O PSD e o aumento do IVA

Apenas um dia depois de ter provocado uma crise política em Portugal, apenas um dia depois do PSD ter condenado irreversivelmente o seu País a um pedido de ajuda externa, apenas um dia depois do PSD ter colocado o seu próprio interesse à frente do interesse nacional, eis que o PSD começa a revelar o seu verdadeiro rosto. Provocou o PSD uma crise política, rejeitando o «PEC 2012» cuja medida emblemática seria um corte progressivo das reformas superiores a €1500.
Pois bem: precipitada a crise política, iniciando-se o calendário eleitoral, que medidas apresenta o PSD? Que medidas apresenta aquele partido que, estando na oposição, sempre disse que a consolidação orçamental se deve fazer pelo lado da despesa? Que medidas apresenta aquele partido que criticou o Governo pela distribuição injusta dos sacrifícios pelo País? Que medidas apresenta aquele partido que prometia revolucionar a política portuguesa? Que reformas apresenta esse partido?

O PSD propõe-se nada mais, nada menos, do que a aumentar o IVA para 24 ou 25%. Aqui proponho ao leitor uma pequena viagem no tempo: negociações para o Orçamento de Estado para 2011 entre PS e PSD. O Governo propõe o aumento do IVA para 23%. O PSD indigna-se: não admite aumento de impostos. Façamos outra viagem no tempo, caro leitor: livro «Mudar», do Sr. Pedro Passos Coelho. Neste livro, o Sr. Passos Coelho afirma-se contrário à subida do IVA porque é um imposto socialmente injusto: porque trata pessoas com maiores rendimentos da mesma forma que trata aqueles com menores rendimentos. Caro leitor, que diz isto da liderança do PSD? Diz muito, caro leitor, diz muito: revelam.
Revelam que um partido de responsabilidade governativa cuja marca de liderança é a defesa da redução da despesa do Estado inicia a consolidação das finanças públicas pela receita; revela que esse partido que provocou uma crise política, rejeitando uma medida socialmente justa, aplica antes um aumento de impostos, precisamente sobre o imposto mais regressivo de todos e, portanto, socialmente injusto; revela que um partido que prometia revolucionar a vida política portuguesa, que pretende romper com a direita que o precedeu, em nada se distingue dela; revela que um partido que durante um ano e meio se escudou no seu papel de partido da oposição para não apresentar qualquer proposta, qualquer reforma, não tem, na verdade, nada a propor, nada a reformar. A sua grande proposta, o seu grande projecto resume-se a um projecto de revisão constitucional que pretende alterar a gratuitidade tendencial do ensino e da saúde. E que diz novamente este singelo projecto de revisão constitucional? Volta a revelar, caro leitor. Revela as linhas programáticas de um governo PSD: a juntar àquelas que referimos, temos agora um governo que pretende não reformar o Estado Social e assegurar a sua sustentabilidade, mas acabar definitivamente com ele. Repare o leitor: falamos em reformar o Estado Social porque não negamos que o Estado Social nas suas actuais feições necessita de ser reformado. Coisa diferente quer o PSD que pretende acabá-lo. E fá-lo acabando com a gratuitidade do ensino superior. O mesmo foi feito recentemente no Reino Unido com as consequências que sabemos. E fá-lo ainda acabando com a gratuitidade tendencial da saúde: fá-lo acabando com o SNS que é uma das instituições portuguesas mais respeitadas e mais elogiadas internacionalmente.

Mas não é só o PSD. Sabemos bem qual tem sido a posição do CDS nestas questões, sempre se demitindo de participar nas decisões do País. Ainda recentemente, quando foi anunciada a intenção do PSD aumentar o IVA, o CDS demarcou-se desta posição. Mas sabemos que o CDS é o aliado natural do PSD para o poder. Manterá a sua posição em caso de aliança governativa?

Mas mais, caro leitor. Quer o leitor notar até que ponto está o PSD comprometido em reformar o Estado? Em acabar com a mamadeira? O PSD (e o CDS) uniu-se à esquerda radical para revogar a avaliação dos professores. O PSD uniu-se à esquerda radical para revogar uma medida que incentivava o mérito, que recompensava o trabalho, que premiava o esforço. Ao revogar a avaliação dos professores que pretende o PSD? Tudo o contrário do mérito, do trabalho, do esforço? Quer o PSD, porventura, caçar o voto dos professores? Quer o PSD resvalar para o populismo agora que se inicia o calendário eleitoral?
Por aqui se vê que o PSD não está comprometido com as reformas que são necessárias ao Estado português. Caso contrário não teria revogado o processo de avaliação dos professores, mas antes contribuído para a reforma do actualmente em vigor. Não teria tornado inútil a avaliação de todos aqueles professores que se esforçam, que se dedicam arduamente à sua profissão e que em função disso merecem destacar-se dos restantes. O PSD optou simplesmente pela revogação da avaliação.
Caro leitor, é este o PSD que se propõe ao voto dos portugueses: diferente na forma, mas igual na substância a todos os outros.