Mas afinal...De quem é a culpa?

Quarta-feira, 6 de Abril, a resistência portuguesa quebrou: o Primeiro-Ministro, o Sr. José Sócrates, anunciou o recurso português ao FEEF.

Sabemos hoje, naturalmente, que o pedido de ajuda externa implicará sacrifícios bem mais duros do que aqueles contemplados no PEC para 2012; sabemos, da mesma forma, que a descida das reformas superiores a 1500€ será o ponto de partida do novo programa de ajuda a Portugal. Mas isto não é nada de surpreendente; tudo isto era previsível no momento em que a oposição se juntou para chumbar o PEC. Entendemos o PCP e o BE. Ou melhor, há muito que desistimos de o fazer – não são partidos vocacionados para o poder. O PCP já o demonstrou ao longo da história da democracia partidária portuguesa; o BE, desde a sua fundação, também. Agora o que leva o CDS e, sobretudo, o PSD a fazê-lo?

O PSD acusa o Governo de ser o principal responsável pela situação em que o País se encontra; que este Governo lidera os destinos do País há 6 anos. Mas retrocedamos no tempo. Maio de 2010: altura do primeiro PEC. Responsavelmente, consciente da situação do País, o PSD apoia o Governo na tomada de medidas de consolidação das finanças públicas; e o mesmo viria a suceder com as medidas adicionais que viriam a revelar-se necessárias no segundo e terceiro PEC face ao descontrolo orçamental que se verificava. Dezembro de 2010: negociação do Orçamento. O PSD ciente da má execução orçamental, acusando mesmo o Governo desse facto, aceita negociar o Orçamento para 2011; e fá-lo impondo, não negociando – porque nada propôs. E tanto assim foi que das negociações resultou um rombo no Orçamento para que o acordo fosse firmado; rombo esse que nunca foi preenchido, ficando a meta orçamental de 4,6% de défice público para 2011 em risco. Teria o PSD razões para convocar uma crise política nesta altura? Certamente teria: a execução orçamental foi um verdadeiro descontrolo apenas encoberto pela inclusão do fundo de pensões da PT. Mas ainda assim o PSD não provocou uma crise política – e bem, diga-se.

O que sucedeu desde então? Que motivos levaram o PSD, neste momento, a responsabilizar o Governo? Que motivos tem o PSD em 2011 que não tinha em 2010? Em 2011 a execução orçamental vem sendo escrupulosamente cumprida; os líderes europeus acordaram novas medidas destinadas a acalmar os mercados sobre a crise do euro, aumentado o montante do Fundo de Estabilização e flexibilizando-o parcialmente; a Comissão Europeia e o BCE encorajaram as reformas prosseguidas por Portugal. Tendo em conta, pois, a conjuntura que motivos pode o PSD invocar em 2011 que não tivesse já não disponíveis em 2010? Mais: que motivos são esses que levaram o PSD a não votar favoravelmente a moção de censura apresentada pelo Bloco um par de semanas antes de chumbar o PEC? Ora, a resposta é – absolutamente nenhuns, exceptuando o puro interesse partidário. Em 2010 o PSD elegera um novo líder; necessitava de tempo para poder recuperar a confiança dos portugueses para que isso se reflectisse positivamente nas sondagens; não pretendia responsabilidades governativas pois pretendia que o PS arcasse com as responsabilidades governativas e da imposição de sacrifícios, ao mesmo tempo que se desgastava nas sondagens. Em 2011, com as sondagens a favorecerem a criação de uma crise política, o PSD não perdeu tempo em trair o seu País. E traiu-o na pior altura de todas.

É o PEC o motivo para a queda do Governo? Como pode o PSD invocar como motivo para a criação de uma crise política a descida das reformas superiores a 1500€? Não se trata, como se o seu líder tem vindo publicamente dizer, de reformas baixas; não se trata de uma medida socialmente injusta; aumentar o IVA como o seu líder diz pretender – isso sim seria socialmente mais gravoso e mais injusto: o IVA é um imposto regressivo: não distingue entre rendimentos; além do mais, esquece-se o Sr. Pedro Passos Coelho do efeito nefasto que o aumento do IVA teria no aumento do preço dos bens. É isso que V. Ex.ª defende como socialmente justo? Mas não só: o PSD provocou conscientemente uma crise política, recusando o PEC para 2012, um PEC socialmente justo, obrigando o seu País a recorrer à ajuda externa com todas as consequências que daí decorrem: a Sra. Merkel já veio dizer que o programa de Portugal implicará, desde logo, aquilo que foi rejeitado pelo Parlamento português; o Ministro das Finanças da Finlândia, o Sr. Jyrki Katainen, veio também dizer que o Programa de ajustamento terá de ser “ainda mais duro e mais abrangente” do que o PEC 4. Imaginemos que o Sr. Passos Coelho vence as eleições: como irá V. Ex.ª comunicar aos portugueses a descida das reformas que V. Ex.ª agora nega que irá fazer? Sim, V. Ex.ª - porque elas terão de ser descidas; porque Bruxelas assim o deseja e Bruxelas está-se marimbando para o que V. Ex.ª disse. É, pois, V. Ex.ª assim tão nobremente distinta do Engenheiro Sócrates como V. Ex.ª tão pomposamente se gaba?

O recurso ao FEEF seria inevitável? Talvez…mas a verdade é que graças ao PSD nunca o saberemos. E diremos até que seria legítimo ao PSD provocar eleições antecipadas se o recurso ao FEEF se concretizasse; mas esse recurso teria de ser responsabilidade exclusiva do Governo. O que o PSD fez foi empurrar Portugal para esse pedido de ajuda externo, sacrificando o interesse nacional pelo interesse partidário. Veja o leitor o que se passou na Irlanda: o Governo do Sr. Cowen pediu ajuda externa; o programa de ajuda foi negociado; o Sr. Cowen demitiu-se; foram convocadas eleições antecipadas das quais a oposição, liderada pelo Sr. Kenny saiu vencedora. Eis como se procede correctamente. Inversamente, o PSD decidiu precipitar o país para a ajuda externa para satisfazer o seu interesse pessoal: empurrando o país para a ajuda externa de forma a convocar as eleições antecipadas e não o contrário.