Antes do temática a abordar, refira-se que a revista Focus na edição de 28/07/10 traz uma nova sondagem para as eleições legislativas - o PSD de Pedro Passos Coelho recolhe a preferência de 41% dos inquiridos, contra 31,7% do PS. Seguem-se o BE (6,5%), o PCP (6,3%) e o CDS (3,6%). Nada disto altera o que foi dito mas gostamos de informar!
Segundo noticiado pela imprensa estrangeira (leia aqui) o Parlamento Regional da Catalunha deliberou no sentido de proibir as touradas na Catalunha. Joan Puigcercós, um dos deputados que viabilizou a proposta (pertencente à ERC) justificou o facto afirmando que "el veto trae un progreso moral". (Se o Dr. Carlos pode escrever em estrangeiro eu também posso!).
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Que o leitor se não engane – este opinante não gosta de touradas: não consegue ver uma sem adormecer nem acha piada ao confronto bárbaro entre animais e homens. Tudo aquilo parece um espectáculo deprimente, próprio de uma sociedade abrutalhada. E as roupas senhores, as roupas, os vestidos… Enfim – numa palavra, asco!
No entanto, somos frontalmente contra a proibição legal das touradas, sejam de morte ou não. Passo a explicar:
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O direito prescreve normas de conduta, diminuindo as liberdades individuais de forma a permitir a vivência em sociedade e a realização de cada um como pessoa. Neste sentido, o direito não deve procurar regular todas as vertentes da vida mas apenas aquelas onde a sua presença é necessária.
E aqui não é necessária porque as touradas não perigam a vivência social nem a sua proibição é essencial para o tráfego jurídico – o que aqui se passa, é nas palavras anteriormente transcritas de Joan Puigcercós, um progresso moral. Ora e é aqui que o caldo se entorna!
O direito não deve estar ao serviço da moral – são duas ordens normativas distintas com fins próprios e regras de natureza diferente (refira-se que o incumprimento de uma norma jurídica terá como consequência directa uma sanção enquanto que o incumprimento de uma norma moral terá como consequência um juízo de censura por parte da comunidade).
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O direito não deve pois prescrever postulados morais – não quer isto dizer que deva ser imoral mas antes amoral. E isto até para a defesa daquelas liberdades individuais que servem de base ao sentido do direito – pois um direito que se preste a uma moral, prestar-se-á à moral dominante. E a consciência moral da sociedade muda com o tempo: da mesma forma que se proíbem as touradas por predicados morais abre-se um precedente que um dia se proíba o ócio (numa moral mais proletária) ou a homossexualidade (numa moral mais católica - radical).
Há pois que ter muito cuidado com a forma como se legisla – o direito tem como desiderato único a regulação da vivência social e cabe aos cidadãos a função de primeira linha de defesa das suas próprias liberdades – a proibição da tourada por argumentos de progresso moral abre a porta a proibição ou obrigatoriedade de qualquer coisa por argumentos morais.
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O legislador não é o pai da pátria que nos oriente e guie à imagem de um déspota iluminado – o legislador legisla e ponto. A moral não pode, nem deve, ser ditada pelos políticos – antes é resultado de uma lenta assimilação de valores pela consciência comunitária que, pela importância que lhes reconhece, os dota daquela dignidade.
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Cremos que um dia as touradas cairão em desuso até devido ao normal progresso das mentalidades - e assim o esperámos. No entanto não gostaríamos que tal desuso tivesse na base uma proibição do legislador, verdadeiro diktat para a comunidade, sancionado o certo e o errado, o bom e o mau, na sua própria perspectiva é claro, que lembre-se pode não ser a sua!
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E com este post, que esperamos ter servido para uma discussão mais séria acerca das touradas (que normalmente se resume a berros como “Tortura!” ou “Tradição!”), vamos de vacances porque também merecemos. Vamos “pirar-nos da piolheira” e só voltamos ao fofo assento aveludado que aqui temos guardado no dia 7 de Setembro, se assim Deus Nosso Senhor quiser.
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Ao leitor deixámos um aviso – este blog vai ficar temporariamente sem a nossa supervisão pelo que o conteúdo que será aqui apresentado poderá chocar os leitores menos marxistas. Pensando nestes nossos amigos aconselhamos que vão lendo o que por aqui for escrito, mas com cuidado…
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Boas férias para todos! Vou-me embora que não posso com este calor!
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