A somar a tudo isto refira-se que os direitos sacrificados eram superiores: para além do direito de propriedade está também em causa o direito de sigilo dos jornalistas, previsto na nossa lei.

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Fique o leitor a saber que o material utilizado pelos jornalistas no exercício da sua profissão só pode ser apreendido no decurso das buscas em órgãos de comunicação social, ordenadas ou autorizadas pelo juiz que preside pessoalmente à diligência.

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Senhor Deputado, nós, tal como Vossa Excelência, somos Licenciados em Direito – e nesta qualidade lhe dizemos: vá contar histórias a outros porque connosco, isso não pega. Qual acção directa, qual quê? Se tivesse dito isso numa prova oral estava logo chumbado!

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Assim se conclui que o senhor deputado nem sabe do crime, nem sabe da lei. Mas apesar de não saber nada e de ter perdido toda mas mesmo toda não ficando nenhuma, nem um restinho ínfimo, da sua credibilidade não se demite e é apoiado pelo seu partido – o PS. Está tudo maluco - é oficial. Louvamos Vital Moreira que no seu blog condenou tais peripécias, mostrando que ainda existe alguma lucidez no PS. Quem haveria de dizer que a última pessoa com juízo no PS seria o Vital Moreira?

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Se isto não é o canto de finados do regime temos medo do que ainda aí vem…

O Centro

Manuel Alegre anunciou na passada terça-feira, oficialmente, a sua candidatura à Presidência da República. Incompreensivelmente, o PS continua a hesitar na demonstração do seu apoio a Alegre. Incompreensivelmente por um simples motivo – o PS não tem alternativa. Alegre pode não ser o candidato ideal para derrotar Cavaco. Todavia, em função das condições existentes, ele é a única alternativa viável. O PS não pode manifestar o seu apoio a outro candidato, negligenciando o milhão de votos que Alegre obteve nas últimas presidências e uma considerável base de apoio cuja proveniência advém, precisamente, de socialistas desiludidos. Para além disso, hostilizar este milhão de pessoas inconformado, de certa forma, com o estilo de governação socialista poderá ser o sinal rompimento definitivo de laços com eleitores cuja base ideológica é de esquerda moderada. É a altura da reconciliação.
A máquina do PS poderá ser útil a Alegre para poder atingir a segunda volta, mas não é, de modo algum, garantia suficiente de uma vitória nas presidenciais. O apoio que Alegre poderá deter numa segunda volta do PS, do PCP e do BE, numa aliança à esquerda deve ser analisada à luz de outras circunstâncias. E Alegre terá consciência que a sua vitória nas Presidenciais se afigura inverosímil senão for capaz de recolher o apoio do voto do centro político. Só por este prisma se compreende a reticência do PS em manifestar o apoio oficial ao poeta. Manuel Alegre é uma personalidade marcadamente de esquerda, velho representante de uma ala esquerdista do PS profundamente socialista. Este facto é um forte entrave ao cativar de votos ao centro. Ora, como a decisão de uma eleição continua sobretudo a ser travada ao centro, captando o voto dos apartidários que optam entre PS e PSD, sobretudo pelo perfil