Na semana anterior, e como demonstração cabal, das suas acções prontas e velozes aos acontecimentos da crise de dívida pública soberana, a Comissão Europeia surgiu com uma proposta. Isto por si só, merece já um certo destaque porque é apenas de longe a longe que a distinta Comissão nos brinda com um laivo da sua inteligência e sabedoria. E que preciosidade é essa que a Comissão nos atira lá de cima, do alto da sua autoridade, para nós, cavalgaduras, cá em baixo? Um imposto sobre as transacções financeiras.
Esta proposta poderá eventualmente merecer o apreço e a simpatia da opinião pública que numa análise superficial e pouca profunda das consequências desta proposta pensa duas coisas e extrai uma conclusão dessas premissas. Premissa 1: a Europa precisa de dinheiro; Premissa 2: foi o sacana do sector financeiro que nos colocou nesta situação; Conclusão: vamos lixá-los e estabelecer um imposto sobre as transacções financeiras.
É do conhecimento público que o FEEF necessita de ser reforçado. Aqui coloca-se uma questão melindrosa aos Estados: com que dinheiro se aumenta esse Fundo? A Comissão responde: com um imposto.
Esta posição não pode merecer a nossa concordância (ignorando, porém, a questão da justiça social). Desde logo, porque este imposto representa uma delegação de responsabilidades: a delegação da responsabilidades dos Estados em aumentarem o FEEF. Há muito que os Estados delegaram no BCE a responsabilidade da constituição de uma agência de dívida pública europeia, substituindo por um frágil programa de compra de obrigações. Ora, este imposto, em termos de implicação prática no presente, é nula: o imposto apenas se prevê que vigorará no ano de 2014.
Além do que considerar, neste momento, nesta conjuntura, neste tipo de imposto é funesto. Vejamos porquê: a Europa avançará sozinha com este imposto. O Sr. Geitner, Secretário do Tesouro dos EUA, polidamente acenou à Europa com o dedo do meio quando a Europa lhe veio falar de um tal imposto. Disse-lhes - «A recuperação económica é frágil, aumentar os custos do capital, agora, neste momento, não é boa ideia.» Ferida no seu orgulho, altiva, briosa, a Europa decide avançar sozinha, demonstrar iniciativa. Quais vão ser as consequências de este imposto não ser adoptado à escala mundial? Precisamente o mesmo que sucedeu à Suécia quando este país decidiu solitariamente adoptar este imposto – o capital muda-se. No caso da Suécia, mudou-se para Londres que ficou a esfregar as mãos com a extraordinária capacidade de iniciativa da Suécia. Digamos que o capital não reagiu ao imposto e agiu em concordância, mudando-se e mostrando o seu incómodo. Ora, como este imposto será apenas adoptado pela Europa e não por todas as economias mundiais, é esse o destino que lhe aguarda: ver o capital pelas costas.
Mas mais, meus amigos…E os bancos? Como ficam os bancos? Então andam os bancos europeus desesperadamente a necessitarem de ser recapitalizados, porventura até com capitais públicos, e vêm V. Exas. discutir um imposto que pretende subtrair dinheiro a esses mesmos bancos? Nesta altura, Excelências?
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