Medidas à Medida

Este Governo já nos habituou a muitas medidas, umas más, outras péssimas. Mas sempre que algo de novo se perfilhava no horizonte havia uma catadupa de anúncios, inaugurações e cerimónias, para o povo ver como se trabalha.

Com este histórico, não compreendemos o silêncio que rodeou uma das maiores inovações deste executivo. Com efeito, nestes dias conturbados, o Governo pariu em Diário da República um curioso diploma: trata-se do Decreto-Lei n.º 40/2011 de 22 de Março.

Este instrumento vem na prática aumentar o planfond que certas excelências têm para poderem adjudicar directamente, sem a chatice dos concursos públicos. Assim:

1. Os Directores regionais podem autorizar despesa até € 100.000; 2. Já os Directores-Gerais podem autorizar € 150.000; 3. Os Conselhos Directivos dos institutos públicos, o dobro, € 300.000; 4. Um ministro, € 5.625.000; 5. O primeiro-ministro € 11.250.000; 6. E o Conselho de ministros aqueles valores vezes infinito… Tal diploma torna-se mais interessante se atendermos aos valores anteriormente previstos: directores-gerais - 100 mil euros, 3,75 milhões de euros para os ministros, e de 7,5 milhões de euros para o primeiro-ministro. Alguns argumentarão que tal não passa de uma actualização dos valores. Mas tal argumento não colhe por dois motivos: primeiro porque no actual cenário o que se pretende é a diminuição da despesa pública e não suas actualizações e, em segundo lugar, se fosse esse o caso, Portugal viveria uma hiper-mega inflação.

Portugal (como muitos dos países do sul da Europa) tem um grave problema com a corrupção: não só porque ela é um crime comum nos responsáveis pela coisa pública mas também porque a consciência social não a reprova. Assim sendo, será normal que um Governo crie um ambiente propício ao seu desenvolvimento, quando o que se pretendia era uma postura transparente? Foi muito triste a forma encapotada como se quis passar este diploma, sem nenhuma discussão relevante, e no fim de um ciclo governativo. A prioridade nacional não deveria ser a agilização dos procedimentos de adjudicação mas sim o combate à corrupção e, para isso, tem vindo a alertar há algum tempo o Tribunal de Contas.

Esta medida vai no sentido contrário e parece ser à medida para providenciar futuro sustento a alguns boys que passarão agora a gravitar junto das autarquias e institutos, já que se prevê uma mudança de cor em São Bento.

Triste epílogo para este (des)governo… O Povo é que sabe….