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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A posição da FENPROF na Reforma da Estrutura Curricular

Na semana anterior, o Governo revelou os seus planos para a reforma da estrutura curricular; agora falta saber o que pensa a Federação Nacional dos Professores acerca da proposta de reforma do Governo. Na verdade, saber o que pensam os Sindicatos não constitui um desafio aliciante. A reacção do Bloco de Esquerda e do PCP à proposta do Governo foi a seguinte: é necessário haver um período mais alargado de tempo para que se ouçam os parceiros sociais. Mas ouvi-los para quê? Senão vejamos: qual é a resposta à reforma da estrutura curricular? Sobre os méritos da reforma da estrutura curricular e dos seus benefícios para os alunos, único fim do sistema de educação, a digníssima Federação nada tem a dizer. Por outro lado, e embora não lho perguntem, a Federação diz, que antes de qualquer coisa, a proposta não lhe agrada porque «de uma primeira leitura, resulta uma clara configuração do aumento do desemprego docente». Note-se bem: se a reforma é, em primeira linha, benéfica, vantajosa, meritória para os alunos, a Federação nada diz; mas para os Professores ela é claramente incomportável. E incomportável porquê? Porque irá criar obstáculos ao ensino dos alunos? Porque irá constituir um empecilho na educação física, moral e intelectual dos alunos? Não sabemos porque a digníssima Federação não nos diz. Do seu silêncio, retiramos tacitamente a conclusão de que esta reforma apenas beneficia a educação dos alunos.

Ora, ao demitir-se ela própria de se pronunciar sobre o teor da reforma, cujo único fim deverá ser promover a melhoria do sistema da educação em Portugal, ao promover apenas o seu interesse egoístico e corporativista, a Federação Nacional dos Professores demite-se ela mesma de participar em qualquer tipo de reforma que tenha por fim educar os alunos. Porque na lógica da Federação, o sistema de ensino não existe para ensinar os alunos – existe para promover o emprego dos professores, mesmo que professores de determinadas áreas nada ensinem, e sirvam de jarra decorativa no sistema de ensino português.
A posição da Federação Nacional dos Professores, infelizmente, não é uma posição singular no sindicalismo português. Pulula pela sociedade portuguesa a demagogia dos sindicatos portugueses, que clamando pelo progresso e pela reforma das instituições portugueses, são eles próprios, muitas vezes, o óbice ao Progresso da sociedade portuguesa. Foi a Federação Nacional dos Professores com a sua posição sobre a avaliação dos professores; é agora novamente a Federação Nacional dos Professores com a questão da reforma da estrutura curricular; tem sido assim com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário. A posição deste Sindicato tem sido uma das mais aberrantes casmurrices que a paciência pode tolerar: em nome da defesa de salários inexplicáveis, estes senhores tem promovido greves sucessivas para defender os seus interesses corporativos, prejudicando pessoas que não têm os seus privilégios e que necessitam dos transportes públicos para receberem parte do salário que esses senhores reivindicam. Foi ainda recentemente, não um Sindicato, mas uma Associação – a ANAFRE – que vaiou o Ministro dos Assuntos Parlamentares porque aquele pretende fazer uma indispensável reforma administrativa em Portugal. Como é que sua ministerial excelência se atreve a fazer uma reforma ao arrepio daquelas venerandas instituições e sem o seu beneplácito? Que reforme, mas à custa dos outros.

Os Sindicatos são essenciais à igualdade das sociedades, mas também são essenciais ao seu Progresso – e não pode haver igualdade sem que a sociedade progrida; porque a sociedade fica emperrada no tempo e atrasa-se face às outras nações que avançam na luta da Civilização.
Os Sindicatos portugueses pararam no tempo; são egoístas porque não pensam senão no seu interesse corporativo. Assim também Portugal parou no tempo; e assim também Portugal atende ao interesse de uns, sacrificando o interesse de outros e jamais promovendo o interesse geral e do País, o único pelo qual o Estado deve velar.
No caso particular da reforma da estrutura curricular, observamos como ela é essencial para o País. Reformar o sistema de ensino português é a missão mais vital do Governo. Uma correcta, sistemática, organizada, metódica reforma muito fará pela sociedade portuguesa. Como apenas com esta reforma se eliminarão muitos dos fantasmas que pairam sobre a economia portuguesa. O seu problema de falta de produtividade? Resolve-se com pessoas mais qualificadas e mais competentes. O seu crónico défice comercial? Resolve-se com a maior produtividade. O desemprego? Resolve-se com o prosperar da indústria, do comércio e da agricultura, que não se faz sem que as empresas portuguesas possuam os trabalhadores mais capazes e mais habilitados para competir numa economia global. O seu problema de desigualdades? Um relatório da OCDE divulgado a semana anterior, di-lo de forma clara e cabal: é a educação a defesa mais forte para combater as desigualdades. A pobreza? Que melhor arma do que uma educação superior para adquirir o direito a um salário justo e digno?
A reforma da estrutura curricular poderá condenar centenas ou milhares de professores ao desemprego. Quando o poder absoluto reduz sem justificação plausível, em desrespeito do direito e com sacrifício do interesse geral os direitos e os interesses de uma classe, ela terá todo o direito e toda a razão para a defesa dos seus interesses e a sociedade estará ao seu lado. Não é isso que sucede com este caso: que direito pretende invocar a Federação? O direito ao emprego? Estão setecentos mil portugueses a reclamarem esse direito; mas o Estado não existe para empregar: o Estado existe para servir. Que interesse defende a Federação? Defende o interesse dos seus sindicalistas e não o interesse da escola pública.

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