dos candidatos e pelas suas ideias, de facto, Manuel Alegre terá dificuldades em convencer este eleitor. Neste aspecto, Cavaco leva clara vantagem sobre Alegre. São conhecidas, de resto, as posições de Alegre enquanto deputado na AR na anterior legislatura, votando contra o novo Código de Trabalho, em oposição com a própria bancada do PS. E isto levanta uma questão – chegada a altura em que serão necessárias reformas estruturais que colidam com os interesses estabelecidos, não só dos poderosos e dos ricos, mas também de algumas corporações esquerdistas em torno do Estado – sindicatos – será Alegre o Chefe de Estado de que Portugal necessita? Um dos argumentos que Alegre invoca face a Cavaco é a sua intromissão na esfera governativa. Pessoalmente, temos sérias dúvidas que Alegre fosse capaz, como homem de esquerda, de assistir, impávido e sereno, a esse tipo de mudanças, sem se intrometer no poder executivo.
A vantagem de Alegre em relação a Cavaco reside na sua identificação com um Portugal de outros valores, a sua ligação afectiva com o País, o seu entendimento da tradição e da História do País. Mas isso não é suficiente. Nós, outrora, sonhávamos também com um conjunto de homens de letras, espirituosos e providenciais, de alma virtuosa, liderando o País, vislumbrando o Quinto Império de Pessoa. A situação não está, todavia, para quimeras pueris. Não nos revemos, por isso, na afirmação de Carlos César, dizendo que “o tempo não está para contabilistas”, citado pelo Expresso. Reduzir Cavaco a um contabilista é um equívoco. Na actualidade, a Política anda de mão dada com a Economia – basta estar atento aos títulos dos jornais nas últimas semanas: a Economia é o tema da actualidade. Alegre terá, portanto, que se esforçar e se concentrar para apelar ao voto do centro, sem trair a sua militância de esquerda – o que será, com certeza, uma tarefa complicada, senão incompatível. Contudo, ele dispõe, já, da base essencial do apoio da esquerda e, ocasionalmente, terá de piscar o olho ao centro. As Presidenciais serão apenas em Janeiro do próximo ano, mas os candidatos serão chamados, frequentemente, a intervir nos próximos meses que se adivinham de intensa actividade política. Nessa altura, Alegre não se poderá prender aos velhos chavões de esquerda do PCP e do BE – o proletariado. Numa economia global, as empresas – a velha hidra da direita – são a chave da recuperação do País. Alegre terá de ter a clareza de espírito para reconhecer isso e reconhecer, por extensão, que são necessárias reformas mais liberalizantes no que toca ao Código do Trabalho ou a reformulação da política de prestações sociais. O Estado Social existe, apenas, no limite das possibilidades da existência de riqueza para distribuir. Como uma das debilidades estruturais de Portugal é a sua fraca produtividade, não podemos permanecer a redistribuir aquilo que não possuímos – é uma evidência lógica. Não podemos ambicionar a um modelo de Estado redistributivo semelhante aos Países da Europa do Norte, quando não temos uma produtividade idêntica àqueles. A redistribuição tem de existir na medida da competitividade. E se Portugal não for um País competitivo, não poderá haver uma redistribuição equitativa da riqueza – sem produção riqueza como podemos sequer redistribuir?

