A temática de hoje recai sobre a análise de uma atitude barbaramente planeada (a pena de morte). Pessoalmente considero que a pena de morte é uma fraude, pois não é coerente que se acabe com a violência recorrendo a mais violência e, quando muito, apenas se promove a manutenção de um ciclo de violência. Por exemplo, soa hipócrita matar uma pessoa que tenha morto outra anteriormente, não acha?
Sendo errada a diversos níveis, a pena de morte desrespeita o direito à vida que se encontra consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não obstante, para termos noção do panorama actual, importa analisar os estudos e estatísticas da Amnistia Internacional (pode consultar aqui o site da amnistia), a qual luta pela abolição total da pena de morte desde 1977. Como refere a organização supracitada “While the death penalty runs the risk of irrevocable error, it has not been proven to have any special deterrent effect. It denies the possibility of rehabilitation. It promotes simplistic responses to complex human problems, rather than pursuing constructive solutions. It consumes resources that could be better used to work against violent crime and assist those affected by it. It is a symptom of a culture of violence, not a solution to it. It is an affront to human dignity.”
Embora dois terços dos países não tenham praticado pena de morte no ano de 2009, 58 países mantêm esse tipo de pena e 18 países praticaram essa selvajaria, o que se traduziu num total de 714 pessoas mortas confirmadas apenas no ano passado e os números serão certamente superiores. No topo da lista, destacaram-se a China (através de tiro e injecção letal), o Irão (enforcamento e apedrejamento), o Iraque (enforcamento), a Arábia Saudita (decapitação) e os EUA (electrocussão e injecção letal). Todos estes países tendem a ser inflexíveis, conhecidos adeptos de guerras, intolerantes e desrespeitadores que, dentro da injustiça humana que é matar, conseguem ser ainda mais injustos e aplicar a pena de morte de forma discriminatória, atingindo sobretudo os pobres, as minorias raciais, étnicas e religiosas, assim como as mulheres. Note-se que os métodos de executar a pena de morte mais hediondos, tais como apedrejamento e tortura que se prolonga por horas, são executados tendo por alvo mulheres que nunca prejudicaram ninguém e que, muitas vezes, apenas tentavam ser elas próprias e amar verdadeiramente, ao invés de se sujeitaram a um casamento forçado com alguém que elas não desejavam e que as tratava mal por obrigá-las a algo que não consentiam.
Penso que a prisão perpétua (em casos extremos) acompanhada de trabalho comunitário é a melhor opção. Como se sabe há casos de perturbação psicopatológica extrema e praticamente irreversível (ex: psicopatia), onde a reincidência de crimes violentos é quase uma certeza. Para essas pessoas é perceptível a necessidade de pena perpétua, mas tal deve ser acompanhado de algum tipo de contributo à sociedade passível de fazer-se dentro da prisão e de tentativas de “humanização” do criminoso, através de terapias e formação ética/moral, porque nunca saberemos se é possível mudar algo se desistirmos de tentar. Enquanto a pessoa existe, não devemos simplesmente desistir dela, mas facultar-lhe livros sobre ética, terapias e fazer com que contribua para a sociedade, através de trabalho. O criminoso poderia, por exemplo, passar o seu tempo na prisão sendo examinado psicologicamente e examinando-se a si próprio com a ajuda de profissionais, aprendendo mais acerca de si e de como tudo se foi desencadeando e até mesmo auxiliando na escrita de livros, estudos de caso, entre outros, de forma a perceber melhor como se poderá prevenir que outras pessoas sigam os mesmos caminhos.
Muitas vezes, a pena de morte não passa de uma vingança e, embora seja compreensível a vontade de vingança em certos casos, não podemos esquecer-nos de que se trata de uma emoção destrutiva, sendo uma negação dos direitos humanos, incompatível com o comportamento civilizado. Ao contrário da morte por legítima defesa (onde a nossa vida é ameaçada pelo criminoso e não temos como fugir da situação nem como prender o violentador naquele exacto momento da ameaça), a pena de morte é um acto premeditado, o que só aumenta a sua obscenidade e desumanidade.
Para terminar com uma anotação mais positiva e optimista, prova de que poderemos continuar a evoluir enquanto sociedade se assim o quisermos, não poderia deixar de referir o facto de 2009 ter sido o primeiro ano, desde que a história é conhecida, em que toda a Europa e toda a antiga União Soviética não executaram uma única pena de morte. Talvez países como a China, Irão, Iraque, Arábia, … possam aprender algo connosco.
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