Após o Conselho Europeu desta semana no qual participava pela primeira vez na qualidade de Primeiro-ministro o Sr. Passos Coelho, a imprensa portuguesa logo anunciava com estrondo – o Conselho Europeu foi um sucesso para Portugal! E entretanto os juros da dívida pública portuguesa batiam recordes – andam agora nos 16%! É caso para perguntar para perguntar: - Mas anda tudo maluco? Ou tornamo-nos assim tão medíocres que nos contentámos com nada?
No Conselho Europeu foi, de facto, reafirmado o compromisso perante a Grécia de ajuda externa com uma condição: a aprovação no Parlamento grego de um amplo programa de privatizações e um conjunto de severas medidas de restrição e controlo orçamental. Ora, na Grécia o Governo do Sr. Papandreou sobreviveu com dificuldade a uma moção de confiança no Parlamento, apenas graças aos votos favoráveis dos seus correligionários do PASOK, tendo a oposição em uníssono votado contra, além de ter recusado integrar um Governo de salvação nacional; cá fora, na Praça Syntagma, o povo rebelava-se; as greves gerais sucedem-se; a coesão nacional é inexistente; a dívida agrava-se; a recessão acentua-se…E o que faz a Europa? Insiste na mesma resolução apresentada há um ano atrás e que apenas agravou a crise grega, fazendo-a depender de um consenso num Parlamento cada vez mais fraccionado. E no entanto – esta cimeira foi um sucesso para Portugal. Se o problema grego se mantém inalterável na sua base e na sua conjuntura, se o perigo de contágio não é eliminado, se a crise europeia se protela indefinidamente, se os mercados continuam a roer freneticamente as unhas – como é que este Conselho Europeu pode ser considerado como um sucesso para Portugal?
Muito bem: reafirmamos pela voz do nosso Primeiro-ministro o nosso forte compromisso com o memorando celebrado com a troika. E daí? Agora para além de falidos, somos também falsos perante os nossos compromissos? Não é a nossa palavra e a nossa honra suficiente como penhor do nosso compromisso? Necessitamos de reafirmá-lo todas as semanas para que verdadeiramente acreditem em nós? Ou terá sido antes o anúncio de que o Governo pretende alargar e ir mais além das medidas constantes do Memorando que levou a imprensa a classificar de sucesso para Portugal este Conselho Europeu? Também aqui nada de novo – o Sr. Passos Coelho já o havia afirmado durante a campanha eleitoral. E pior – as suas declarações não acalmaram os mercados porque os juros da dívida continuam regularmente a subir, como dissemos. Mas mais – sabemos que a consolidação orçamental de 2011 até agora está ser escrupulosamente cumprida; ou seja, o nível do défice com o qual nos comprometemos irá, em princípio, ser cumprido. O que nos leva a outra questão – e a divida, que diabo?! Que pretende o Governo fazer em relação à dívida? Então anda toda a Europa ralada com a sustentabilidade da dívida grega, com a sua reestruturação, com os rumores de contágio a Irlanda, Portugal e Espanha, e agora que o nosso défice está a ser reduzido, ninguém se preocupa com a sustentabilidade da nossa dívida que anda pela casa dos 100% do PIB? Para provarmos da sustentabilidade da nossa dívida é preciso pôr o País a crescer numa base regular e sólida; certamente, isso exigirá tempo. O que decerto não impedirá que o Governo raciocine sobre o assunto. Raciocinar sobre este problema não é anunciar meia dúzia de privatizações que permitam a estagnação da dívida – é preciso um crescimento sustentado para que a dívida se torne também ela sustentável. E para o fazermos precisamos também de uma Europa unida e sobretudo solidária: em nenhuma destas vias seguiu Portugal no Conselho Europeu. Senão existem ainda medidas destinadas a promover o crescimento económico e se a situação europeia não é ainda de harmonia e de solidariedade e de união – como é possível, pois, falar em sucesso?
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