Fooling Mother Nature

“There is only one meaningful response to the horrific oil spill in the Gulf of Mexico and that is for America to stop messing around when it comes to designing its energy and environmental future. The only meaningful response to this man-made disaster is a man-made energy bill that would finally put in place an American clean-energy infrastructure that would set our country on a real, long-term path to ending our addiction to oil. “
Estas são palavras de Thomas L. Friedman, reputado colunista do “New York Times”, vencedor de três Prémios Pulitzer. Esta sua coluna de opinião, “No Fooling Mother Nature”, foi publicada no dia 4 de Maio. Friedman estaria longe de imaginar que no dia seguinte a revista alemã Der Spiegel publicaria um vídeo embaraçoso para o seu Presidente relativo aos meandros da Cimeira de Copenhaga e que a América, afinal, não estaria tão empenhada como se julgaria na promoção de um futuro sustentável.
Os motivos inerentes ao fracasso da Cimeira de Copenhaga e que assentavam, sobretudo, num impasse diplomático, apontado às resistências levantadas por China e Índia, sofrem um duro revés. A Der Spiegel demonstra, surpreendentemente, que o próprio Obama deu um contributo importante e decisivo para o insucesso da Conferência, renegando a Aliança Atlântica que os americanos tão saudosos recordam em momentos convenientes da sua História – como o Afeganistão ou no Iraque.
Tudo aconteceu na sala de negociações do Bella Center onde se reuniam apenas os Chefes de Estado das nações responsáveis pela grande parte da percentagem de emissões poluentes – EUA, Alemanha, França. China, Índia, Reino Unido, entre outros. A inércia dos representantes chineses e indianos face às alterações climáticas era expectável. A surpresa reside na atitude adoptada por Obama na obscuridade da sala de reuniões que foi agora, publicamente, revelada pela Der Spiegel. Através de uma gravação registada acidentalmente, é possível perceber que o próprio Obama não estaria tão comprometido com o combate às alterações climáticas como seria de esperar. A própria União Europeia, nas semanas anteriores à Conferência, manifestara os seus sinais de preocupação face às metas pouco ambiciosas que os EUA vinham anunciando nas suas emissões poluentes. No entanto, seria pouco razoável que Obama se tornasse num aliado conveniente da China e da Índia no impasse da Conferência. Todavia, foi isso que sucedeu. Primeiramente, Obama revela, claramente, a Nicolas Sarkozy que não prolongaria a sua estadia em Copenhaga tendo por fim um esforço final para se alcançar um consenso. Em segundo lugar, após o interromper das negociações solicitado pelo representante chinês, Obama foi reunir-se, secretamente com os chineses, os indianos, os brasileiros e os sul-africanos, boicotando a Cimeira.
Obama, a braços com reformas duríssimas na Saúde e em Wall Street baqueou, hesitou e recuou. O interesse do mundo era o que estava em causa; Obama seguiu o caminho seguro: deixou cair a reforma ambiental, evitando divisões com os Republicanos, e optou por apostar nas políticas que poderiam dar ímpeto ao seu mandato. O Presidente que havia encantado a Europa, que havia discursado em Berlim para milhares de pessoas desperdiça o capital de confiança que havia granjeado junto dos Europeus. À partida, todos saberiam que a China e Índia, em conjunto com outros países emergentes como o Brasil seriam fortes obstáculos ao consenso necessário. Mas Obama, publicamente, sempre deu sinais do seu comprometimento. No entanto, quando as luzes dos holofotes não estavam directamente concentradas em si, no segredo da reunião, Obama foi um sério adversário ao obstáculo. À China e à Índia este acordo seria um forte entrave ao crescimento astronómico das suas indústrias – representariam elevados encargos pela adaptação que elas teriam de fazer às novas exigências climáticas que encareceriam, desmesuradamente, os seus produtos. A vantagem competitiva das suas exportações baseadas nos baixos custos sofreria um duro revés às suas ambições de crescente potência mundial. Uma vez que a forte competitividade dos produtos chineses e indianos advém, precisamente, da inexistência de uma legislação exigentemente protectora do ambiente - e dos trabalhadores -, conferindo, portanto, às suas indústrias fortes argumentos no campo da contenção de custos, o reforçar do controlo das emissões de CO2 das indústrias poderia constituir um forte entrave ao desenvolvimento da economia dos países emergentes. A estes convinha, evidentemente, diminuir o impacto da Conferencia de Copenhaga de forma a proteger o seu interesse económico de curto prazo – o crescimento. No caso dos EUA, este argumento é de difícil compreensão – as indústrias estariam já preparadas para enfrentaras mudanças que lhe seriam impostas resultado do constante apertar de cerco pelo Estado à sua actividade, pelo que, o custo de adaptação, embora existente, seria muito menor.
A geopolítica dos interesses nacionais continua a presidir nas agendas dos Estados e é um forte entrave aos consensos que são necessários em prol de toda a Humanidade. Esperemos, apenas, que o mesmo não suceda na próxima Cimeira a realizar em Cancún, no México.

Da Igualdade Teórica à Desigualdade Prática

Gostaria de começar por cumprimentar o leitor e, como não poderia deixar de ser, agradecer o delicioso convite que me foi feito por Carlos Jorge Mendes para participar neste blog, bem como a gentil nota de boas-vindas de Lord Nelson.

O tema de hoje remete-nos para uma reflexão sobre a aplicação prática (e, lamentavelmente, a não aplicação) da igualdade de género.

Tal como refere o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2010), “A Igualdade entre Mulheres e Homens é um princípio da Constituição da República Portuguesa e uma das tarefas fundamentais do Estado Português, que deve, não só garantir o direito à Igualdade, mas, também, assumir a sua promoção. Esta é, assim, uma responsabilidade inequívoca de todos os poderes públicos, em particular da Administração Central e Local e, consequentemente, de todas as pessoas que asseguram o serviço público”. No entanto, como o plano supracitado acrescenta, há uma “subalternização das mulheres em muitas esferas da sociedade", a qual continua a impedir que a Igualdade consagrada na lei tenha os necessários reflexos práticos. Todos sabemos que os homens continuam (apesar do direito universal à igualdade de género) a ocupar a maioria dos cargos mais relevantes na política, nas empresas e nas universidades, apenas para citar algumas situações.

