Já por uma ocasião tivemos oportunidade de nos manifestar contra a venda da Vivo à Telefónica, pelo que não vemos a necessidade de nos repetirmos neste assunto.
Em primeiro lugar, devemos manifestar a nossa estupefacção com as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros Espanhol, Miguel Angel Moratinos, que afirmou que o veto português à Vivo não se repetirá na nova Europa. De que nova Europa fala V. Ex.ª? Será a mesma Europa que há cinco anos atrás, igualmente, não permitia as golden shares, mas que o governo espanhol detinha nos seus grupos de telecomunicações? Ou dirá V. Ex.ª que as normas relativas à livre circulação de capitais se alteraram bruscamente nos últimos cinco anos? Se sua excelência é um apreciador da ironia como nós confessadamente somos, não deixará de estimar a ironia do seu comentário.
Com o guante e o gládio do patriotismo nacional, os accionistas portugueses juravam garantir a defesa do interesse lusitano. Ao avistarem da nobre fortaleza as hostes espanholas, todos gritavam em uníssono, com a mão no peito:
- Cerra por Portugal que é espanhol!...
- Casca por Portugal que é espanhol!...
Dias depois, o discurso mudara ligeiramente:
- Cerra por Portugal que é dinheiro!...
- Casca por Portugal que é dinheiro!...
Afinal de contas, a sua honra tem a bela quantia de 7.150 mil milhões de euros.
A golden share do Estado português na PT é, obviamente, contrária aos fins da livre circulação de capitais, consignada como um fim essencial da Comunidade Europeia.
Mas este problema levanta outra questão que não vimos, até agora, ser suficientemente discutida – caso a PT fosse uma empresa pública e não uma empresa privada, esta questão não se levantaria. Uma vez que o Estado detém uma participação accionista de pouca expressão na empresa, ele sabe dos riscos em que incorre. E esta questão é fundamental uma vez que é conhecido, em função do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que o Estado pretender privatizar algumas empresas públicas que são essenciais à economia portuguesa – como é o caso da REN, dos CTT ou a restante participação que o Estado detém na GALP ou na EDP. Esta política de privatizações, de alguma utilidade no curto prazo, é extremamente prejudicial no mesmo curto prazo, mas sobretudo a médio/longo prazo. Não será pois importante, discutir, estrategicamente, uma política pública do Estado em relação à participação em empresas essenciais à economia portuguesa?
O Estado não deve ter uma presença activa na economia, mas deve estar presente nos sectores mais importantes de forma a assegurar a defesa do interesse público – o Estado deve assegurar que um conjunto essencial de empresas que, pela sua actividade e importância, são absolutamente indispensáveis ao funcionamento e expansão da economia se mantenham como portuguesas.
A deriva neoliberal parece estar de volta em força, exaltando os valores do mercado e como este assegura a defesa do interesse de todos, estabelecendo as necessárias correcções automáticas e a alocação eficiente de recursos. Olvidam-se das falhas desse mesmo mercado que contribuíram para o desencadear da crise mundial. Essa mesma gente da direita nos afiançava que o mercado era capaz de solucionar os seus próprios problemas e que a intervenção do Estado na economia, mesmo como regulador, era nefasta aos seus interesses. Dois anos depois, o neoliberalismo não só não morreu, como renasceu.
Miguel Sousa Tavares, na edição deste sábado do “Expresso”, afirma que “se o tal núcleo duro de accionistas nacionais de referência que, com a oferta a 6500 milhões, achava exactamente o mesmo e, com a oferta a 7150 milhões, já deixou de achar, é porque, de duas uma: afinal, não concordam que a Vivo seja essencial à PT ou não concordam que a PT seja essencial ao País”. Não iremos discutir a primeiro hipótese pois tal não é o fim que para aqui nos importa. No segundo caso, quanto à importância da PT para o País, obviamente, que aos privados, não é o interesse público que subjaz à sua actuação. O motivo que os privados apresentam para a venda da Vivo não é a defesa do interesse público, é a defesa do seu interesse. E, assim, voltamos a sublinhar – é neste tipo de situações que o Estado é fundamental: nas situações em que o interesse público não é assegurado pelos privados, atraídos pelo brilho do dinheiro espanhol, o Estado deve estar presente de forma a assegurar a sua prossecução. Face à inexistência da solução que seria mais adequada para este caso – a PT ser uma empresa pública e este tipo de operações ser, desde logo, inviável à partida - , a golden share acaba por ser um mal menor.
