Por estes dias a desordem reina entre as hostes sociais-democratas – tudo por causa da descida da Taxa Social Única (TSU). Antes de mais considerações, uma nota: a descida da Taxa Social Única é, de facto, uma bela ideia para adquirir competitividade, reduzindo os custos do factor trabalho face à inexistência da possibilidade de desvalorização da moeda. Até aqui tudo correcto, conforme o Sr. Passos Coelho explicou. A partir daqui tudo é um denso nevoeiro.
Primeiro: como quer o PSD contrabalançar a diminuição de 1500 milhões de euros de receita que provém da TSU? Responde o Sr. Passos Coelho: reestruturação do IVA, sublinha ele dizendo que isso não significa aumento de impostos. Isto é já errado: a reestruturação do IVA, deslocando um produto que, suponha o leitor, pague 13% de IVA para 21% é um aumento de impostos: porque 21 é maior que 13; e porque é precisamente através do aumento desta receita que se pretende fazer face à diminuição da receita do TSU. Logo, dizer que não haverá aumento de impostos é ridículo: haverá reestruturação do IVA e em consequência dessa reestruturação um aumento de impostos.
Mas aqui não reside a falha do Sr. Passos Coelho: o problema é que o Sr. Passos Coelho pretende recolher receita adicional de uma medida que consta já do memorando de entendimento com a troika, receita essa que se encontra destinada à redução do défice público. Assim, com a descida da TSU se colocaria em causa a redução do défice que foi acordada com a troika. O PSD continua, portanto, sem esclarecer verdadeiramente como irá compensar esta medida que, apesar de positiva, é dificilmente alcançável sem o aumento da taxa máxima de IVA. Mas mais do que isto foi a maneira como o PSD reagiu às críticas que foram dirigidas pelo Sr. José Sócrates aos planos de reestruturação do IVA, acusando o PSD de pretender eliminar a taxa de 13%. O Sr. Passos Coelho veio prontamente negá-lo; o Sr. Eduardo Catroga, coordenador do programa do PSD afirmou-o entre dentes. Ou seja: o redactor do Programa do PSD e o beneficiário directo do mesmo não se entendem quanto ao conteúdo do mesmo. A questão é melindrosa porque ao eliminar a taxa intermédia de IVA toca-se em dois sectores muito importantes da economia: no turismo e na restauração. Se por um lado, o PSD pretende diminuir os custos do trabalho para as empresas, não pode, por outro lado, aumentar os custos para outros, ameaçando a sua competitividade e a sua sustentabilidade. É isto que o PSD precisa de esclarecer. E já nos parece censurável que apenas o faça depois de conhecido o seu Programa.
Primeiro: como quer o PSD contrabalançar a diminuição de 1500 milhões de euros de receita que provém da TSU? Responde o Sr. Passos Coelho: reestruturação do IVA, sublinha ele dizendo que isso não significa aumento de impostos. Isto é já errado: a reestruturação do IVA, deslocando um produto que, suponha o leitor, pague 13% de IVA para 21% é um aumento de impostos: porque 21 é maior que 13; e porque é precisamente através do aumento desta receita que se pretende fazer face à diminuição da receita do TSU. Logo, dizer que não haverá aumento de impostos é ridículo: haverá reestruturação do IVA e em consequência dessa reestruturação um aumento de impostos.
Mas aqui não reside a falha do Sr. Passos Coelho: o problema é que o Sr. Passos Coelho pretende recolher receita adicional de uma medida que consta já do memorando de entendimento com a troika, receita essa que se encontra destinada à redução do défice público. Assim, com a descida da TSU se colocaria em causa a redução do défice que foi acordada com a troika. O PSD continua, portanto, sem esclarecer verdadeiramente como irá compensar esta medida que, apesar de positiva, é dificilmente alcançável sem o aumento da taxa máxima de IVA. Mas mais do que isto foi a maneira como o PSD reagiu às críticas que foram dirigidas pelo Sr. José Sócrates aos planos de reestruturação do IVA, acusando o PSD de pretender eliminar a taxa de 13%. O Sr. Passos Coelho veio prontamente negá-lo; o Sr. Eduardo Catroga, coordenador do programa do PSD afirmou-o entre dentes. Ou seja: o redactor do Programa do PSD e o beneficiário directo do mesmo não se entendem quanto ao conteúdo do mesmo. A questão é melindrosa porque ao eliminar a taxa intermédia de IVA toca-se em dois sectores muito importantes da economia: no turismo e na restauração. Se por um lado, o PSD pretende diminuir os custos do trabalho para as empresas, não pode, por outro lado, aumentar os custos para outros, ameaçando a sua competitividade e a sua sustentabilidade. É isto que o PSD precisa de esclarecer. E já nos parece censurável que apenas o faça depois de conhecido o seu Programa.
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