A mais bela, a mais pura e a mais duradoura glória literária de prosa da blogosfera

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sábado, 17 de julho de 2010

Governo de direito vs. Governo de facto

Uma distinção – governo de direito e governo de facto. O governo de direito pertence ao PS; o governo de facto pertence ao PSD. O Partido Socialista é encarregado da gestão corrente do País; mas o PSD gere os dossiês que marcam a governação. É verdade que o Partido Socialista é o partido de governo, mas necessita do PSD para exercer a acção governativa fruto do quadro parlamentar de maioria relativa em que se encontra. Em função deste mesmo quadro tem sido o PSD a marcar a agenda e os timings de decisão – aconteceu isso nas negociações para o Orçamento de 2010 (que também envolveram o CDS), nas negociações para o Programa de Estabilidade e Crescimento ou, mais recentemente, a propósito das SCUT. Com o apoio explícito ou tácito – abstenção – do PSD, a verdade é que o PSD tem concordado com as políticas do Governo ou manifestado o seu apoio a elas. O PSD é também responsável pelas medidas de austeridade e o Partido Socialista tem falhado nesta tarefa de co-responsabilização do PSD nas medidas mais austeras que são impostas, ao deixar essa tarefa aos partidos da oposição – CDS; BE e PCP.
Se o apoio do PSD se revela indispensável, o PS não tem sabido tirar o devido partido desta espécie de coligação de austeridade – necessária às finanças públicas do País, sublinhemos. O PSD, apesar de participar activamente nas negociações das medidas e impor, inclusive, condições para a sua aprovação, rapidamente se distancia delas, empurrando-as, subtilmente, para o governo de direito. Afinal de contas, é o Partido Socialista que está a governar e a responsabilização cai, em primeiro lugar, sobre o governo do PS. Na verdade, porém, tem sido o PSD a governar – nas matérias mais relevantes de governação, o PSD vai impondo as suas condições para a aprovação de medidas. Foi o caso do Programa de Estabilidade e Crescimento em que impuseram – e bem – a necessidade de maiores cortes na despesa para a sua aprovação. Mas nesse mesmo Pacto de Estabilidade e Crescimento, foram fixados aumentos de impostos com o consentimento do PSD. O aumento de impostos foi atribuído à responsabilidade do PS, enquanto que os indispensáveis cortes na despesa foram atribuídos à intervenção salvadora do PSD. Para agravar esta situação, o Primeiro-Ministro, quando chamado a comentar o corte nos salários dos políticos atribui essa mesma responsabilidade ao PSD, afirmando que tal medida tem um impacto de peanuts na contabilidade geral do Orçamento. Apesar de tal ser verdade, o Primeiro-Ministro negligencia o facto de o exemplo em relação a medidas austeras ter de vir da cúpula que governa o País de modo a atenuar o impacto social das medidas. Ora, ao responsabilizar o PSD por esta boa medida, adivinhe V. Ex.ª quem cairá nas boas graças do povo? Não será, com certeza, quem aumenta os impostos, apesar do PSD ter acordado no mesmo sentido.
O mesmo se tem passado com as SCUT. As SCUT tem sido um desastre para o Governo em termos de imagem porque demonstra, nitidamente, a ideia de desnorte e desorientação que varre o Governo. É a face mais visível da política em cima do joelho que, normalmente, nunca traz bons resultados O Ministro das Obras Públicas deveria ser proibido de falar sobre o tema até que estivesse pronto um plano detalhado, concreto, integrado, correlativo e com sentido sobre as SCUT, negociado com calma e paciência com o PSD. A manifesta pressa em colocar portagens sobre as SCUT tem sido fatal para o bom desenrolar do processo – a pressa é inimiga da perfeição o que faz com que, até agora, nunca se tenha chegado a um acordo concreto porque não existe tempo suficiente para negociações. E, mais uma vez, neste caso, o Governo deixa a acção governativa a cargo do PSD. A 9 de Julho, no Parlamento, o PSD impediu que a oposição revogasse o Decreto-Lei que estabelecia as portagens em três SCUT. E, agora, segundo as notícias mais recentes, deverá ser o PS a votar favoravelmente a uma proposta do PSD sobre o tema. Ainda há dúvidas sobre quem decide as matérias de governação do País?

António Costa avançou com o cenário do Governo carecer de uma reformulação. Na nossa opinião, o problema reside, principalmente, no facto do PS ainda não se ter habituado ao cenário de maioria relativa. O PSD que elegeu um novo Presidente depois das legislativas, rapidamente, acertou o passo no novo quadro parlamentar; o PS continua sem o fazer. Será isso devido à acção de alguns Ministros? Em particular um se destaque: o Ministro das Obras Públicas. António Mendonça tem sido a ovelha negra da governação – muitos dos desnortes do Governo têm tido origem nas suas mãos: a política de obras públicas ou as SCUT. Nem o negócio PT-Telefonica lhe parece conferir novo ânimo neste aspecto, pelo que a sua substituição se revela indispensável. Noticia hoje o “Público” que Dulce Pássaro, ministra do Ambiente, também estará na calha. Não achamos, contudo, necessária uma profunda reformulação do Governo. Mas o problema essencial não está na acção dos Ministros – continua a ser o desconforto do PS com o cenário de maioria relativa e uma certa incapacidade de o gerir da melhor forma. As eleições estão marcadas para o próximo ano – uma extensa reformulação ministerial provocaria perdas de tempo inevitáveis pelo tempo necessário ao conhecimento pormenorizado dos dossiês: tempo esse que o Governo não dispõe.

Ao PS pede-se sobretudo que saiba gerir melhor o quadro parlamentar em que se encontra há já quase um ano e que se adapte melhor ao novo PSD.

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