Esta semana o actual Ministro dos Assuntos Parlamentares e dirigente nacional do PS, Jorge Lacão, teve uma ideia e decidiu expô-la publicamente. Até aqui, nada de anormal. Mas vejamos. A sua ideia traduziu-se numa alteração à lei eleitoral de modo a que o número de Deputados que temos na Assembleia da República fosse diminuído. E, surpreendentemente ou não, quase todos, exceptuando a bancada social-democrata, lhe caíram em cima, inclusivé os seus próprios pares partidários.
A Constituição da República Portuguesa, na sua versão originária de 1976, previa que a Assembleia da República, órgão de soberania de natureza, por excelência, legislativa, possuísse entre 245 e 250 Deputados. Todavia, o PSD, há pouco mais de uma década, forçou a redução do número de Deputados, tendo na revisão constitucional de 1997, o número descido para o mínimo de 180 e o máximo de 230 Deputados (de acordo com a redacção actual do art.º 148.º da Constituição da República Portuguesa).
Jorge Lacão tentou reabrir o debate da necessidade da diminuição do número de Deputados no nosso Parlamento, afirmando que em vez dos actuais 230 Deputados, deveríamos ter antes 180. Mas logo foi calado por membros do seu próprio partido que reforçaram que não tencionam apresentar nem viabilizar qualquer iniciativa que vise pôr em causa o número de Deputados existentes no Parlamento. Foi ainda referido que esta atitude de Lacão tinha sido manifestada a título meramente pessoal, não vinculando, por conseguinte, nem o Governo nem a bancada do PS.
Recorde-se que Lacão demonstrou esta necessidade de reformar o sistema eleitoral, de modo a que se operasse uma revitalização da credibilidade dos políticos. Aproveitando esta abertura de Lacão, Passos Coelho ergueu a sua voz na defesa de um sistema misto no qual os eleitores votariam em 2 boletins. Num, votar-se-ia em círculos mais pequenos, passando os eleitores a escolher os seus Deputados e a ordem pela qual seriam eleitos; num outro, o do círculo nacional, as direcções partidárias decidiriam a ordenação dos candidatos. Ademais, o próprio líder da bancada parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu na passada quinta-feira a Lacão e a Francisco Assis, líder parlamentar socialista, apelando a um entendimento para a redução do número de Deputados. Nesta carta, Macedo exorta os socialistas à subscrição dum projecto de lei conjunto entre PSD e PS que conduza a tal redução. Este acordo será necessário, dado que, para que o sistema eleitoral possa ser alterado, serão necessários 2/3 dos Deputados para a sua concretização.
Caríssimos, necessitamos de Deputados para que todos os portugueses possam estar representados em tão importante órgão como o é a Assembleia da República, não afirmo o contrário. Todavia, será que necessitaremos assim de tantos? É óbvio que não! Desde 2000 que estão na gaveta 3 estudos sobre um novo sistema eleitoral com círculos uninominais, mais um círculo nacional para balancear eventuais distorções. Todos estes estudos indicam como número indicado para nos representar na Assembleia da República 90 ou 95 Deputados. Mas atentemos a exemplos práticos também: se França possui cerca de 60 milhões de habitantes e tem cerca de 530 Deputados, na mesma proporção deveríamos ter 88 Deputados. Para além disso, a nossa própria Constituição indica-nos que os limites são 180 e 230 Deputados. Então porque é que temos justamente o máximo legalmente permitido de Deputados na nossa Assembleia da República? Se se previsse um limiar máximo de 6000 Deputados, nós logo decidíramos pelos 6000?
Caríssimos, quem paga as respectivas remunerações aos Deputados são todos os contribuintes e numa altura de contenção económico-financeira como a presente, e já que até se reduzem salários, porque é que não se pode também reduzir o número de Deputados? Só não vê quem não quer ver, e não é que é verdade?
A vida está má, está! Até para os marqueses!
A Constituição da República Portuguesa, na sua versão originária de 1976, previa que a Assembleia da República, órgão de soberania de natureza, por excelência, legislativa, possuísse entre 245 e 250 Deputados. Todavia, o PSD, há pouco mais de uma década, forçou a redução do número de Deputados, tendo na revisão constitucional de 1997, o número descido para o mínimo de 180 e o máximo de 230 Deputados (de acordo com a redacção actual do art.º 148.º da Constituição da República Portuguesa).
Jorge Lacão tentou reabrir o debate da necessidade da diminuição do número de Deputados no nosso Parlamento, afirmando que em vez dos actuais 230 Deputados, deveríamos ter antes 180. Mas logo foi calado por membros do seu próprio partido que reforçaram que não tencionam apresentar nem viabilizar qualquer iniciativa que vise pôr em causa o número de Deputados existentes no Parlamento. Foi ainda referido que esta atitude de Lacão tinha sido manifestada a título meramente pessoal, não vinculando, por conseguinte, nem o Governo nem a bancada do PS.
Recorde-se que Lacão demonstrou esta necessidade de reformar o sistema eleitoral, de modo a que se operasse uma revitalização da credibilidade dos políticos. Aproveitando esta abertura de Lacão, Passos Coelho ergueu a sua voz na defesa de um sistema misto no qual os eleitores votariam em 2 boletins. Num, votar-se-ia em círculos mais pequenos, passando os eleitores a escolher os seus Deputados e a ordem pela qual seriam eleitos; num outro, o do círculo nacional, as direcções partidárias decidiriam a ordenação dos candidatos. Ademais, o próprio líder da bancada parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu na passada quinta-feira a Lacão e a Francisco Assis, líder parlamentar socialista, apelando a um entendimento para a redução do número de Deputados. Nesta carta, Macedo exorta os socialistas à subscrição dum projecto de lei conjunto entre PSD e PS que conduza a tal redução. Este acordo será necessário, dado que, para que o sistema eleitoral possa ser alterado, serão necessários 2/3 dos Deputados para a sua concretização.
Caríssimos, necessitamos de Deputados para que todos os portugueses possam estar representados em tão importante órgão como o é a Assembleia da República, não afirmo o contrário. Todavia, será que necessitaremos assim de tantos? É óbvio que não! Desde 2000 que estão na gaveta 3 estudos sobre um novo sistema eleitoral com círculos uninominais, mais um círculo nacional para balancear eventuais distorções. Todos estes estudos indicam como número indicado para nos representar na Assembleia da República 90 ou 95 Deputados. Mas atentemos a exemplos práticos também: se França possui cerca de 60 milhões de habitantes e tem cerca de 530 Deputados, na mesma proporção deveríamos ter 88 Deputados. Para além disso, a nossa própria Constituição indica-nos que os limites são 180 e 230 Deputados. Então porque é que temos justamente o máximo legalmente permitido de Deputados na nossa Assembleia da República? Se se previsse um limiar máximo de 6000 Deputados, nós logo decidíramos pelos 6000?
Caríssimos, quem paga as respectivas remunerações aos Deputados são todos os contribuintes e numa altura de contenção económico-financeira como a presente, e já que até se reduzem salários, porque é que não se pode também reduzir o número de Deputados? Só não vê quem não quer ver, e não é que é verdade?
A vida está má, está! Até para os marqueses!
1 comentário:
Depois de me deliciar mais uma vez com o teu texto, deixaste-me confuso. então não eras tu que querias ser deputada? se reduzirem o número de deputados, tudo se torna mais difícil.
Brincadeirinha.
Já não te vejo há anos luz. diz choses.
Francisco
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