Da criação de uma agência de rating europeia

Depois do violento ataque da Moody’s ao rating da República Portuguesa, qual é a reacção da Europa? Arreganha os dentes e diz que responde em Outubro. Uma reacção que certamente terá provocado arrepios nas agências de rating. Ora, certamente que a resolução da questão do oligopólio das agências de rating exige estudo para que seja devidamente solucionado, mas é apenas agora que a União Europeia se digna a estudar o problema? Depois de um ano de ataques especulativos? Há quanto tempo não são estas agências um cerne da crise económica que vivemos? Há muito que se sabe, já pelo menos desde a falência do Lehman Brothers, que estas agências se encontram completamente descredibilizadas, influenciadas por uma forte teia de interesses que gravita em seu torno e que as condiciona nos seus juízos e nas suas avaliações, favorecendo o interesse dos especuladores que delas são accionistas, não reunindo as menores e as mais elementares condições para serem independentes. Se tudo isto se sabe há três anos, ainda necessita a Europa de tempo para agir? Para estudar mais aprofundadamente o assunto? E que acontecerá no tempo que medeia até que a Europa se instrua devidamente? Continuam estas agências desreguladas?

A verdade é que a reacção da Europa à crise económica mundial foi deficiente. É certo que há Basileia III, que há novas regras para os bancos, reforçando a sua solvabilidade; é certo que passaram a ser promovidos os stress tests destinados a provar da solidez do sistema bancário europeu. Mas o instabilidade do sistema bancário era sobretudo um problema da falta de regulação americana cujos reflexos se sentiram, sobretudo, na Irlanda, cuja banca se encontrava fortemente exposta aos produtos tóxicos dos bancos americanos. Também na Islândia se passou o mesmo – mas a Islândia não faz parte sequer da zona euro. Na Espanha houve também um problema em menor grau com o sistema bancário, mas ligado sobretudo ao sector imobiliário. Certamente que isso não impedirá que a Europa reforme o seu sistema bancário; o que a Europa não pode fazer é cruzar os braços e ficar-se por aí. O que foi feito em torno das agências de rating? Absolutamente nada.

Criar uma agência de rating europeia não resolverá o problema: antes é necessário regular as três grandes agências americanas que oligopolizam os mercados: é necessário moralizá-las. Só então se poderá pensar numa agência de rating europeia credível, competindo directamente com as restantes, entretanto devidamente regulados e funcionando de acordo com as regulares leis do mercado. Se isto não for feito, a criação de uma agência de rating europeia será vista e encarada como uma reacção virulenta da Europa aos ataques de que vem sendo alvo, mas uma agência cativa dos interesses do Estados preocupados com as suas dívidas soberanas, e não como uma verdadeira agência independente, capaz de reflectir a realidade dos mercados. Uma tal agência não terá a credibilidade dos mercados e será, portanto, inútil. O que importa, pois, primeiro é que haja uma acção concertada de todos os Estados, dos blocos regionais, no sentido de regular as agências já existentes, apertando os seus mecanismos de funcionamento para impedir os desvios de mercado.