As Hesitações europeias e americanas

Os mercados estão novamente em pânico, as agências de rating sereníssimas, mas os mercados em pânico. Nos Estados Unidos, as bolsas sofrem avultadas perdas há várias sessões consecutivas; as taxas de juro com que os EUA se financiam no mercado sobem progressivamente, tal como o risco do país entrar em bancarrota, ainda que seja um risco marginal. Por outro lado, nada disto é suficiente para que as agências de rating desçam o rating dos EUA, mesmo que o país esteja a um par de dias de entrar em incumprimento. E enquanto a instabilidade política é um elemento relevante para as agências de rating descerem os ratings dos países periféricos, que dizer dos Estados Unidos? Que o diga desde logo a Espanha, que se vê novamente ameaçada por uma descida no seu rating. Mas chega de bater nas agências de rating, até porque a descida do rating dos EUA teria consequências muito negativas para a economia mundial.

Coisa curiosa no meio de tudo isto é vir agora a Europa de mãos nas ancas, indignada, vociferar contra os EUA e a irresponsabilidade política de Washington. Não é, de facto, uma atitude nada hipócrita de um bloco regional que anda há mais de um ano às avessas, emperrando a recuperação económica mundial e cuja solução para a sua própria crise não é capaz de encontrar. Por isso, a Europa sente-se investida na sua auctoritas para reclamar dos outros. Então: dum lado temos os EUA praguejando contra a Europa porque os riscos de contágio da crise grega continuam a alastrar e a arrastar a Europa para uma dolorosa estagnação; do outro, temos a Europa igualmente praguejando contra os EUA porque estes não são capazes de se entenderem politicamente, espalhando o pânico nos mercados. Daqui resulta o seguinte: então Europa? Então EUA? Não éramos antes todos amigos?

Façamos uma retrospectiva: 2008, colapso do Bear Stearns e do Lehman Brothers e desabar do sistema financeiro mundial. Os líderes das nações mais ricas do mundo, temendo uma crise com as dimensões da Grande Depressão dos anos 30, reunidos em Londres, agindo concertadamente, detiveram os efeitos da crise. Aos primeiros sinais de recuperação, a acção conjunta ruiu e cada um seguiu o seu caminho. Os países periféricos europeus, afectados por elevados défices e endividamentos públicos, pressionados pelo centro europeu que lhes acorria financeiramente, aprovaram duros programas de reajustamento financeiro. Os EUA, optaram pelo caminho oposto, e continuaram com uma política de estímulos à economia. O problema é que a política de estímulos do Presidente Obama concentrou-se na extensão dos benefícios fiscais da era Bush aos mais ricos; os efeitos não foram sentidos na economia real e o desemprego nos EUA mantém-se, por isso, elevado. É por esta razão que a política mais keynesiana dos EUA não colheu frutos. A Europa seguiu na via da austeridade, esmagando o crescimento, adicionado a uma recessão uma nova recessão. Ora, sendo o problema europeu assente na sustentabilidade da dívida, ele não poderá ser resolvido à custa do crescimento. Certamente que também não poderá ser feito sem um forte disciplina orçamental, mas numa economia em recessão criar emprego é uma missão do Governo (ou dos privados: falamos aqui do Governo porque a sua acção é sempre indispensável para que os privados reúnam as condições indispensáveis, nomeadamente ao nível da fiscalidade, da desobstrução da justiça, do pagamento mais rápido aos credores do Estado). Os países emergentes por sua vez, sentiram timidamente a crise mundial. Os seus elevados níveis de crescimento caíram ligeiramente, mas já recuperaram os números pujantes anteriores à crise mundial.

O que pretendemos dizer com isto é que a Europa e os EUA precisam um do outro para enfrentarem os desafios que lhes são colocados pelas economias emergentes e ambos lucrariam muito em procurarem juntos e concertadamente políticas para os seus problemas. Uma acção concertada e concomitante dos dois lados do Atlântico restauraria a confiança dos mercados, a solidez na economia e, por conseguinte, a hegemonia que parece cada vez mais ameaçada.

A Fome em África

O Corno de África é vítima de um sol impiedoso: nas duas últimas épocas de chuva, quase não houve precipitação. A próxima época de chuvas apenas será para Outubro. Até lá, a região está condenada à seca – e à fome. E mesmo que a chuva caia em Outubro será necessário que as plantações cresçam, que os frutos frutifiquem, que o gado se alimente. Demorará semanas para que as populações possam recolher os benefícios da agricultura.

