O Jornal de Negócios e o Diário Económico noticiavam, no dia de ontem, de que os 6,5 mil milhões de euros oferecidos pela Telefonica pela Vivo não são suficientes para os accionistas da PT que exigem, portanto, que a operadora espanhola suba a parada. Cada vez mais, a concretização deste negócio está dependente dos números e não do patriotismo. Mas afinal de contas, deve a PT vender ou não a sua participação na Vivo?
A PT deverá vender a sua participação na Vivo apenas se a proposta for suficientemente aliciante e dispor de uma boa possibilidade de manter o seu processo de internacionalização em aberto, ou seja, através do encaixe adquirido com a venda de Vivo, imediatamente dispor desse dinheiro na aquisição duma operadora que lhe permita manter possibilidades de crescimento semelhantes àquelas que usufruía no Brasil. Encontrar a possibilidade de um tal negócio não é, porém, fácil. O Brasil é um mercado que oferece condições únicas para a PT, desde logo, pela aproximação de culturas entre Portugal e o Brasil o que confere à empresa portuguesa uma vantagem única de penetração no mercado brasileiro, diminuindo assim os obstáculos de barreiras à entrada em mercados internacionais. O Brasil é, em conjunto, com a Rússia, a Índia e a China, o pilar da economia emergente. Para este ano, o crescimento do PIB brasileiro, segundo dados da OCDE, deverá ser de 6,5%. Para este crescimento muito tem contribuído o crescimento das famílias e uma classe média em forte ascensão. Enjeitar esta oportunidade de crescimento, poderá comprometer, irreversivelmente, a estratégia da PT. Numa fase em que o crescimento das empresas assenta sobretudo nas suas estratégias de internacionalização, a venda da Vivo pela PT seria um retrocesso no alargamento de dimensão da empresa portuguesa à escala mundial, e um regresso ao curto mercado português. Sem a Vivo, a PT é uma empresa regional e não internacional.
Caso o cenário de compra de uma participação por parte da PT que lhe permita manter os níveis de crescimento e dimensão que a Vivo oferecia no Brasil não se verifique, então o Estado deve fazer uso da sua golden share. José Sócrates, na véspera, no Parlamento, mostrou-se cauteloso em relação à concretização do negócio, ao contrário do que havia feito a 27 de Maio, altura em que afirmou que “as golden shares existem para ser utilizadas se for caso disso”. Desta vez, José Sócrates afirmou “não disse que ia utilizar a golden share, só disse que está lá para ser usada”. Na primeira abordagem, Sócrates revela a intenção de fazer uso da golden share, na segunda abordagem remete a possibilidade de negócio para um entendimento entre as duas operadoras. A abordagem de Sócrates é compreensível pela cautela no sentido de que a Comissão Europeia acompanha atentamente este processo. Em Bruxelas, a golden share do Estado na PT é vista como uma violação do principio da liberdade de estabelecimento, do principio da livre circulação de capitais e do principio da liberdade. De resto, no caso C-171/08 (Comission vs. Portuguese Republic), a Comissão manifestou o seguinte: “mantendo direitos especiais a favor do Estado e outras entidades públicas na PT SA, a República Portuguesa falhou no preenchimento das suas obrigações no tocante aos arts. 56.º e 43.º do Tratado da EU, não tendo observado o princípio da proporcionalidade”. Portanto, o Estado deve optar por uma abordagem discreta na intervenção neste negócio e manifestar a sua vontade de intervir apenas quando e se tal se revelar necessário, não chamando a atenção da Comissão para esta questão.
A verdadeira competição internacional não só se estabelece entre os Estado mas, principalmente, entre as empresas de um certo Estado, mesmo que sejam empresas privadas. O Governo Português ao não fazer uso da golden share caso os interesses nacionais não estejam devidamente acautelados, fere gravemente a competitividade da economia portuguesa. O Governo já anunciou a sua vontade em vender as participações que detém em algumas das grandes empresas portuguesas – a Galp, a EDP, a REN, entre outras. Ora, o Governo ao prescindir do seu papel de regulador nestas empresas, sujeita essas empresas às leis do mercado. Sejamos claros, estas vendas poderão ser benéficas para o comércio internacional, mas não para os interesses estratégicos de Portugal que prescinde de um conjunto de empresas cujo papel é fundamental na economia portuguesa. Com isto não queremos defender um papel activo do Estado na Economia, isto é, o Estado deve dar aos privados um amplo espaço de liberdade para conformar livremente a sua actuação, mas ele deve, em última instância, assumir um papel de regulador, no sentido de acautelar devidamente a protecção do interesse nacional – que, neste caso, passa pela PT ser uma empresa com expressão e dimensão internacional e com efectivas possibilidades de crescimento. A PT é, de resto, uma das principais faces da inovação em Portugal, detentora e formadora de altos quadros para o País e fornece serviços aos portugueses ao nível da melhor qualidade que se pratica pelo Mundo. No caso da PT, a confirmar-se a perda da Vivo, o Estado perde uma empresa com dimensão global que actua no ramo da informação e das telecomunicações que é, nos tempos que correm, um dos sectores económicos com maior pujança e possibilidades de desenvolvimento. A PT sem a Vivo perde, fatalmente, as suas possibilidades de expansão.
