Olhai aqui uma questão fracturante!

Nota prévia: hoje, sábado, escreve esta metade d’ Opinador por motivos de agenda. A normalidade voltará em breve.

.

.

.

.

Em Portugal tanto o tabaco como álcool são produtos cuja venda é legal, cujo cultivo até é por vezes subsidiado e que permitem aos cofres públicos arrecadar alguns euros, tão necessários nestes tempos conturbados…

.
Contudo, e apenas por motivos paternalistas tal não se passa com a cannabis. Apesar de já ter havido avanços com a desciminalização operada pela Lei n.º 30/2000 de 29 de Novembro, um novo passo se impõe: a legalização e regulamentação da sua produção, venda e consumo.

.
O Direito deve estar ao serviço do interesse público e garantir a defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. É desta forma que se compreende que a produção, a venda e o consumo de outro tipo de drogas sejam criminalizados – pois importam em si um grau de danosidade social que seria incomportável e toleram essa limitação da liberdade do indivíduo. Não poderíamos viver numa sociedade com inúmeros indivíduos a se auto-destruírem, inviabilizando a vivência dos outros e a sua. Permitir tal situação seria ceder a um egoísmo próprio do neo-liberalismo mais extremo, quase anárquico.

.
No entanto, no caso da cannabis sativa, tais preocupações não se colocam. É certo que o seu consumo regular traz prejuízos ao indivíduo, nomeadamente ao nível das capacidades cognitivas. Porém, tais prejuízos, quando comparados com a limitação que implicam ou com aqueles provenientes do consumo regular do tabaco ou álcool não justificam o actual quadro normativo. O Opinador, gostando de ajudar na formação das opiniões do seus leitores deixa aqui, aqui e aqui sugestões de leitura (um pouco mais técnica) sobre o tema.

.
Poderão perguntar os leitores mais cautleosos: “Mas tal legalização não gerará o caos na nossa sociedade?"
.

A essas questões respondemos com a História:
O consumo de cannabis remonta ao terceiro milénio a.C. tendo ocorrido, tanto na Europa como na Ásia; tal se afirma em virtude de terem sido encontradas sementes desta planta em túmulos dessa época. Civilizações antigas também recorreram ao seu consumo, tendo sido inclusive utilizada na civilização grega em cerimoniais de culto ao deus Dionísio. Mas esta planta não era só consumida em cerimoniais religiosos; o seu uso medicinal foi contínuo ao longo de séculos sendo apreciada pelos seus efeitos analgésicos.
.

Países há que já procederem à sua legalização e ainda não tivemos notícia de caos generalizado (a este respeito, veja a imagem). Pelo exposto podemos concluir que: i) a cannabis já cá anda há mais tempo que nós; ii) o seu consumo nas antigas civilizações não provocou o caos social nem criou mais mentecaptos do que é normal existirem. Tal pode também ser comprovado mediante a análise de países onde já se procedeu a esta alteração legislativa – eles, tal como aquelas civilizações da antiguidade não resvalaram para o caos. Isto é facilmente comprovável – aproveitai, ide lá e comprovai. Enquanto fordes passeais e a Rayanair até tem voos baratos.

.
Os incómodos para o Serviço Nacional de Saúde no tratamento de eventuais problemas poderiam ser minimizados através da criação de um imposto especial sobre o consumo deste produto. Tal sempre seria melhor que a situação actual em que se trata mas não se taxa.
.

Concluímos assim com uma mensagem: já somos grandinhos e sabemos pensar por nós próprios. Deixem-se de atitudes paternalistas e legalize-se (e regulamente-se) a cannabis sativa. Agradecem os portugueses, agradecem as finanças públicas e agradece a justiça que fica com mais tempo para as coisas que realmente importam.