Esta não é uma crise imprevisível e certamente não será a última. Não será a última porque a abordagem à resolução do problema da fome em África tem sido feita da forma errada: em vez de conferir meios aos pequenos proprietários para que estes se tornem auto-suficientes, as explorações agrícolas são entregues aos grandes proprietários que exportam as suas produções. Os bens agrícolas não são para matar a fome de quem verdadeiramente necessita. Exemplo: a Somália é o país mais afectado por esta crise e, no entanto, a Somália é um importante exportador de bens alimentares, nomeadamente de arroz e açúcar. Outro exemplo: a Etiópia. A China compra terras, as quais servem os propósitos de pequenas elites que depois as usam para exportar os bens aí produzidos, nada deixando para os mercados locais. O que os países mais ricos têm como política para África é actuar em caso de emergência, pressionados pela opinião pública, como estão a fazer agora, e tarde, deixando milhares de pessoas a morrer.

Reunidos no dia 25 de Julho em Roma, os Ministros da Agricultura dos 20 países mais ricos do Mundo rapidamente acordaram na ajuda de emergência ao Corno de África. Chega tarde a ajuda; e chegará novamente tarde dentro de meses se os problemas de fundo não forem debatidos. Daqui a um par de meses haverá nova reunião dos 20 países mais ricos do mundo, mas enganem-se os mais ingénuos: com a grave crise económica mundial que se vive, o debate será centrado nos problemas que Europa e Estados Unidos atravessam e o problema de África será novamente ignorado.

Estas crises são sistemáticas: as alterações climáticas, o aumento da população mundial, a subida do preço dos bens alimentares e logo temos nova crise de fome. A única forma de a combater verdadeiramente é actuar preventivamente, alterando a política de concessão de terras, atribuindo-a aos pequenos proprietários, dirigindo a produção para os mercados, tornando a população auto-suficiente. Depois, é preciso recorrer à técnica e à ciência: são necessárias melhores infra-estruturas de transportes, sistemas de irrigação mais adequados, culturas mais resistentes para fazer face às alterações climáticas, armazéns apropriados para o acondicionamento dos bens. Eis a maneira como resolver estas crises: dotar a população a população dos meios necessários para a combater. Ao actuar apenas em caso de emergência, a actuação dos países mais ricos lembra o bombeiro que chega para apagar o incêndio quando a casa está já consumida pelas chamas.

O tema da fome em África mereceu honras de capa no Le Monde de terça-feira. O editorial do conceituado Frankfurter Allgemeine Zeitung dava-lhe atenção. Em Portugal, enquanto passava os olhos no Jornal de Notícias de terça-feira, tudo o que vi foi mais uma imagem de uma criança com os olhos profundamente sulcados, largamente abertos, os ossos das costelas nitidamente visíveis, aconchegada no ventre materno, acompanhada de uma pequena legenda. E foi toda a atenção que a imprensa julgou que o assunto devia merecer. Uma notícia nas últimas páginas do jornal, a um canto, limitada a uma foto com uma legenda. As edições online do Público e do Expresso nada dizem sobre o assunto.

Todos sabemos da importância da imprensa e do jornalismo na qualidade das democracias: é a intervenção permanente do país na sua própria vida política, moral, religiosa, literária e industrial. Em Portugal, exceptuando um ou outro caso, a imprensa é fraca. Em nada esclarece os cidadãos, nada discute, nada debate, nada informa, em nada eleva as consciências: o seu jornalismo é intriguista e mesquinho, gira em torno das pequenas fofocas e não para as grandes causas. Os portugueses não se interessam pela vida pública, pelo sentimento moral, pelas causas elevadas. Na imprensa temos um dos motivos para esse abatimento: em nada a imprensa eleva as consciências, apenas as rebaixa e as avilta.

