O Fundo de Financiamento dos Despedimentos

Das cinquenta medidas anunciadas pelo Governo para relançar a competitividade da economia, a que mereceu maior destaque foi o fundo que o Governo pretende criar para financiar os despedimentos.
Uma pequena nota antes de me alongar sobre este assunto: façamos uma pequena viagem no tempo, caro leitor. Há uns meses atrás, um malvado opositor laranja, apresentando o seu projecto de revisão constitucional, pretendia, vilmente, liberalizar os despedimentos. O nosso bom Primeiro-Ministro, atento, velando, zelando, lançou duras críticas a esse mesmo projecto, protegendo o proletariado português contra a mão opressora do patronato. Uns quantos meses volvidos, acossado pela pressão europeia, o mesmo Primeiro-Ministro, o mesmo que velara, o mesmo que zelara pelos nossos interesses surge agora com a seguinte proposta, segundo bem entendi: criação de um fundo de financiamento dos despedimentos para o qual o trabalhador deverá descontar uma percentagem do seu salário, que servirá para financiar a sua indemnização em caso de despedimento. Isto não parece ao estimado leitor ligeiramente hipócrita e incoerente?

Adiante…Desde logo, esta medida pode não passar de uma boa intenção: isto porque os patrões, supostamente, não querem pagar a medida. Outra nota – ou eu entendi mal o funcionamento do fundo, o que é perfeitamente verosímil, ou os patrões portugueses são, na sua maioria, idiotas: hipótese igualmente verosímil. Vejamos: se o financiamento do fundo é feito a partir do salário do trabalhador, sendo que este é efectivamente pago pela entidade empregadora, quem vê o seu rendimento coarctado é o trabalhador porque de outra forma o dinheiro que agora se destina ao dito fundo não vai parar à sua algibeira. Ou melhor, regressa em caso de futuro despedimento: ou seja, o trabalhador contribui para a sua própria indemnização. E a empresa acaba por despender o dinheiro que não foi pago como salário, mas sim como indemnização. Ou seja, a empresa poupará o dinheiro do fundo senão despedir: logo, para a empresa poupar – o melhor é não despedir! Será que estou raciocinando correctamente? É possível, contudo, que esteja a delirar: mas será que esta medida destinada a facilitar o despedimento pode, afinal, ter o efeito exactamente contrário? Bem: esta é a minha ideia.

Enfim, a medida ainda não saiu da gaveta e já ninguém se entende. O Sr. João Proença, poseur, alinhou perfeitamente com o Sr. José Sócrates para a imprensa em São Bento quando a medida foi anunciada. O Sr. António Saraiva fez o mesmo. Uns dias depois, a UGT afinal acha a medida inútil no curto prazo: como apenas ela se aplicará aos novos contratos celebrados e não aos que estão em vigor, os seus efeitos far-se-ão sentir daqui a 20/30 anos. Os patrões não querem a medida porque acham que vai encarecer a mão-de-obra. O nosso Primeiro-Ministro foi, mimoso e sorridente, apresentar a medida ao Conselho Europeu: o Sr. Juncker gostou. Mas ao que parece a medida mais emblemática do relançamento da competitividade vai seguir o mesmo caminho da nossa economia: o definhamento.

É o que resulta da arte da imitação. Sim, imitação, caro leitor. V. Ex.ª não sabe? É que agora o nosso socialismo é decalcado do socialismo espanhol. Foi assim com a iniciativa do nosso Primeiro-Ministro destinada a favorecer as exportações quando este convidou para uma reunião em São Bento as maiores exportadoras nacionais, macaqueando o Sr. Zapatero. E agora sucede o mesmo com esta medida de criação de um fundo de financiamento dos despedimentos, aprovada há poucas semanas em Espanha que, por sua vez, a macaqueou da Áustria. A Áustria, estimado leitor, é verdade que tem uma das mais baixas taxas de desemprego da Europa. Creio, no entanto, que estamos a confundir o vinho com a embriaguez – sendo o vinho o nosso regime de indemnização em caso de despedimento, e a embriaguez a nossa economia. Ao adoptarmos, decalcadamente, o regime austríaco, sem porém, termos as mesmas condições de competitividade económica, estamos a adoptar uma solução positiva inserida num determinado contexto – o austríaco - noutro ambiente totalmente diferente – o nosso.
Pelo que, em suma, mais uma vez, o Governo desperdiça uma oportunidade para delinear as bases da competitividade da economia portuguesa.