São múltiplos os obstáculos que enfrentamos para que a aplicação prática deste direito universal se torne efectivo; de onde destaco a persistência de estereótipos sociais, que resultam na manutenção dos mecanismos que transformam as diferenças (neste caso, as diferenças inerentes ao facto de nascer homem ou mulher) em desigualdade. É sabido que, muitas vezes, as pessoas tendem a fazer uma recolha selectiva de dados, enfatizando determinados aspectos e ignorando outros, com o fim de alcançar um enquadramento que valide exclusivamente o seu interesse pessoal. Mas, quando falamos sobre questões que afectam todos os seres humanos, torna-se benéfico procurar o interesse universal e, entre os vários interesses que podem ser apontados como sendo “o” interesse universal, acredito que a igualdade de consideração é o mais relevante para que haja respeito pela integridade e pelo bem-estar de todos.

É o esforço pela igualdade de consideração que permitirá o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e democrática. Com efeito, para vivermos num mundo justo, não poderemos abdicar da igualdade de género: torna-se imperativo encarar todos os seres humanos como indivíduos igualmente considerados, independentemente da sua condição de homens ou mulheres. Já Simone de Beauvoir alertava para o facto de não existir propriamente uma natureza feminina e uma natureza masculina. No seu livro O Segundo Sexo, publicado em 1949, mas, infelizmente, ainda passível de ser transposto para a sociedade actual, fez uma análise relativa ao facto de a cultura encarar a mulher como sendo o segundo sexo e alertou para a necessidade da sociedade se libertar desse preconceito.

Com efeito, podemos admitir que os seres humanos diferem como indivíduos mas que, apesar disso, não existem diferenças moralmente significativas entre os sexos. Como refere Peter Singer “saber que uma pessoa é do género masculino ou feminino (...), não nos permite tirar conclusões sobre a sua inteligência, sentido de justiça, profundidade de sentimentos ou qualquer outra coisa que nos pudesse dar azo a tratá-la como menos do que igual”. Neste sentido, apenas encarando as pessoas como indivíduos (sem agrupá-las em “mulheres” e “homens”) as poderemos realmente conhecer. Temos, então, de manter a flexibilidade dos papéis desempenhados por homens e mulheres, com o objectivo de que as pessoas possam fazer aquilo para que estão mais bem preparadas. Já todos ouvimos falar, por exemplo, de homens que são excelentes “donas de casa” e mulheres que são ilustres engenheiras mecânicas, quebrando todos os estereótipos.

Importa salientar que as várias opiniões sobre o tema da igualdade, ainda que não possam ser “arrumadas” em categorias de absolutamente verdadeiro ou falso, devem ser sempre úteis e adequadas. E, provavelmente, o leitor concordará ser útil e adequado permitir o desenvolvimento pleno de cada ser humano, visto que o desenvolvimento colectivo (sociedade) tem na sua base o desenvolvimento pessoal (indivíduos).

Dar liberdade ao outro para ser tratado como igual e considerá-lo como igualmente capaz (independentemente do género) é, na minha opinião, dar também liberdade a si próprio, não deixando acorrentar-se pelas algemas do egoísmo.

Posições Opinativas

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Para o nosso último post semanal escolhemos um tópico diferente do habitual e bastante explosivo, pelo menos assim o julgamos: trata-se da posição da Igreja Católica quanto ao uso do preservativo.

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Em vésperas da visita papal muito se tem falado do assunto, tendo inclusive surgido plataformas cívicas que promoverão – segundo veiculado por órgãos de comunicação social – a distribuição gratuita de preservativos aquando daquela visita. Também nós queremos dar a nossa opinião – não quanto ao mérito ou ao demérito desse método anti-conceptivo, mas sim quanto ao mérito ou demérito da posição da igreja quanto a esse método.

