O direito a manifestar-se é constitucionalmente consagrado e não o pomos em causa. Não está dependente de autorização (apenas de comunicação) e assim deve continuar. Mas não é por haver manifestações que temos de concordar com os seus pressupostos.
E assim é com o caso da manifestação do passado fim-de-semana que reuniu milhares de pessoas (200000 na capital e 80000 na Invicta, segundo algumas estimativas). Ora comecemos por analisar o manifesto que lhe deu origem:
“Nós (…) que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do
país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos
diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas
as áreas da nossa vida.
Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza - políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.”
(…)
Pois bem, foram para a rua reclamar um mercado de trabalho seguro e certo.
Um emprego para a vida pode, ao mais incautos, parecer como uma maravilha, um garante de estabilidade no qual podem edificar a sua felicidade. Mas não nos esqueçamos que essa estabilidade nada mais é do que estagnação, que impedirá a mobilidade social e, também, a produtividade e a inovação. A almejada estabilidade será uma sentença para a vida – proletários de alguém, sem competição, sem chatices, sem maçadas, numa vidinha mediana.
Fui frontalmente contra as razões plasmadas no manifesto pois estão desfasadas dos nossos tempos – a minha geração, deveria era lutar pela liberdade de iniciativa económica, pelo empreendedorismo: eu não quero um subsídio! Quero é o fim do confisco, quero é que me deixem produzir e não me penalizem por isso!
E aqui chegamos a uma contradição – se a nossa geração é a mais bem preparada, também é aquela em que, pessoas com menos recursos puderam prosseguir os seus estudos. E assim sendo, os mais bem preparados não querem competir com os que apelidam de menos preparados? Querem ser como eles, mas não competir com eles? Preferem antes berrar para poder serem criados de alguém!
O que gostava era que o Estado tributasse menos quem quer iniciar uma actividade (e gerar riqueza para o país) e que diminuísse a carga burocrática (todo uma série de regulamentozinhos, desde extintores a facturas que por aí pululam e que tolhem a iniciativa privada).
Mais, se essas reivindicações são um direito de alguém, constituirão um dever de outrem. Mas de quem? Do Estado? A economia colectivizada já mostrou que conduz a situações pouco agradáveis (URSS, Cuba, Coreia do Norte) Ou dos privados? Mas aí pune-se quem corre riscos, já que tem que andar com os outros às costas…
Para além do manifesto, o protesto definia-se como “PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO.”
1. Numa outra linha de argumentação, refira-se a perigosa retórica anti-partidos que reinou, com laivos de anarquia. Os partidos são uma ferramenta essencial para a democracia – até agora ainda nenhum filósofo político conseguiu conceber uma democracia sem eles, exceptuando a democracia directa, impraticável num país com cerca de 10 milhões de habitantes. Uma retórica anti-partidos num país sebastianista é a receita para o desastre… Para a ditadura!
2. Mas que raio querem dizer com laico? Acaso a laicidade do Estado está em causa? De onde surgiu isto? O que é que a neutralidade do Estado em assuntos religiosos tem que ver com a precariedade laboral?
Concluíndo,
Queremos um país de proletários, ou queremos um país de proprietários?
Apelidaram-se de “parvos” mas discordo do qualificativo… Deveriam ter optado por “idiotas” já que este adjectivo significa ignorante ou desconhecedor, in casu, das capacidades próprias. Se somos assim tão bons porque não lutamos pela meritocracia?
Os BRIC estão aí e temos de aumentar a produtividade, não a estabilidade. Se formos por esse caminho, em 50 anos a Europa está na cauda do mundo. O mundo mudou, estranho ainda não terem percebido com tantos estudos que têm… Habituem-se! A “precariedade” não é um problema nacional… É uma corrente global.
Triste foi ver a JSD apoiar isto… Enfim!
2 comentários:
sendo nós familiarizados com o mundo do Direito, gostava de saber o que raio produzes/produzimos que seja de útil à sociedade, e não meros preenchimentos de necessidadezinhas criadas.
àparte isto, na minha perspectiva, não podia considerar mais demagógica a ideia do self made man. Como se as pessoas conseguissem tudo apenas com o seu suor e visão milagrosa para os negócios, sem andarem às costas de quem dá o corpo ao manifesto. Considero, ademais, uma presunção que alguém diga que subiu a pulso sozinho. Há que ser honesto consigo próprio primeiro.
Se alguém está 20 (!) anos a recibos verdes, e o seu serviço é continuamente requisitado, sem os correspondentes garantes de estabilidade, é porque algo produziu e algo estava a resultar. Não tapemos os olhinhos com areia, e então assumamos a responsabilidade. ALiás, se todos fossemos empreendedores e quisessemos uma empresa, eramos uma cambada de unipessoais. Assaz interessante. Há sempre quem queira empreender e gerir e quem não se importe de exercer funções de execução dessas estrategias de gestão. Todos somos necessários, então.Não podemos é ser empreendedores e ficarmos com os olhos vidrados de vaidade. Isso é que não.
O meu aristocrático Lord faz-me lembrar um fidalgo, um Don - Don Quixote de la Mancha. O liberalismo é a sua Dulcineia, os inimigos que querem atacar a sua Dulcineia são os comunistas. Então o meu caro Lord, empinado em cima do seu Rocinante,impelindo-o em direcção aos inimigos, com a lança erguida, vara o ar porque os inimigos não existem a não ser na sua cabeça. Qualquer coisa que se faça, o Lord aplica o seu rótulo: comunista.
Para o Lord, ver um movimento cívico de cidadania de 300.000 pessoas em todo o País constitui um perigoso sinal de anarquia, mesmo quando essas pessoas se manifestaram pacificamente, sem qualquer de incidente. Ver nisto, ao invés, uma demonstração de vivacidade e de civismo, é coisa que o Lord não vê. Quando o Povo pretende precisamente contestar a irresponsabilidade crónica dos nossos partidos na resolução dos problemas do País, o Lord sugere que esse protesto se deve fazer, convocando, para andar de braço dado com os manifestantes, precisamente aquele que é o alvo do protesto.
Por fim, o nosso Lord faz a coisa extraordinária que é insinuar durante todo o discurso um carácter comunista dos manifestantes e ao mesmo tempo, depois vir falar de laivos de anarquia na manifestação. Tremenda coisa esta de se juntar gente que pretende um Estado colectivizador, mas ao mesmo tempo, não quer Estado nenhum. Respeitosamente de V. Ex.ª muy afeiçoado amigo.
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