Os Resultados da Cimeira Europeia

A cimeira europeia desta quinta-feira representa, talvez, o primeiro sério reconhecimento por parte das suas instituições da dimensão e da gravidade da crise europeia. É verdade que muito se evoluiu desde Maio de 2010 em termos de integração europeia. Passos até então nunca pensados foram tomados, desde com o próprio resgate à Grécia, a criação de um Fundo Europeu de Estabilização Financeira, a criação do semestre europeu, a progressiva governação económica. Vários passos foram tomados, mas nunca nenhum deles se mostrou capaz de assentar definitivamente a poeira porque a resposta europeia sempre foi hesitante e frouxa e nunca correspondeu às exigências do mercado. Talvez por isso mesmo esta cimeira foi diferente. Porque precisamente antes dela se iniciar, já a Sra. Merkel avisava os mercados: «Não pensem que daqui vá sair grande coisa». Talvez porque os mercados já estavam habituados às respostas lassas das instituições europeias e porque a Sra. Merkel disso os avisara, ninguém esperava nada de extraordinário desta cimeira, apesar da sua indiscutível importância. Os resultados foram acolhidos com entusiasmo: as bolsas subiram, os juros das dívidas soberanas desceram, os mercados serenaram, a imprensa rejubilava. De facto, o resultado da Cimeira é positivo: nela foram tomadas decisões muito importantes, algumas impensáveis e sempre veemente negadas até agora: a descida das taxas de juro para a Grécia, Irlanda e Portugal e o alargamento das suas maturidades; a flexibilização do FEEF, o qual pode agora intervir nos mercados secundários de dívida socorrendo os Membros da Zona Euro mais pressionados. Pena é que isto seja feito apenas agora e pelos receios de contágio a Espanha e Itália; enganem-se os mais ingénuos: a verdade é que senão fosse isso, os líderes europeus puniriam com prazer a Grécia (e Irlanda e Portugal), condenando-a à falência.

De qualquer forma, este é o reconhecimento claro do fracasso da via com que as instituições europeias decidiram enfrentar a crise em Maio de 2010 – que uma política de austeridade, reabilitando a saúde das contas públicas, sacrificando por completo o crescimento económico, traria a confiança dos mercados. Essa visão não só não trouxe a confiança dos mercados, como conduziu ao aniquilamento do povo. Com esta Cimeira, segue-se agora a política contrária, a política que devia ter sido seguida desde o início: é indiscutível que há um problema de sustentabilidade das contas públicas que necessita de ser controlado e enfrentado, mas nunca separadamente e abdicando do crescimento económico. Sem alcançar crescimento, a sustentabilidade das dívidas não é alcançável. Por isso, algo foi já feito nesta Cimeira neste caminho: o alívio do elevado encargo com juros confere uma nova margem de folga para que se pense mais seriamente na recuperação da competitividade dos Estados.

No entanto, e apesar dos importantes passos desta Cimeira, ainda não foi feito o suficiente. Mais uma vez esta medida trará calma aos mercados, talvez por maior período de tempo, mas não chega: enquanto não houver uma agência de dívida pública europeia criada, o problema nunca estará definitivamente resolvido. O que esperamos é que esta medida dê o tempo necessário ao Sr. Olli Rehn para preparar devidamente o seu relatório e as respectivas propostas legislativas quanto à criação desta agência que o Sr. Comissário disse querer apresentar até ao final do ano.

De qualquer forma, e ainda relativamente à Cimeira de quinta-feira, confesso estar algo apreensivo e receoso dos efeitos da participação voluntária dos credores no resgate à Grécia e que sempre foi uma exigência da Alemanha, e que é avaliada em 50 mil milhões de euros. Certamente que não devem apenas os contribuintes a suportar os custos deste resgate, mas a participação dos credores na actual conjuntura, como vem alertando o BCE, é arriscada e pode ter efeitos imprevisíveis, mesmo depois de garantida a cooperação das agências de rating.

Sai da frente Guedes!

Como as 6as são dias de humores, apresentamos ao leitor aquele que é o vídeo português mais visto de sempre na Internet.

Aqui podemos ver um skater das Caldas da Rainha... O resto fala por si!

Enjoy:

A Cimeira Europeia de Amanhã

Amanhã é dia de cimeira europeia. Desta vez, e para os mercados não se desiludirem a posteriori, a Sra. Merkel logo avisou: “Ainda não é desta que a Europa vai fazer alguma coisa”. Eis o estado a que chegou a política europeia e as suas comunicações: antes mesmo das suas reuniões já os líderes europeus anunciam com estrondo a sua própria incapacidade e a sua inércia. Segundo a Sra. Merkel, não é de um avanço espectacular que a Europa necessita; desenganem-se os mais ingénuos e os mais crédulos. Para a Sra. Merkel, o que a Europa verdadeiramente necessita é de um “processo controlado”, quiçá à imagem do que tem sucedido até aqui.