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Exceptuando a Santa Sé nos 0,44 km2 do Vaticano, não existe nos nossos dias nenhuma teocracia de inspiração católica; nem nenhum tribunal do santo ofício mantém as suas portas abertas – queremos com isto chegar à conclusão que as tomadas de posição da igreja católica não se encontram revestidas de nenhum carácter imperativo, sendo o respeito pelas suas directivas de carácter facultativo.

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É certo que mesmo entre os católicos as opiniões divergem relativamente à proibição do uso do preservativo. Abstendo-nos de entrar em querelas internas, afirmamos apenas que ambas as posições nos parecem defensáveis à luz das Sagradas Escrituras que são omissas quanto ao tema (apesar de se procurarem analogias com o onanismo).

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Da mesma forma que a Bíblia é silenciosa, também não existe uma doutrina oficial sobre o uso do preservativo na Igreja Católica – ao contrário do que nos é muitas vezes vendido. A coisa é mais ou menos assim:

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Ponto 1: a objecção ao uso do preservativo não se baseia na teologia católica, nem sequer existe uma tese oficial sobre a moralidade do seu uso para combater as doenças sexualmente transmitidas - a condenação só é clara se usado para evitar a gravidez.

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Ponto 2: Em 2006, o Papa encomendou um estudo sobre o tema a vários teólogos e cientistas tendo-se chegado à conclusão que o uso do preservativo seria legítimo nas relações sexuais de casais unidos pelo matrimónio em que um dos quais fosse seropositivo (vejam-se as declarações do Cardeal Javier Lozano Barragan).

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Ponto 3: A recusa deste método para evitar o contágio é justificada pela sua suposta ineficácia. A Igreja Católica garante que o preservativo nem sempre evita a transmissão do VIH, pelo que defender o seu uso é enganador: estimula a fornicação, desvirtuando o papel do sexo previsto na doutrina, sem proteger da doença.

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Após a leitura destes pontos diga-nos o leitor se considera tal posição da Igreja um diktat cego e disciplinador. É certo que podemos julgar a justificação avançada pela Igreja para não advogar o uso do preservativo como inadequada – mas isso só prova uma coisa: que mesmo os católicos não se encontram vinculados à observância daquele preceito sob pena da excomunhão. É um entendimento, nada mais.

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Esta questão, especialmente nas abordagens main stream aparece sempre colorida com as tintas do politicamente correcto. Estranhamos o motivo pelo qual a Igreja Católica é sempre a visada, quando há muitas outras organizações religiosas – muitas delas em crescimento no nosso país – que possuem uma posição idêntica. Nunca ouvimos críticas a estas nem conhecemos acções de sensibilização junto das suas cerimónias. Estranhamos tal lacuna nos críticos.

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Concluímos assim que é perfeitamente natural que uma organização particular tenha um qualquer entendimento relativamente a esta questão – e o divulgue. Somos da posição que a crítica das posições oficiais da Igreja devem ocorrer dentro do seu rebanho, dado a Igreja representar apenas os seus crentes, especialmente nestas questões práticas onde não existe doutrina teológica, podendo pois haver um largo espaço de debate.

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É óbvio que reconhecemos que as acções de sensibilização que falamos no início deste post se inserem nos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Mas não é por as julgarmos lícitas que as julgamos adequadas – é nosso entendimento que tais plataformas estão erradas na sua contestação às posições de entidades privadas. O combate à SIDA passa por educação sexual e não pelo ataque, muito fashion actualmente, à Igreja. Querer incutir uma posição nossa a outra pessoa não nos parece nada democrático. Se uma entidade privada tem determinada posição e com ela não concordamos, parece-nos que o caminho é demarcamo-nos dela, afastando-nos, e não procurar obrigar a que tomem a nossa posição.

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Esperamos ter abordado o assunto ao nível dos posts d’ Opinador – nada de populismos ou ressabiamentos contra plataformas cívicas ou igrejas. Cada um com a sua e nós com a nossa. Temos dito!

