O chamado «PEC IV» irá hoje ser chumbado na Assembleia da República pelos partidos da oposição.
No seu site, o PSD divulgou uma mensagem destinada aos mercados – supostamente no intuito de os acalmar. Não deixa de ser algo irónico que o principal partido da oposição, um partido com responsabilidades governativas, dirija uma mensagem àqueles a quem hostiliza. Dirá por esta altura o leitor: «Hostiliza os mercados e faz muito bem! O PSD responde perante os portugueses!». Aqui já diz mal o leitor. Porque ao hostilizar os mercados, o PSD está a hostilizar os portugueses; porque os portugueses dependem dos mercados para se financiarem. Ou então não dependem: nesse caso, recorrem a um pedido de ajuda internacional. Mas ironias à parte, que conteúdo tem esta mensagem do PSD?
Em primeiro lugar, o PSD reafirma o seu compromisso perante as metas orçamentais, saudando o Pacto de Competitividade firmado no recente Conselho Europeu. Ora, ao reafirmar o seu compromisso perante as metas orçamentais de 4,6% de défice em 2011 e 3% em 2012, o PSD decerto não ignora as medidas que serão necessárias para colocar o défice nesse nível. O PSD, decerto, não ignora que o Governo, colocando um pano preto diante do défice, ocultando-o, rufando os tambores, e pronunciando umas palavras mágicas, destapando depois o pano, o faz desaparecer, pois não? Pois bem: se o PSD é sério, porque reafirma o seu compromisso com a consolidação das finanças públicas e, simultaneamente, chumba o propósito com que se afirma comprometido? Faz isto sentido? Não concorda com as medidas? Pois que apresente medidas. Além do mais, ao recusar a aprovação destas medidas o PSD está ciente das implicações da sua posição para o País – o FMI. Suponhamos que o Governo cai, que eleições antecipadas são convocadas, que o PSD as vence – que medidas irá tomar o PSD? Como consolidará o PSD as finanças públicas? E aqui chegamos ao segundo ponto do comunicado do PSD. O PSD afirma que as medidas agora apresentadas foram tomadas não pelo Governo, mas por Bruxelas. No cenário que descrevemos, quem julga o PSD que decidirá o futuro do País? O próprio PSD? O PSD está disposto a sacrificar a réstia de soberania que ainda temos para chegar ao poder? E chegado ao poder aplicar não o seu programa de governo, mas o programa de governo das instituições europeias e internacionais? Que legitimidade tem um partido que envia um País para um pedido de ajuda internacional, obrigando-o a adoptar posteriormente as medidas que forem especificadas pelas instituições internacionais, precisamente porque não adopta medidas próprias?
Por esta altura dirá o leitor (especialmente se for do PSD): «Mas aplicar o programa da União Europeia e do FMI, isso já está este Governo a fazê-lo!». Engana-se novamente o leitor. Este programazinho de austeridade é uma pequena amostra daquilo que nos espere se o FMI entrar em cena. Cortes progressivos nas reformas superiores a €1500 serão apenas o começo.
E pior, caro leitor: Está a ver a Irlanda? O pedido de ajuda internacional não os ajudou muito: estão a pagar juros de 6%. Está o leitor a ver Grécia? Só agora no último Conselho Europeu conseguiu uma redução da taxa de juro do seu empréstimo – porque era isso ou a Grécia não pagava. As taxas de juro a que nos financiamos continuarão elevadas – mas já sem réstia de soberania política.
É, pois, perante este cenário que nos coloca o PSD. Porque sejamos claros: o PSD não ignora as consequências da sua posição. O PSD sabe que Portugal tem vindo a financiar-se desde o início do ano a uma taxa de juro insuportável a médio/longo prazo, apenas suportável temporariamente, e que tinha por objectivo evitar um pedido de ajuda internacional, aguardando pelas decisões do Conselho Europeu no sentido de tranquilizar definitivamente os mercados. Os primeiros passos foram dados na reunião de há duas semanas atrás: reforço do Fundo de Estabilidade Europeu e o Pacto da Competitividade. Medidas ainda curtas, decerto, mas ainda assim, importantes para Portugal que logo nos dias seguintes se repercutiram na sua taxa de juro. Tudo isso se revelou em vão precisamente na véspera da decisiva reunião do Conselho Europeu pela qual Portugal tanto aguardava. Tudo em vão em nome do oportunismo político. Tudo em vão em nome do interesse partidário.