Entretanto, as palavras da Sra. Merkel foram rapidamente escutadas pelo mercado: novo tombo do euro face ao dólar, o que muito terá agradado ao nosso Presidente da República, o Sr. Cavaco Silva, e ao nosso Primeiro-Ministro, o Sr. Passos Coelho, que vêm com bons olhos a desvalorização do euro face ao dólar. Simplisticamente dito, isso é verdade. Analisando o assunto com maior profundidade facilmente vemos bem que não: é que a desvalorização do euro face ao dólar acontece à custa da crise da zona euro: quanto mais ela se agrava, mais se desvaloriza o euro. Ora, agravando a crise da zona euro, certamente se desvaloriza o euro; por outro lado, se a crise se continuar agravando, não teremos euro, voltaríamos ao velho escudo, a dívida pública nacional duplicaria – mas poderíamos obter o efeito da desvalorização pretendido pelo Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro. Mas esqueçamos estas coisas que assumem pouca importância quando comparadas com a importância das decisões que terão amanhã de ser tomadas. E dizemos isto claramente: ao contrário do que diz a Sra. Merkel, uma decisão sobre a Grécia e, por conseguinte, sobre a crise da zona euro tem de ser tomada. Porque o futuro da Itália e da Espanha não pode ser pensado independentemente do futuro da Grécia (é o que acontece naquilo que habitualmente se designa por União, vocábulo que pretende exprimir uma certa relação de solidariedade): enquanto a crise grega permanecer aí por solucionar, a crise alastrar-se-á aos restantes países. Espanha e Itália estão já no centro da turbulência e a cada dia que passa sem que a União Europeia resolva definitivamente os seus problemas, o custo sobe. Por esta altura, todos os europeus compreenderam que a crise será dispendiosa. O que os alemães necessitam de compreender é que o desmembramento da zona euro e talvez, por arrasto, do projecto europeu, sair-lhes-á bem mais caro do que uma pequena subida nas suas taxas de juro com a criação de uma agência de dívida europeia.

E para que o leitor se aperceba que a solução eurobonds é mesmo a solução para a crise europeia recomendamos a leitura de duas colunas de opinião de hoje do Financial Times. Primeiro, diz o Sr. Mario Monti:

"A more effective strategy would be to surprise the markets with a genuinely common policy. For such response to be agreed on, the government of the leading eurozone country, Germany, has to provide leadership among the member states and at home. This means convincing Germans that they are benefiting from the European Union, its single market and the euro; that the German “culture of stability” is permeating the rest of the union; and that Germany would be the biggest loser – in terms of stability, competitiveness and the financial cost – if the eurozone were to break up.
A German government that promotes common policies focused on the long term would be better able to protect German taxpayers’ interests than one which, in focusing on their shorter-term interests, convinces neither the markets nor its citizens. It is this lack of credibility that would generate, further down the road, a disruptive ‘transfer union’ that would likely lead to acrimony domestically and across borders."

E depois o Sr. Stigltiz:

"The problem facing Europe is not so much economic as political. It is easy to see what should be done. If Europe issues eurobonds – supported by the collective commitment of all the governments – and passes on the low interest to those in need – debts are manageable. Even a 150 per cent debt to GDP ratio can be handled if interest rates are low enough, but if rates are high they cannot be. At 6 per cent it takes a primary surplus of 9 per cent just to service the debt. Europe can access capital at low interest rates; after all, its collective debt to GDP ratio is actually better than that of the US.
Those who, putting aside any sense of European solidarity, worry about creating a “transfer union” should be comforted: at such low interest rates the likelihood of a need for real subsidies is limited. But even if there were some subsidy, Europe could afford it. With a $16,000bn dollar economy, even if Europe had to bear costs commensurate with the size of Greece’s debt, these are minuscule compared to what will be lost if Europe does not come to the assistance of the countries facing trouble.
The current strategy has reached not only its economic, but also its political, limits."

Ao Governo Português representado pelo Sr. Passos Coelho o que se pede é que se bata intransigentemente por esta solução.

Desmascarar o que a Ordem anda a fazer...

Nesta semana que amanhã se inicia, centenas de advogados-estagiários vão ter de fazer 6 (sim, seis!) exames, um de manhã e outro à tarde, em 3 dias!

Estes exames são as provas a que todos os estagiários se têm se submeter para poderem passar para a 2.ª fase de estágio, com a duração de mais ano e meio (a 1.ª fase dura meio ano).

O Bastonário anunciou ainda que quem não ficasse aprovado em TODOS os exames (quem tivesse 20 a 5 dos exames, por exemplo, e 9 a um deles, já reprovaria!), não teria uma segunda oportunidade, porquanto a época de recurso não existiria e só poderia voltar a requerer a sua inscrição como advogado-estagiário, voltando ao início, 3 anos depois.