As Mais-Valias Bolsistas

O Estado fiscal social radica na ideia de um empenhamento da diminuição das desigualdades por via fiscal. Neste sentido, e uma vez que cabe ao Estado Fiscal suportar o Estado social a decisão do Governo de tributação das mais-valias bolsistas é, socialmente, justa. Uma vez que as despesas do Estado não têm cessado de aumentar esta iniciativa legislativa é inteiramente legítima de forma a responder a esse acréscimo. Não obstante, à boa maneira portuguesa, o regime de tributação em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) das mais-valias mobiliárias está em envolto em polémica devida a deficiências legislativas no seu processo de elaboração. Tudo porque este novo regime terá um efeito retroactivo ao abranger as mais-valias realizadas desde 1 de Janeiro de 2010, prescindindo de um regime transitório, ao contrário do que defendiam diversos fiscalistas. Num Manifesto revelado público recentemente, eis o que se argumenta no seu ponto 5 e 6:

“A fazer fé no Comunicado de quinta-feira da Presidência do Conselho de Ministros e na posição pública posteriormente assumida pelo Ministro das Finanças, a Proposta de Lei que terá sido aprovada no Conselho de Ministros não inclui regime transitório. Assim, e por omissão, poderá pretender-se a tributação das mais-valias mobiliárias realizadas desde 1 de Janeiro. Ou seja, aquilo que não foi introduzido em Janeiro, Fevereiro ou Março para o ano de 2010, poderá, agora, aplicar-se para esses mesmos meses. Ora, não é juridicamente irrelevante introduzir tributação anual em IRS no dia 1 de Janeiro ou em Junho ou Julho (meses da provável publicação da lei ora em causa), ou, no limite, no dia 31 de Dezembro.”

“Esta tributação, pelo menos na parte em que atinja quem alienou acções, quotas, obrigações ou outros títulos de dívida antes da publicação e entrada em vigor da lei nova, é, ou pode ser, na opinião dos subscritores, inconstitucional, por violação dos princípios da segurança jurídica e da não retroactividade da lei fiscal.”

O princípio da segurança jurídica, ínsito na ideia do Estado de direito democrático constante do art. 2º da Constituição da República Portuguesa (CRP), impõe-se fundamentalmente ao legislador, limitando este em dois sentidos:
1. na edição de normas retroactivas e
2. na livre revogabilidade e alterabilidade das leis fiscais.
A proibição de normas retroactivas fica, de resto, bem clara nos dizeres do art. 103ª CRP, que consagra o dito principio da não retroactividade dos impostos: “ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei”.
Segundo Saldanha Sanches, “poderá haver razões para a aplicação retroactiva da lei fiscal – e isso põe em causa a bondade da sua absoluta proibição constitucional – para tributar adequadamente comportamentos evasivos claramente abusivos. Mas não vemos como pode ser ela aplicada a situações em que o contribuinte agiu de boa fé e com o zelo exigível para a situação concreta: em tais casos a mudança de posição administrativa deverá respeitar os efeitos já produzidos”.
A decisão do Governo de prescindir de um regime transitório é cobarde. E é cobarde por se aproveitar da actual onda de raiva para com as bolsas, actualmente olhadas como casinos, para tributar não a realização de mais-valias avultadas, mas somente aquelas realizadas pelos pequenos investidores residentes em Portugal. Os investidores graúdos escapam a esta tributação ao investirem com outra morada fiscal – essa sim fica, cobardemente, isenta. Assim sendo, assumir estes comportamentos como comportamentos abusivos é sim abusivo da parte do Governo.
Sérgio Vasques, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assinou uma coluna de opinião no “Expresso” em que diz o seguinte – “A entrada em vigor de um novo regime a meio do ano não envolve uma verdadeira retroactividade, mas o que a moderna doutrina designa de mera retrospectividade”. Caro Dr. Sérgio Vasques, desconhecemos que modernices estuda sua excelência. Todavia, nós ignorantes como somos, consultamos um simples dicionário para apurar o significado da palavra retrospectividade. Eis as conclusões a que chegamos:

Retrospectividade – s.f. qualidade de retrospectivo

Ainda insatisfeitos, tratamos de averiguar o que seria a qualidade de retrospectivo.

Retrospectivo – adj. que considera ou contempla o passado; relativo a factos anteriores ou passados

Caro Dr. Sérgio Vasques, V. Ex.ª será, com certeza, um ilustre fiscalista, mas de português parece perceber pouco.