Impostos, impostos e mais impostos

Depois de dez horas reunidos em Conselho de Ministros, depois de espremido o crânio até ao máximo das suas capacidades, depois de em desespero haverem arrancado cabelos, em conferência de imprensa (sem direito a perguntas para facilitar o contraditório), o Sr. Ministro das Finanças anunciou as ideias que resultaram de onze cabeças rangendo durante dez horas: mais aumento de impostos. E para este anúncio de todo surpreendente e inédito na história da democracia portuguesa, o Governo nem teve que recorrer ao seu génio inventivo: bastou-lhe recorrer a uma cábula – ao memorando de entendimento com a troika. Lá, escarrapachado, o Governo viu umas quantas medidas para 2012 e decidiu-se: «E se as antecipássemos?» E assim foi. Isto demora, no meu entender, no máximo uns 5 minutos a fazer-se. O que o Governo fez nas restantes nove horas e cinquenta e cinco minutos desconhece-se. Mas aí está a famosa agenda liberal e uma chapada de luva branca do novo Governo a todos aqueles que temiam tremendas revoluções. Com efeito, um mês depois do Governo haver tomado posse, nada de novo neste pedaço de terra à beira-mar plantado: o Governo mente e aumenta os impostos. Ora, como sabemos, o Sr. Ministro das Finanças, sempre disse que para cobrir o desvio orçamental de cerca de dois mil milhões de euros que se verificava das contas públicas, o contributo da receita seria de um terço, e o da despesa de dois terços. Vejamos o que o Sr. Ministro anunciou: o IVA da electricidade e do gás passa de 6% para 23%. (Um pequeno aparte: 23% o tanas! 25% queres tu dizer meu malandro! Porque com a mais que provável redução do TSU, a taxa máxima do IVA sobre, logo espera-se novo aumento em breve. Um aumento de 19% em bens essenciais como a electricidade e o gás que afectam toda a população por igual. Bela noção de justiça social deste Governo que ainda há pouco tempo, aquando do anúncio da tributação extraordinário do subsidio de natal, deixou cuidadosamente de fora os dividendos! E o Sr. Presidente da República dizendo que é necessário que os sacrifícios sejam repartidos…). E que mais anunciou o Sr. Ministro? Congelamento das progressões nas carreiras dos regimes remuneratórios dos ministérios da Administração Interna e da Defesa. Além de tudo isto, o Governo pretende ainda incorporar o fundo de pensões dos bancários, medida com a qual pretende arrecadar 600 milhões de euros. Aqui façamos uma viagem no tempo: finais de 2010, descontrolo orçamental. O Sr. Sócrates incorpora numa operação de cosmética orçamental o fundo de pensões da PT para disfarçar o défice orçamental. O mesmo só não aconteceu com o dito fundo de pensões dos bancários porque já estávamos no final do ano e não havia tempo suficiente para que a operação fosse devidamente feita. O PSD indigna-se; em 2011, o PSD faz o mesmo. Portanto, eis a diferença do PSD-Oposição, para o PSD-Governo: PSD 2010: indignação; PSD 2011: resignação.
Contabilizando: 800 milhões da tributação do subsidio de natal + 600 milhões do fundo de pensões dos bancários + 100 milhões do aumento do IVA na electricidade e no gás = 1500 milhões

O que faz:

Receitas: 1500 milhões
Despesas: 0 milhões

1500 milhões de 2000 milhões de euros não corresponde exactamente a um terço de receita. Ora, das duas uma: o Sr. Ministro das Finanças é, de facto, Ministro das Finanças, mas não sabe fazer contas; ou sua excelência é simplesmente mentiroso.

Um dos motivos para a incorporação do fundo de pensões dos bancários prende-se com umas surpresas orçamentais vindas do BPN (nada de novo) e…da Madeira (também nada de novo). Questionado sobre o assunto, o Sr. Alberto João Jardim, reagiu com humor, afirmando que “para defender o povo madeirense” das “medidas financeiras político-partidárias do anterior Governo socialista que visavam parar a vida do arquipélago”, a sua alternativa “foi a de não se render, resistir, mesmo à custa do aumento da dívida pública”. Poderíamos criticar o Sr. Alberto João Jardim. Por outro lado, não o vamos fazer porque o compreendemos.

Numa situação de pressão, muitas vezes agimos por instinto e fazemos ou dizemos a primeira coisa que nos vem à cabeça porque não dispomos do tempo necessário e da ponderação para reflectir. Assim, colocado sob pressão, o Sr. Alberto João Jardim olha para si e qual é a coisa que em primeiro lugar vem à cabeça? O leitor veja e tire as suas próprias conclusões (pois tais parecem-me óbvias e porque pretendemos evitar complicações judiciais):

Se nada dissemos acerca do Sr. Alberto João Jardim, não nos calaremos acerca do Sr. Ministro das Finanças que quando foi confrontado com o regabofe orçamental da Madeira, singelamente respondeu que não é um assunto da sua competência. Compreendemos o embaraço do Sr. Ministro porque as responsabilidades governativas obstruem o exercício da expressão. Por outro lado, as difíceis e exigentes medidas que o Sr. vem colocando sob os portugueses também, com certeza, obstruem a consciência de V. Ex.ª e, no entanto, V. Ex.ª não as tem deixado de colocar em prática porque indispensáveis. Assim, se determinadas pessoas comprometem a disciplina orçamental indispensável para que Portugal respeite os seus compromissos internacionais, o que V. Ex.ª deve fazer é usar da sua autoridade e colocá-las no sítio.