Os advogados portugueses exigem a demissão da actual Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em virtude da sua vinda a público apelidar os advogados de burlões e enganadores do Estado.
Ora, os advogados portugueses podem inscrever-se no âmbito do acesso ao Direito, sendo nomeados defensores oficiosos/patronos de quem recorre ao apoio judiciário ou no âmbito das defesas oficiosas (casos em que a parte não tem advogado constituído no processo, embora a sua presença seja obrigatória). Após o trânsito em jugado de uma decisão (via de regra, porque podem ocorrer outras vicissitudes), o advogado assim nomeado requer, através de uma plataforma on-line, o pagamento dos seus honorários, inserindo informações relativas ao processo no qual interveio.
O Estado português não paga à grande maioria dos advogados portugueses estes honorários desde Janeiro, há quase precisamente um ano! Apesar de a Ministra ter vindo à praça pública informar que procedeu ao pagamento de quase cerca de 6 milhões de euros pelas intervenções dos advogados nas oficiosas, o que é certo é que os advogados com quem me relaciono, inclusivé todos os advogados da comarca na qual me insiro, não viram nem um cêntimo ser-lhes depositado nas suas contas.
Como se isto não bastasse, a Ministra resolveu levar a cabo uma auditoria a todos os pedidos de pagamento e alegadamente terá detectado 17.000 irregularidades, entregando inclusivamente à Procuradoria Geral da República alguns destes processos, a fim de ser verificada a possível existência de ilícitos penais. Ademais, veio ainda para a imprensa denegrir a imagem dos advogados, colocando todos no mesmo saco e apelidando todos de modo grotesco de burlões.
Sra. Ministra, há bons e maus profissionais em todo o lado, sim?
Sra. Ministra, se não coloco de parte que tenha havido advogados que, de modo fraudulento, exigiram honorários indevidos, também houve advogados que apenas se limitaram a exigir o meramente devido, sim?
Sra. Ministra, os advogados têm despesas fixas como todos os cidadãos, cumprindo escrupulosamente os seus serviços, pondo dinheiro do seu próprio bolso para custear fotocópias, certidões e deslocações e desde Janeiro que os seus serviços não lhes são pagos!
Sra. Ministra, faça as auditorias que quiser, passe noites e noites a fio a engendrar planos miraculosos de salvação do Ministério da Justiça, mas pague aos advogados que imaculadamente têm os seus honorários pedidos, sim?
Agora sacar de expedientes dilatórios para evitar o pagamento dos honorários devidos... Ai, Sra. Ministra! Qualquer dia ainda vem dizer que os honorários já prescreveram, até aposto... E olhe que a Marquesa não possui dotes adivinhatórios!
A vida está má, está! Até para os marqueses!
Ora, os advogados portugueses podem inscrever-se no âmbito do acesso ao Direito, sendo nomeados defensores oficiosos/patronos de quem recorre ao apoio judiciário ou no âmbito das defesas oficiosas (casos em que a parte não tem advogado constituído no processo, embora a sua presença seja obrigatória). Após o trânsito em jugado de uma decisão (via de regra, porque podem ocorrer outras vicissitudes), o advogado assim nomeado requer, através de uma plataforma on-line, o pagamento dos seus honorários, inserindo informações relativas ao processo no qual interveio.
O Estado português não paga à grande maioria dos advogados portugueses estes honorários desde Janeiro, há quase precisamente um ano! Apesar de a Ministra ter vindo à praça pública informar que procedeu ao pagamento de quase cerca de 6 milhões de euros pelas intervenções dos advogados nas oficiosas, o que é certo é que os advogados com quem me relaciono, inclusivé todos os advogados da comarca na qual me insiro, não viram nem um cêntimo ser-lhes depositado nas suas contas.
Como se isto não bastasse, a Ministra resolveu levar a cabo uma auditoria a todos os pedidos de pagamento e alegadamente terá detectado 17.000 irregularidades, entregando inclusivamente à Procuradoria Geral da República alguns destes processos, a fim de ser verificada a possível existência de ilícitos penais. Ademais, veio ainda para a imprensa denegrir a imagem dos advogados, colocando todos no mesmo saco e apelidando todos de modo grotesco de burlões.
Sra. Ministra, há bons e maus profissionais em todo o lado, sim?
Sra. Ministra, se não coloco de parte que tenha havido advogados que, de modo fraudulento, exigiram honorários indevidos, também houve advogados que apenas se limitaram a exigir o meramente devido, sim?
Sra. Ministra, os advogados têm despesas fixas como todos os cidadãos, cumprindo escrupulosamente os seus serviços, pondo dinheiro do seu próprio bolso para custear fotocópias, certidões e deslocações e desde Janeiro que os seus serviços não lhes são pagos!
Sra. Ministra, faça as auditorias que quiser, passe noites e noites a fio a engendrar planos miraculosos de salvação do Ministério da Justiça, mas pague aos advogados que imaculadamente têm os seus honorários pedidos, sim?
Agora sacar de expedientes dilatórios para evitar o pagamento dos honorários devidos... Ai, Sra. Ministra! Qualquer dia ainda vem dizer que os honorários já prescreveram, até aposto... E olhe que a Marquesa não possui dotes adivinhatórios!
A vida está má, está! Até para os marqueses!
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