Sampaio de 2003 a 2011 – Revoluções no entendimento

Neste 25 de Abril, por motivos de saúde, não pudemos ir para um qualquer destino exótico para escapar ao já tradicional desfile de berraria inconsequente e proclamações de inspiração marxista-leninista – as efemérides servem muito poucas vezes para debates racionais e vezes demais para manifestações, comemorações e outras palhaçadas.

Assim limitados a Portugal, de manta e chinelos lá assistimos ao desfile mediático das coisas. (E permitam-me uma nota: a prova que não existe debate sério – muitos jornalistas disseram que este ano o 25 de Abril “teve” que ser em Belém porque a AR está dissolvida. Teve? Porquê? É assim tão categórico? Mas lá está, ninguém questiona).

De tudo o que se passou o que mais chamou a atenção foi o discurso de Jorge Sampaio. Os discursos deste antigo presidente têm fama de ser bastante esotéricos, inacessíveis quase ao comum dos cidadãos. Porém, no dia de ontem, isso não se verificou.
Com efeito, num discurso claro e acessível, Sampaio pediu uma campanha séria e que não impossibilite os eventuais consensos que se venham a mostrar necessários. Apesar de não sermos adeptos do “bloco central” (expressão infeliz que agrega as forças democráticas nacionais), concordamos com Monseiur le ex-president. Mas o que nos chamou a atenção foi a afirmação que a nossa situação actual se deve a falta de sustentabilidade das contas públicas.
Ora recorde-se que, em 2003, Sampaio nas comemorações do 25 de Abril afirmava que "há[via]mais vida para além do Orçamento". Lembremo-nos que na altura existia uma maioria de direita que, pelo menos publicamente, revelava uma grande preocupação com as finanças públicas. Estas declaraçoes presidenciais caíram na altura como uma bomba, paralizando (já que lhe retirou toda a autoridade) as hipóteses de reforma.

Tal entendimento, pode ter sido interpretado como um frete ao PS para as eleições que aquele mesmo Chefe de Estado viria a provocar. Independentemente do mérito das declarações, uma coisa é certa - o que valeu então não vale agora. Jorge Sampaio contribuiu para o desvio de atenções da importância de um orçamento equilibrado, pelo que também terá a sua quota-parte no actual estado de coisas.
Neste 25 de Abril disse o que deveria ter dito em 2003. Neste 25 de Abril, faltou um pedido de desculpas – Sampaio, voluntariamente ou não, tem responsabilidades: sob pena de ser incoerente (para não usar um adjectivo mais forte) não pode ignorar o peso que as suas declarações tiveram em 2003.
Não se pode pugnar por mais ética com comportamentos pouco éticos.
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Reservamos o final deste post para pedir a opinião (não só) aos juristas que nos seguem relativo a um problema que temos já vindo a discutir com alguns colegas.

A celebou com B um contrato por via do qual, aquela ficava obrigada a prestar um serviço e B a pagar o preço.
A realizou a prestação, mas B, reportando-se ao resultado, considerou o cumprimento defeituoso, recusando o pagamento acordado e exigindo a redução do preço.
Quid juris?
Pode o credor da prestação opor a exceptio non rite adimpleti contractus quando a frustração do interesse da obrigação não pode ser, pelo menos directamente, assacada a contra-parte? E num contrato de prestação de serviços estamos perante uma obrigação de resultado ou de meios?

Aguardamos contributos para a solução deste complexo problema: