O Estado português deve quase 30 milhões de euros aos advogados portugueses.
Sim, Caríssimos, não falamos de milhares, mas de milhões.
E porque deve o Estado tal astronómica quantia? Por honorários relativos a serviços prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário ou de escalas de prevenção.
Eu passo a explicar melhor. Aqueles que requerem apoio judiciário, podem pedir que lhes seja nomeado um advogado, vendo, assim, os encargos relativos aos honorários daquele advogado serem assumidos pelo Estado. Ademais, todos os dias está um advogado de escala em cada tribunal para assegurar, nos casos em que seja obrigatória, a assistência aos arguidos que têm de se apresentar naquele dia em tribunal e que não tenham constituído mandatário. E é pela retribuição de tais serviços que o Estado deve tamanha quantia, desde Janeiro do corrente ano.
Caríssimos, os advogados sempre foram correctos e rigorosos cumpridores do seu dever de colaborar com o acesso ao Direito, nomeadamente no que ao apoio judiciário diz respeito. Agora o mesmo não se pode dizer do Sr. Estado, quanto ao cumprimento da sua obrigação de pagar os citados serviços.
Para além disso, veja-se que são os advogados que têm de financiar, por sua conta, o gasóleo do carro que utilizam para se deslocarem para os tribunais nestas diligências, as resmas de papel para a elaboração das peças processuais, os tinteiros, os custos de fotocópias e certidões. Tudo sai dos seus bolsos e o reembolso destas despesas é uma incógnita temporal.
A actual Ministra da Justiça confirma o atraso nestes pagamentos, admitindo todavia que terá de ser feita urgentemente uma auditoria ao sistema do acesso ao Direito, porquanto existem variadas irregularidades. Decerto existirão, mas nada pode constituir desculpa para quase 1 ano de atraso.
É que nem os juros são pagos, embora a Ordem dos Advogados pondere seriamente instaurar mesmo uma acção judicial contra o Estado, reclamando não só as quantias em débito, como também os respectivos juros vencidos e vincendos até integral pagamento.
Sendo de relevar que sobretudo os advogados mais jovens (sobre)vivem graças a estes processos, como serão capazes de pagar as suas despesas fixas, como a água, luz, renda do escritório, Internet (sim, porque temos de enviar as peças para os tribunais via Citius, em certos casos de envio exclusivamente deste modo!), contribuições obrigatórias para o sistema de Segurança Social, IVA, sem que vejam os seus serviços serem pagos?
A vida está má, está! Até para os marqueses!
Sim, Caríssimos, não falamos de milhares, mas de milhões.
E porque deve o Estado tal astronómica quantia? Por honorários relativos a serviços prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário ou de escalas de prevenção.
Eu passo a explicar melhor. Aqueles que requerem apoio judiciário, podem pedir que lhes seja nomeado um advogado, vendo, assim, os encargos relativos aos honorários daquele advogado serem assumidos pelo Estado. Ademais, todos os dias está um advogado de escala em cada tribunal para assegurar, nos casos em que seja obrigatória, a assistência aos arguidos que têm de se apresentar naquele dia em tribunal e que não tenham constituído mandatário. E é pela retribuição de tais serviços que o Estado deve tamanha quantia, desde Janeiro do corrente ano.
Caríssimos, os advogados sempre foram correctos e rigorosos cumpridores do seu dever de colaborar com o acesso ao Direito, nomeadamente no que ao apoio judiciário diz respeito. Agora o mesmo não se pode dizer do Sr. Estado, quanto ao cumprimento da sua obrigação de pagar os citados serviços.
Para além disso, veja-se que são os advogados que têm de financiar, por sua conta, o gasóleo do carro que utilizam para se deslocarem para os tribunais nestas diligências, as resmas de papel para a elaboração das peças processuais, os tinteiros, os custos de fotocópias e certidões. Tudo sai dos seus bolsos e o reembolso destas despesas é uma incógnita temporal.
A actual Ministra da Justiça confirma o atraso nestes pagamentos, admitindo todavia que terá de ser feita urgentemente uma auditoria ao sistema do acesso ao Direito, porquanto existem variadas irregularidades. Decerto existirão, mas nada pode constituir desculpa para quase 1 ano de atraso.
É que nem os juros são pagos, embora a Ordem dos Advogados pondere seriamente instaurar mesmo uma acção judicial contra o Estado, reclamando não só as quantias em débito, como também os respectivos juros vencidos e vincendos até integral pagamento.
Sendo de relevar que sobretudo os advogados mais jovens (sobre)vivem graças a estes processos, como serão capazes de pagar as suas despesas fixas, como a água, luz, renda do escritório, Internet (sim, porque temos de enviar as peças para os tribunais via Citius, em certos casos de envio exclusivamente deste modo!), contribuições obrigatórias para o sistema de Segurança Social, IVA, sem que vejam os seus serviços serem pagos?
A vida está má, está! Até para os marqueses!
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