A PT deverá vender a sua participação na Vivo apenas se a proposta for suficientemente aliciante e dispor de uma boa possibilidade de manter o seu processo de internacionalização em aberto, ou seja, através do encaixe adquirido com a venda de Vivo, imediatamente dispor desse dinheiro na aquisição duma operadora que lhe permita manter possibilidades de crescimento semelhantes àquelas que usufruía no Brasil. Encontrar a possibilidade de um tal negócio não é, porém, fácil. O Brasil é um mercado que oferece condições únicas para a PT, desde logo, pela aproximação de culturas entre Portugal e o Brasil o que confere à empresa portuguesa uma vantagem única de penetração no mercado brasileiro, diminuindo assim os obstáculos de barreiras à entrada em mercados internacionais. O Brasil é, em conjunto, com a Rússia, a Índia e a China, o pilar da economia emergente. Para este ano, o crescimento do PIB brasileiro, segundo dados da OCDE, deverá ser de 6,5%. Para este crescimento muito tem contribuído o crescimento das famílias e uma classe média em forte ascensão. Enjeitar esta oportunidade de crescimento, poderá comprometer, irreversivelmente, a estratégia da PT. Numa fase em que o crescimento das empresas assenta sobretudo nas suas estratégias de internacionalização, a venda da Vivo pela PT seria um retrocesso no alargamento de dimensão da empresa portuguesa à escala mundial, e um regresso ao curto mercado português. Sem a Vivo, a PT é uma empresa regional e não internacional.
Caso o cenário de compra de uma participação por parte da PT que lhe permita manter os níveis de crescimento e dimensão que a Vivo oferecia no Brasil não se verifique, então o Estado deve fazer uso da sua golden share. José Sócrates, na véspera, no Parlamento, mostrou-se cauteloso em relação à concretização do negócio, ao contrário do que havia feito a 27 de Maio, altura em que afirmou que “as golden shares existem para ser utilizadas se for caso disso”. Desta vez, José Sócrates afirmou “não disse que ia utilizar a golden share, só disse que está lá para ser usada”. Na primeira abordagem, Sócrates revela a intenção de fazer uso da golden share, na segunda abordagem remete a possibilidade de negócio para um entendimento entre as duas operadoras. A abordagem de Sócrates é compreensível pela cautela no sentido de que a Comissão Europeia acompanha atentamente este processo. Em Bruxelas, a golden share do Estado na PT é vista como uma violação do principio da liberdade de estabelecimento, do principio da livre circulação de capitais e do principio da liberdade. De resto, no caso C-171/08 (Comission vs. Portuguese Republic), a Comissão manifestou o seguinte: “mantendo direitos especiais a favor do Estado e outras entidades públicas na PT SA, a República Portuguesa falhou no preenchimento das suas obrigações no tocante aos arts. 56.º e 43.º do Tratado da EU, não tendo observado o princípio da proporcionalidade”. Portanto, o Estado deve optar por uma abordagem discreta na intervenção neste negócio e manifestar a sua vontade de intervir apenas quando e se tal se revelar necessário, não chamando a atenção da Comissão para esta questão.
A verdadeira competição internacional não só se estabelece entre os Estado mas, principalmente, entre as empresas de um certo Estado, mesmo que sejam empresas privadas. O Governo Português ao não fazer uso da golden share caso os interesses nacionais não estejam devidamente acautelados, fere gravemente a competitividade da economia portuguesa. O Governo já anunciou a sua vontade em vender as participações que detém em algumas das grandes empresas portuguesas – a Galp, a EDP, a REN, entre outras. Ora, o Governo ao prescindir do seu papel de regulador nestas empresas, sujeita essas empresas às leis do mercado. Sejamos claros, estas vendas poderão ser benéficas para o comércio internacional, mas não para os interesses estratégicos de Portugal que prescinde de um conjunto de empresas cujo papel é fundamental na economia portuguesa. Com isto não queremos defender um papel activo do Estado na Economia, isto é, o Estado deve dar aos privados um amplo espaço de liberdade para conformar livremente a sua actuação, mas ele deve, em última instância, assumir um papel de regulador, no sentido de acautelar devidamente a protecção do interesse nacional – que, neste caso, passa pela PT ser uma empresa com expressão e dimensão internacional e com efectivas possibilidades de crescimento. A PT é, de resto, uma das principais faces da inovação em Portugal, detentora e formadora de altos quadros para o País e fornece serviços aos portugueses ao nível da melhor qualidade que se pratica pelo Mundo. No caso da PT, a confirmar-se a perda da Vivo, o Estado perde uma empresa com dimensão global que actua no ramo da informação e das telecomunicações que é, nos tempos que correm, um dos sectores económicos com maior pujança e possibilidades de desenvolvimento. A PT sem a Vivo perde, fatalmente, as suas possibilidades de expansão.
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