Após muitos esforços levados a cabo pelos estagiários juntos dos órgãos da Ordem dos Advogados, providências cautelares administrativas e muitas petições subscritas, os estagiários conseguiram que lhes fosse concedida a época de recurso. Mas se nada fizessem e se dependessem única e exclusivamente do Bastonário, não haveria qualquer 2.ª possibilidade.

Para poderem fazer os tais 6 exames, os estagiários tiveram ainda de pagar € 1050! (€ 350 para a sua inscrição na OA + € 700 para a sua inscrição nos referidos exames). Para quem tem um estágio não remunerado de dois anos, ter de pagar tais exorbitantes quantias, é um completo abuso, senhor Bastonário! Ademais, os estagiários, quando se foram inscrever, foram informados que apenas teriam que pagar € 350 pela inscrição. No entanto, a meio do estágio, foi-lhes dito que teriam que pagar mais a módica quantia de € 700, porque sim, porque os cálculos que foram feitos a posteriori fizeram concluir que o dinheiro não chegava. Na faculdade, chamamos-lhe “venire contra factum proprium” e trata-se do exercício de um direito abusivo por parte da Ordem!

Para além desta pressão financeira e de terem 6 (exames) em 3 (dias), o Bastonário também não se eximiu de vir para a imprensa nacional todos os santos últimos dias com o único fim de enxovalhar os estagiários, apelidando-os de medíocres e informando que apenas 10% dos estagiários irão passar nestes exames da próxima semana (terá dons premonitórios? Já agora, diga-me os números do Euromilhões, fáxabor!)

O Bastonário está a ultimar todos os formalismos legais tendo em vista a obrigatoriedade de um exame nacional de acesso ao estágio. Lembre-se que tal exame já havia sido declarado inconstitucional. Contudo, a teimosia do Senhor não o faz arredar.

Muitos são os advogados que desconhecem a dura realidade que os seus colegas mais novos se encontram a enfrentar e, ainda ontem, numa diligência que fui realizar num Tribunal, enquanto contava a outros advogados toda esta situação, todos eles abriam a boca de espanto, não se coibindo de tecer críticas merecidas ao Bastonário.

Se querem filtrar o acesso à advocacia, comecem por diminuir o número de vagas existentes nas Faculdades de Direito do país. Agora submeter a uma tortura física, psicológica, financeira e noticiosa, isso é mais do que inconstitucional!

Caríssimos, apesar de já não ser uma das estagiárias que se encontra na situação que vos dou conta, também assumo as dores dos meus colegas, porque tenho imensos amigos que se encontram a estudar desde há muitas semanas para cá e que estão a esforçar-se imenso para que tudo corra bem, mesmo mergulhados neste mar de incerteza quanto aos exames e quanto ao seu futuro. Tudo por vontade de um Bastonário que demorou 10 anos a concluir a sua licenciatura e que a terminou com a ridícula média de 11 valores.

Boa sorte, E., S., J.T., R., D., B. e A.F.!

A vida está má, está! Até para os marqueses!

Responsabilidades

O episódio dos ratings será, na nossa História plurissecular apenas uma nota de rodapé, existente apenas nos compendios mais completos.

Mas esperamos duas coisas: primeiro que não se esqueça a responsabilidade dos governantes que, em breves anos, duplicaram o montante da dívida, continuando a (des)governar numa vertigem que emepnhou o nosso futuro e o das duas gerações seguintes. E, caro eleitor, quando Sócrates voltar da sua travessia do deserto (sim, que ele há-de voltar), lembre-se disto.

Em segundo lugar, junto àquela nota de rodapé, poderia haver lugar a um link para esta música, tal como na questão do ultimatum inglês há para "A Portuguesa".

Depois,

Lembra-se da história do Prof. Fernando Charrua? Aquele professor que foi demitido em 2007 por ter dito, a um colega que: "vivemos num país de bananas, governados por um filha da puta"?, tecendo considerações até sobre o percurso "académico" de Sócrates?

Pois bem, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou ilícita a demissão do professor (que também era militante do PSD) por carecer de qualquer fundamento, condenando o Estado, ou seja, todos nós no pagamento da respectiva indemnização.

Se o Direito não foi apto a fazer responder Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues (ministra da Educação), Valter Lemos (secretário de Estado) e João Baptista (secretário geral da ministra) pelo prejuízo que as suas acções vão causar ao património de todos nós, o juízo da comunidade deve ser feito - esta corja que gravitou demasiado tempo nos corredores do poder não deve ser esquecida, pois só dessa forma se garante que não voltam lá para fuçar no que é de todos nós.

Uma vergonha para todos eles... Uma despesa para todos nós!