A mais bela, a mais pura e a mais duradoura glória literária de prosa da blogosfera

.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

A Justiça (?) em Portugal

O processo Freeport não só não terminou com o último despacho dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães, como abriu uma nova frente de batalha no Ministério Público. Em primeiro lugar, o despacho dos procuradores não termina com o clima de suspeição sobre José Sócrates. É inadmissível que os procuradores mantenham a Espada de Dâmocles sobre a cabeça do Primeiro-Ministro quando ele em nada contribuiu para esta situação – a opção de ouvir ou não ouvir José Sócrates é da competência dos procuradores; senão o ouviram, por falta de tempo, porque se esqueceram, porque estiveram ocupados, porque estavam tomando propósito, isto é, por um facto que só a eles lhes seja dirigível, a inclusão de um conjunto de perguntas a efectuar que não foram realizadas por extemporaneidade é vergonhosa. Em sua defesa, os procuradores alegaram desconhecer uma figura processual que protelasse o prazo imposto pelo Vice-Procurador. Esta é a dogmática a que chegou o Ministério Público. Se o Vice-Procurador impôs um prazo, não vale a pena aos magistrados incomodarem sua excelência com a maçada de um pedido de adiamento do prazo de forma a concluir satisfatoriamente a investigação – é aborrecido sequer tentar.
Em segundo lugar, o despacho pôs, mais uma vez, em aberto as feridas que existem no seio do Ministério Público e, mais profundamente, em toda a Justiça portuguesa. Há uns tempos, Jorge Bacelar Gouveia, deputado do PSD, num artigo de opinião no “Público”, a propósito da Revisão Constitucional, e apontando armas sobretudo à Justiça, falava na necessidade de se rever o salário dos Juízes que, como representantes dum órgão de soberania, não poderiam ficar isentos do esforço de contenção da despesa do Estado; divagou, igualmente, pela necessidade dos tribunais velarem mais atentamente pelo controlo dos seus custos. Ora, nós questionamos – é esta a ideia que o PSD tem para remediar os males da Justiça? A poupança? Os tribunais são completamente desprezados pelo poder executivo e pelo poder legislativo; ambos descartam as suas responsabilidades uma vez que a turba tende a apontar o dedo aos próprios agentes do sistema: os juízes e o Ministério Público. Uma atitude de desdém tem apenas servido para agravar a crise latente que se vive na Justiça Portuguesa.

Esta semana, a entrevista de Pinto Monteiro ao “Diário de Notícias” não é mais do que um reflexo do caos que se vive na Justiça. A Justiça em Portugal está actualmente para os portugueses como o Faroeste para os americanos. Ainda assim, sua excelência, o Procurador-geral da República preferiu comparar-se não a um valente e corajoso cowboy, não a um destemido e firme xerife, mas tão-só a uma delicada e frouxa Rainha de Inglaterra. Ainda assim, nesta entrevista Pinto Monteiro ainda ensaiou uns quantos disparos um pouco por todo o lado: foi nos procuradores que apesar dos seis anos de investigação não tiveram tempo para ouvir José Sócrates – coisa que ele, como responsável pelo MP não sabe explicar; foi aos procuradores pelo conteúdo do despacho; foi ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que acusou de actuar como um pequeno partido político. Enfim…muitos disparos para o ar. Mas eis que uma das balas perdidas atinge…o Sindicato dos Magistrados do MP. Ferido de morte, o Sindicato pretende vingança. E, por isso, riposta. Como se riposta em Portugal? Através dos letais…comunicados! No comunicado, o Sindicato considera-se a ele próprio como “instituição respeitada e ouvida”, num deleite baboso e falso. Se sua excelência, o Sindicato é ouvido, nós não discutimos. O que discutimos é se sua excelência ouve efectivamente. E ouve porque não deve escutar as conversas que se fazem nas tabernas ou nas distintas soirées sobre o MP – nelas não se inclui respeito. Em conclusão, achamos que o Sindicato é uma “instituição respeitada e ouvida”, como diz o Sindicato do Sindicato, mas também uma instituição mouca (afirmação nossa) O Sindicato, porém, erguendo o gládio da Justiça na direcção do Procurador-geral numa mão, apertando o peito com a outra mão, brame o seguinte no dito comunicado:
- A hierarquia do Ministério Público está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer.
O Opinador, ternamente, apela ao Procurador e ao Sindicato para que, sorrateiramente, deponham as armas, as couraças, os guantes, limpem os fios de suor que escorrem por debaixo do elmo e…abracem-se! Entendam-se! Compreendam-se! Rebolem juntos! Dêem as mãos! Amem-se!

Em primeiro lugar, estimado Pinto Monteiro, sua excelência não se insere num modelo de Rainha que reina, mas não governa – “the Queen reigns but does not rule”; ou melhor, de facto, é assim, mas por inabilidade sua. V. Ex.ª não é o Procurador-geral da República, v. Ex.ª é um ornato na Procuradoria: e, por isso, se pode dizer, então, em concordância com o Dr. que você tem apenas poder simbólico de representação da Procuradoria. Mas se o Dr. Pinto Monteiro assim o pensa, porque diabos aceitou ser designado Procurador? Se julga que as prerrogativas de poder do Procurador não são adequadas para o cabal desempenho da função, porque em primeiro lugar, a aceitou sequer? Face aos desenvolvimentos recentes, apenas vemos uma solução – demita-se.

Em segundo lugar, se a existência do Sindicato dos Magistrados do MP pugna, como sua excelência indica no seu comunicado “pela dignificação da magistratura do Ministério Público”, então – não se incomode, estimado Sindicato. Extinga-se: ninguém o respeita – apenas você próprio; e convenhamos: a adulação em causa própria e as tendências narcisistas não lhe ficam bem. Assim, tal como o constitucionalista Jorge Miranda não vislumbramos motivos para a existência deste Sindicato, e em cenário de revisão constitucional, deve ser contemplada a sua proibição.

Sem comentários: