A mais bela, a mais pura e a mais duradoura glória literária de prosa da blogosfera

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terça-feira, 28 de setembro de 2010

O Estado Social no "Expresso"

O jornal tem na sociedade uma influência muito séria e profunda – os jornalistas e os colunistas do jornal são responsáveis por explicar ao povo o que se passa no quotidiano na sua manifestação política, económica e social; eles são responsáveis pela crítica às instituições e aos costumes; eles são responsáveis por se estabelecer um critério que servirá de julgamento a essas instituições e costumes; eles são responsáveis por um olhar atento e independente pela acção no País; eles são responsáveis pela elevação ou diminuição da inteligência pública; eles são responsáveis pelo arbítrio em questões de honra, de probidade e do dever.


Na edição de sábado do jornal “Expresso”, os colunistas do mencionado jornal contribuíram em muita coisa – menos para o elevar da qualidade do debate público. Senão vejamos – o Sr. António Pinto Leite. O Sr. António Pinto Leite ao longo da sua crónica, preenchida por diversos soluços e lágrimas, verbera contra o PS e a sua defesa constitucional do Estado Social. Segundo sua excelência, “o Estado social é uma mentira se não for recriado e redefinido para que possa ser sustentável”. Em seguida sua excelência acrescenta – “O PS não gosta das ideias do PSD? Debata no terreno das eleições, não se esconda atrás da Constituição”. Estimado Dr. António Pinto Leite, o PS saiu detrás da Constituição no dia 27 de Setembro de 2009, escudando-se no voto eleitoral – isso sucedeu há um ano atrás. Com certeza que V. Ex.ª que o Primeiro-Ministro aldrabou, caluniou, mentiu nesse período eleitoral. Nada mais verdadeiro, V. Ex.ª. Mas dizer que o PS não debate no terreno das eleições não me parece correcto. Mas V. Ex.ª diz mais – “Como é possível, em consciência democrática, quase 40 anos depois do 25 de Abril, negar ao partido alternativo de governo a possibilidade de governar segundo o seu programa?”. Aqui é V. Ex.ª que está a aldrabar. Respeitosamente aldrabando, digo eu. Queira reparar neste ponto Dr. António Pinto Leite – não é o PSD que governa: é o PS. Logo, o PS governa segundo o seu programa, legitimamente sufragado nas urnas, e não o PSD. Aliás, Dr. António Pinto Leite, parece-nos deveras curioso que V. Ex.ª invoque o 25 de Abril, período de transição da ditadura para a liberdade para questionar como é que o partido que presentemente está na Oposição não pode governar segundo o seu programa de governo. Isto faz-lhe algum sentido? A nós não. Mas há mais, Sr. António Pinto Leite – vejamos mais uma vez o que V. Ex.ª diz – “Como negar ao partido alternativo de governo um texto constitucional alinhado com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, segundo a qual “todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos?”. V. Ex.ª questiona-se, e questiona-se muitíssimo bem! Lindamente questionado, V. Ex.ª. Como se atrevem os outros partidos a ter uma opinião divergente do PSD? Como se atrevem os partidos a terem ideias próprias? Como se atrevem os outros partidos a não se dobrarem perante o PSD e aceitarem as suas ordens? O quê? Dr. António Pinto Leite informam-nos agora que as alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções. Pior, V. Ex.ª! Isso está inclusivamente plasmado no art. 286.º desse nefasto documento constitucional! Dizem-nos que, por isso, o PSD não pode aprovar sozinho a sua proposta de revisão constitucional contra a vontade de dois terços dos deputados porque precisa desses energúmenos descartáveis! Tudo isto é terrível, V. Ex.ª! Mas ainda há mais! V. Ex.ª conclui a sua vergastada ao Estado Social da melhor maneira, apontando que “os nossos filhos fogem, todos os dias, para países com regras de trabalho flexíveis, essencialmente assentes no mérito e no dinamismo da economia”. E quem aponta o Dr. António Pinto Leite? Aponta a Espanha, V. Ex.ª! Aponta a Espanha porque V. Ex.ª tem filhos que foram para lá! Aponta justamente a Espanha que há uns meses atrás teve de ser avisada pelo Sr. Comissário Europeu Olli Rehn para fazer uma reforma estrutural no seu código laboral por ele ser precisamente pouco flexível! Ah, Sr. António Pinto Leite! Uma desgraça! Um desvario! Até porque o Sr. Comissário Europeu que ao início instara Portugal a realizar o mesmo procedimento no seu código do Trabalho, recuou, pediu desculpa e reconheceu que Portugal já havia feito uma reforma! V. Ex.ª culpa o Estado Social de Portugal e, em seguida, segundo a sua sábia autoridade, aponta o derradeiro exemplo que ainda é pior que Portugal! Portanto, recapitulando – para V. Ex.ª, o PS é autocrático porque deixa sair os nossos filhos para mercados com uma legislação laboral ainda mais rígida que a nossa! Para justiça do Dr. António Pinto Leite, V. Ex.ª refere também a Inglaterra. Mas a Espanha, V. Ex.ª? A Espanha deixou-nos atordoados, V. Ex.ª! Veja o quanto a posição do PS é inflexível – o líder do CDS-PP, o Sr. Paulo Portas, cujo partido está colocado ideologicamente à sua direita, também não defende a sua proposta de revisão neste ponto – opta sim por maior liberalização na contratação e não no despedimento! A autocracia ideológica do PS quando nem o partido ideologicamente à sua direita concorda com a sua posição liberal! É na contratação que Portugal precisa de maior flexibilidade, tal como a OCDE, na véspera, referiu.

O Sr. Daniel Oliveira – pessoa que mais apreciamos de ouvir no sector mais à esquerda do PS – realizou no sábado um exercício sobre as consequências de um eventual imposto extraordinário sobre o 13.º mês dos funcionários públicos. Para o Sr. Daniel Oliveira, o Estado não deveria tributar o 13.º mês – esta é a sua primeira premissa. Depois, ao longo de algumas linhas, termina na ducentésima nona premissa para concluir que o Estado não deve tributar o 13.ª mês, respeitando a sua primeira premissa – porque isso dá desafogo ao comércio, porque as PMEs ficariam em pior posição, porque teria de haver mais endividamento, porque a situação económica degrada-se, porque então o Estado terá que intervir, etc, etc. Ponto um do nosso raciocínio – o Estado tem de cumprir a meta orçamental de 7,3% para este ano. Em resposta ao Sr. Daniel Oliveira, diremos o seguinte, em jeito de conclusão bem mais simples, ligando imediatamente, causalmente, directamente, o primeiro ao segundo facto – se o Estado não reduzir o défice para 7,3% este ano, os mercados degolam-nos. Esta é uma conclusão simples e directa, sem necessidades de raciocínios intermédios. Através de que meios deverá o Estado reduzir o défice já podemos discutir – mas a imperiosidade de o reduzir existe.

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