Em primeiro lugar, devemos manifestar a nossa estupefacção com as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros Espanhol, Miguel Angel Moratinos, que afirmou que o veto português à Vivo não se repetirá na nova Europa. De que nova Europa fala V. Ex.ª? Será a mesma Europa que há cinco anos atrás, igualmente, não permitia as golden shares, mas que o governo espanhol detinha nos seus grupos de telecomunicações? Ou dirá V. Ex.ª que as normas relativas à livre circulação de capitais se alteraram bruscamente nos últimos cinco anos? Se sua excelência é um apreciador da ironia como nós confessadamente somos, não deixará de estimar a ironia do seu comentário.
Com o guante e o gládio do patriotismo nacional, os accionistas portugueses juravam garantir a defesa do interesse lusitano. Ao avistarem da nobre fortaleza as hostes espanholas, todos gritavam em uníssono, com a mão no peito:
- Cerra por Portugal que é espanhol!...
- Casca por Portugal que é espanhol!...
Dias depois, o discurso mudara ligeiramente:
- Cerra por Portugal que é dinheiro!...
- Casca por Portugal que é dinheiro!...
Afinal de contas, a sua honra tem a bela quantia de 7.150 mil milhões de euros.
A golden share do Estado português na PT é, obviamente, contrária aos fins da livre circulação de capitais, consignada como um fim essencial da Comunidade Europeia.
Mas este problema levanta outra questão que não vimos, até agora, ser suficientemente discutida – caso a PT fosse uma empresa pública e não uma empresa privada, esta questão não se levantaria. Uma vez que o Estado detém uma participação accionista de pouca expressão na empresa, ele sabe dos riscos em que incorre. E esta questão é fundamental uma vez que é conhecido, em função do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que o Estado pretender privatizar algumas empresas públicas que são essenciais à economia portuguesa – como é o caso da REN, dos CTT ou a restante participação que o Estado detém na GALP ou na EDP. Esta política de privatizações, de alguma utilidade no curto prazo, é extremamente prejudicial no mesmo curto prazo, mas sobretudo a médio/longo prazo. Não será pois importante, discutir, estrategicamente, uma política pública do Estado em relação à participação em empresas essenciais à economia portuguesa?
O Estado não deve ter uma presença activa na economia, mas deve estar presente nos sectores mais importantes de forma a assegurar a defesa do interesse público – o Estado deve assegurar que um conjunto essencial de empresas que, pela sua actividade e importância, são absolutamente indispensáveis ao funcionamento e expansão da economia se mantenham como portuguesas.
A deriva neoliberal parece estar de volta em força, exaltando os valores do mercado e como este assegura a defesa do interesse de todos, estabelecendo as necessárias correcções automáticas e a alocação eficiente de recursos. Olvidam-se das falhas desse mesmo mercado que contribuíram para o desencadear da crise mundial. Essa mesma gente da direita nos afiançava que o mercado era capaz de solucionar os seus próprios problemas e que a intervenção do Estado na economia, mesmo como regulador, era nefasta aos seus interesses. Dois anos depois, o neoliberalismo não só não morreu, como renasceu.
Miguel Sousa Tavares, na edição deste sábado do “Expresso”, afirma que “se o tal núcleo duro de accionistas nacionais de referência que, com a oferta a 6500 milhões, achava exactamente o mesmo e, com a oferta a 7150 milhões, já deixou de achar, é porque, de duas uma: afinal, não concordam que a Vivo seja essencial à PT ou não concordam que a PT seja essencial ao País”. Não iremos discutir a primeiro hipótese pois tal não é o fim que para aqui nos importa. No segundo caso, quanto à importância da PT para o País, obviamente, que aos privados, não é o interesse público que subjaz à sua actuação. O motivo que os privados apresentam para a venda da Vivo não é a defesa do interesse público, é a defesa do seu interesse. E, assim, voltamos a sublinhar – é neste tipo de situações que o Estado é fundamental: nas situações em que o interesse público não é assegurado pelos privados, atraídos pelo brilho do dinheiro espanhol, o Estado deve estar presente de forma a assegurar a sua prossecução. Face à inexistência da solução que seria mais adequada para este caso – a PT ser uma empresa pública e este tipo de operações ser, desde logo, inviável à partida - , a golden share acaba por ser um mal menor.
Sem comentários:
Enviar um comentário