No seu site, o PSD divulgou uma mensagem destinada aos mercados – supostamente no intuito de os acalmar. Não deixa de ser algo irónico que o principal partido da oposição, um partido com responsabilidades governativas, dirija uma mensagem àqueles a quem hostiliza. Dirá por esta altura o leitor: «Hostiliza os mercados e faz muito bem! O PSD responde perante os portugueses!». Aqui já diz mal o leitor. Porque ao hostilizar os mercados, o PSD está a hostilizar os portugueses; porque os portugueses dependem dos mercados para se financiarem. Ou então não dependem: nesse caso, recorrem a um pedido de ajuda internacional. Mas ironias à parte, que conteúdo tem esta mensagem do PSD?
Em primeiro lugar, o PSD reafirma o seu compromisso perante as metas orçamentais, saudando o Pacto de Competitividade firmado no recente Conselho Europeu. Ora, ao reafirmar o seu compromisso perante as metas orçamentais de 4,6% de défice em 2011 e 3% em 2012, o PSD decerto não ignora as medidas que serão necessárias para colocar o défice nesse nível. O PSD, decerto, não ignora que o Governo, colocando um pano preto diante do défice, ocultando-o, rufando os tambores, e pronunciando umas palavras mágicas, destapando depois o pano, o faz desaparecer, pois não? Pois bem: se o PSD é sério, porque reafirma o seu compromisso com a consolidação das finanças públicas e, simultaneamente, chumba o propósito com que se afirma comprometido? Faz isto sentido? Não concorda com as medidas? Pois que apresente medidas. Além do mais, ao recusar a aprovação destas medidas o PSD está ciente das implicações da sua posição para o País – o FMI. Suponhamos que o Governo cai, que eleições antecipadas são convocadas, que o PSD as vence – que medidas irá tomar o PSD? Como consolidará o PSD as finanças públicas? E aqui chegamos ao segundo ponto do comunicado do PSD. O PSD afirma que as medidas agora apresentadas foram tomadas não pelo Governo, mas por Bruxelas. No cenário que descrevemos, quem julga o PSD que decidirá o futuro do País? O próprio PSD? O PSD está disposto a sacrificar a réstia de soberania que ainda temos para chegar ao poder? E chegado ao poder aplicar não o seu programa de governo, mas o programa de governo das instituições europeias e internacionais? Que legitimidade tem um partido que envia um País para um pedido de ajuda internacional, obrigando-o a adoptar posteriormente as medidas que forem especificadas pelas instituições internacionais, precisamente porque não adopta medidas próprias?
Por esta altura dirá o leitor (especialmente se for do PSD): «Mas aplicar o programa da União Europeia e do FMI, isso já está este Governo a fazê-lo!». Engana-se novamente o leitor. Este programazinho de austeridade é uma pequena amostra daquilo que nos espere se o FMI entrar em cena. Cortes progressivos nas reformas superiores a €1500 serão apenas o começo.
E pior, caro leitor: Está a ver a Irlanda? O pedido de ajuda internacional não os ajudou muito: estão a pagar juros de 6%. Está o leitor a ver Grécia? Só agora no último Conselho Europeu conseguiu uma redução da taxa de juro do seu empréstimo – porque era isso ou a Grécia não pagava. As taxas de juro a que nos financiamos continuarão elevadas – mas já sem réstia de soberania política.
É, pois, perante este cenário que nos coloca o PSD. Porque sejamos claros: o PSD não ignora as consequências da sua posição. O PSD sabe que Portugal tem vindo a financiar-se desde o início do ano a uma taxa de juro insuportável a médio/longo prazo, apenas suportável temporariamente, e que tinha por objectivo evitar um pedido de ajuda internacional, aguardando pelas decisões do Conselho Europeu no sentido de tranquilizar definitivamente os mercados. Os primeiros passos foram dados na reunião de há duas semanas atrás: reforço do Fundo de Estabilidade Europeu e o Pacto da Competitividade. Medidas ainda curtas, decerto, mas ainda assim, importantes para Portugal que logo nos dias seguintes se repercutiram na sua taxa de juro. Tudo isso se revelou em vão precisamente na véspera da decisiva reunião do Conselho Europeu pela qual Portugal tanto aguardava. Tudo em vão em nome do oportunismo político. Tudo em vão em nome do interesse partidário.
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