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sábado, 9 de janeiro de 2010

Considerações sobre o Casamento Homossexual

1. Os Juristas e o Casamento Homossexual
"É por isto que não existe qualquer espécie de analogia entre as históricas lutas dos escravos ou das mulheres e a reivindicação do acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo. Essas lutas foram travadas em nome da igualdade de direitos de todos os homens e de todas as mulheres, enquanto tais. A colagem a essas manifestações históricas contra a discriminação teve sucesso no processo de reivindicação pela igualdade de tratamento de homossexuais e lésbicas nos Estados Unidos. Aliás, ela é referida e incentivada em numerosos textos que divulgam a melhor estratégia para chegar ao objectivo acesso ao casamento civil, mas constitui uma óbvia manipulação que falseia uma discussão esclarecida."

"Retirar a heterossexualidade e a tendencial abertura à vida da definição de casamento descaracteriza-o como instituição que transcende os interesses individuais dos cônjuges e adquire um papel social da máxima relevância."

Caro leitor, estas passagens, acredite ou não, são da autoria de pessoas ligadas ao mudo do Direito. A primeira é de Rita Lobo Xavier, enquanto que a segunda é da autoria de Pedro Vaz Patto. A primeira é docente de Direito, o segundo é Juiz. São pessoas antiquadas nos seus valores, mas hábeis na sua argumentação. Com efeito, à primeira vista pensar-se-ia que licenciados em Direito são boas cabeças pensantes, que utilizam certos factos que lhe são colocados, analisam-nos, meditam sobre eles, raciocinam e formam a partir deles o seu próprio julgamento. Eis contudo como estas duas personalidades encarnam, precisamente, aquilo que é a negação do que é um Jurista. Servindo-se dos preconceitos que escutaram no sermão da Igreja no domingo de manhã, moldados nas suas personalidades a correntes que aprenderam ainda nos anfiteatros quando frequentaram a Faculdade de Direito em tempos idos, a essas ideias se fixam ferozmente, e incapazes de progredirem nas suas mentalidades, nada mais questionam nas suas resoluções e ei-los, embora juristas, raquíticos ao reconhecimento daquela que é a função primordial do Direito: suum cuique tribuere. Munindo-se de outros aspectos da sua Licenciatura, como o bom uso da Retórica, eles volteiam nas palavras, oranando-as de floridos, de requintes, de dourados, de bálsamos e pintando-nos os cenários mais idílicos sobre o casamento, há, porém um campo tenebroso nas suas palavras que, por mais ornatos que se lhe emprestem, não lhes é possível ocultar: a discriminação que destila das suas palavras.

2. O Governo
A disciplina de voto que o PS impôs aos seus deputados é a negação da liberdade de pensamento. Os partidos políticos deveriam ser a concretização da liberdade de associação que é, por sua vez, a concretização da liberdade de participação na vida pública. Pelo contrário, a imposição da disciplina de voto na bancada socialista vem demonstrar o quão a vida pública se vem reduzindo às ideias provenientes de meia dúzia de iluminados, enquanto que os restantes, enegrecidos às trevas da ignorância se limitam a desempenhar a função decorativa de mimos na AR, demitindo assim os deputados da sua função de escrutínio da vida pública, reduzidos ao papel de um emudecido bricabraque.

3. Proposta do PSD
O casamento é um bem que a CRP eleva à categoria de direito fundamental. O casamento não se reduz aos seus efeitos práticos, e possui uma linha imaterial que resulta da sua história e da simbologia que lhe é própria. O casamento dá acesso a uma linguagem própria que não se confunde com a linguagem de uniões civis registadas, uniões de facto, concubinatos ou adultérios, associados na cultura popular ao instrumento básico de legimitação social do sexo e do erotismo. O casamento é a relação normal entre dois amantes que decidiram unir as suas vidas. Esta é a natureza simbólica do casamento. O seu simbolismo valora cada casamento e os próprios cônjuges perante eles próprios, mas também perante a sociedade. O seu simbolismo torna absurda a ideia de uma instituição igual com nome diferente.
A deputada do PSD Teresa Morais, também ela jurista, na defesa da proposta do seu partido, iluminadamente, apontou como exemplo 16 países europeus, civilizados e dignos, nos quais se observa o mesmo procedimento que o PSD propõe. Sua espirituosa e sábia excelência Teresa Morais, o Planeta Terra é composto por certas nações que pela sua natureza ousada e expansiva, embora profana e obscena, são as forças vivas no mundo. Sabe como se apelidam as restantes? Sua excelência Teresa Morais, O Opinador de Veludo tem um nome pomposo e profundo para tal: os imitadores. Eis em tudo o quanto Portugal no seu entendimento se resume: a não criar, a seguir.

4. O Referendo
A Democracia não deve esquecer a defesa dos direitos das minorias sobre as maiorias. O referendo iria colocar isso em causa. Abrir-se-ia um precedente grave caso fosse referendável direitos de uma minoria pela maioria. Quem reclama o casamento é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e escuda-se na provável recusa que da consulta popular adviria. A defesa do referendo tem um nome: hipocrisia, pois inova-se a defesa da democracia para através dela contrariar os seus intimos designios.

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