O Salário Mínimo Nacional

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 500 euros em 2011, acordado na concertação social de 2006, num raro acordo entre patrões, sindicatos e governo, está em risco. Isto porque os patrões, com a conivência do Governo, argumentam que esta subida obrigará a um desmesurado crescimento dos custos e, por consequência, falências em série.

Mas antes de irmos aos patrões, vamos aos sindicatos e à UGT. A UGT, surpreendentemente, mostra também ela, uma inverosímil atitude de compreensão face aos argumentos dos patrões e está mesmo disposta a aceitar a sua proposta alternativa quanto ao SMN: subida em Janeiro 2011 do SMN de acordo com a inflação, a que se seguirão duas revisões intercalares, comprometendo-se, contudo, os patrões a fixar o SMN em 500 euros até final do ano. Uma atitude no mínimo estranha vinda de um sindicato de trabalhadores, especialmente quando ainda há um mês atrás vociferava contra o Governo pelos cortes salariais na Administração Pública. E se nessa altura os superiores interesses do Estado português ditavam a obrigatoriedade desses cortes, como justificar agora o comportamento da UGT na concordância com os patrões e, sobretudo, com o Governo? O Sr. João Proença, líder da UGT, faz parte da Comissão Política do PS: esperemos que V. Ex.ª não ande a dobrar demasiado a lombada, especialmente quando tem razão nas suas reivindicações.

E aqui recuemos novamente às pretensões dos patrões que argumentam com a subida incomportável do SMN para os custos empresariais. Pois bem: um estudo do Ministério do Trabalho aponta que a subida do SMN terá um impacto máximo de 0,21% nos custos salariais das empresas, isto é, a subida do SMN terá o impacto de trocos nos custos das empresas. Mas, se o impacto desta medida é diminuto na esfera dos empregadores, o mesmo não pode ser dito quanto aos empregados.
Se há alguém que se pode dar ao luxo de esperar até ao final do ano para subir o SMN, para muitos famílias essa subida no inicio do ano é logo fundamental. Com efeito, o gás, a electricidade, os transportes, o pão – nenhum deles espera até ao final do ano para subir os seus preços, subida essa que será, inclusive, superior à inflação de 2,2% prevista pelo Governo. Para uma família que recebe o SMN ao fim de cada mês, receber 500 euros no inicio do ano ou no final do ano, está longe de ser a mesma coisa: receber 485 euros em Janeiro como propõe os patrões, ou 500 euros como resultaria do acordo de concertação social é bem diferente, especialmente tendo em conta as medidas de austeridade do próximo ano. Só pela subida do SMN se podem defender aqueles que são mais desfavorecidos na sociedade portuguesa e que, no próximo ano, enfrentarão ainda maiores dificuldades. O Estado não pode relegar todo o seu papel social para as associações sem fim lucrativo, esperando que a solidariedade se torne um papel apenas reservado aos privados.

Naturalmente que os patrões não querem ver os seus custos aumentados – mesmo que marginalmente – porque se guiam pelo critério de obter o máximo lucro, onde não cabem lógicas sociais. Isso até podemos entender. Mas e o que dizer de um sindicato que aparentemente foi criado para defender o interesse dos trabalhadores? E o que dizer de um Governo que supostamente se intitula de socialista? Apenas isto: uma vergonha. Num país onde as desigualdades entre os rendimentos mais elevados e os rendimentos mais baixos são das mais abissais da Europa, ter políticos que nada fazem para as diminuir – isso sim é uma vergonha.