Cartéis nas Comunicações

Com a Revolução Francesa foi afirmada a liberdade de comércio e indústria, segundo a qual cada um poderia aceder ao mercado, comprando e vendendo os produtos que lhe aprouvesse, sem estar sujeito a respeitar os mercados dos agentes já instalados (numa clara ruptura com o regime das Corporações). Tal mais não era do que o triunfo da visão liberal do mercado, segundo a qual a organização da produção e distribuição dos bens deveria ser feita através da mão invisível, que permite uma maior eficiência económica, sem que nenhum dos players tivesse poder para influenciar o mercado e afastar a concorrência.

Mas os comerciantes, mais espertos que os legisladores, sempre foram arranjando formas de, por via da sua liberdade contratual, limitarem a sua liberdade económica, protegendo-se assim uns aos outros do mar concorrencial. Com tal atitude, certamente prejudicarão o mercado, pois deixando de parte a competitividade sacrifica-se a eficiência, mas ficam muito mais descansados e com lucros bem maiores.

E neste pequeno país, muito mais atrasado nos ideários liberais (que no século XIX vingaram graças a D. Pedro IV e seus sucessores – e uma vez derrubado o trono o liberalismo foi mandado pela janela) os players com poder de mercado são bastantes, ao ponto de não se poder afirmar a existência de um verdadeiro mercado livre em Portugal – desde as gasolinas à electricidade, pululam uma série de oligopólios que sacrificam a nossa eficiência.

A mais recente sem-vergonhice neste nosso sítio prende-se com o mercado das comunicações móveis. Segundo noticiado pelo Expresso, Os assinantes dos pacotes do Moche da TMN, Vita 91 Extreme e Yorn Power Extravaganza da Vodafone ou no carregamento mínimo mensal do TAG da Optimus vão pagar mais 25 a 26% na mensalidade a partir de Janeiro.

Os aumentos das três redes surgem ao mesmo tempo e para montantes iguais – é evidente que isto não prova a existência de cartel, mas é um paralelismo de comportamentos que sugere uma prática concertada.
Estas três empresas, juntas controlam a quase totalidade da oferta das comunicações móveis. Do lado da procura existem milhões de portugueses sem poder para forçar uma mudança de comportamento – resta pois uma possibilidade: uma forte investigação por parte das autoridades competentes, em especial pela Autoridade da Concorrência: que já vai sendo tempo de mostrar trabalho, até porque anda muito mal classificada nas comparações com as suas congéneres europeias.

Para grandes males, grandes remédios: impõe-se uma alteração legislativa: sempre que exista uma prática concertada em mercados oligopolistas que se presuma a existência de cartel e que se dê às empresas o ónus da prova. A ponderação dos interesses em jogo é claramente superior do lado do mercado.

Os cidadãos não podem estar reféns destes comportamentos sem ética – paralelismo de comportamento? Coima! Se não eles que provem… Até porque as nossas autoridades raramente encontram irregularidades (lembremo-nos da investigação sobre o mercado dos combustíveis que nada encontrou ou a actuação do Banco de Portugal junto do BPN).


E já que falamos de sem-vergonhices, falemos pois do Sr. Mata da Costa. Esta excelência, segundo o Sol, recebeu, durante cerca de dois anos, dois vencimentos em simultâneo: um pelo cargo nesta empresa, de cerca de 15 mil euros, e outro correspondente às suas anteriores funções na PT, de 23 mil euros. E isto apesar de ter suspendido o vínculo laboral com a PT.
Se não discutimos o enquadramento legal – até porque não vimos os contratos de trabalho em causa – eticamente é muito, mas mesmo muito reprovável. É por causa de gente deste calibre, verdadeiras sanguessugas, que havemos de continuar na cauda da Europa.

Esperamos que o Pai Natal dê ao Sr. Mata da Costa, neste natal, vergonha para por na sua cara, pois ao que parece não tem nenhuma! By the way, se me quiser processar esteja à vontade, mas tenha cuidado com a exceptio veritatis!

Sendo este o nosso último post antes de 25 de Dezembro ( data estabelecida em 354 como sendo a do nascimento de Jesus e que também era a da festa do Sol Invictus) deixámos aqui ao leitor os nossos votos de um feliz e Santo Natal!