Em primeiro lugar, assinalamos o facto do Partido Socialista organizar as suas jornadas parlamentares que incidem sobre a crise económica e social e o socialismo democrático longe da sociedade civil. Umas Jornadas Parlamentares que têm por propósito a revitalização do conceito de Estado Social são realizadas longe do povo que pretende auxiliar. Um sinal curioso, portanto…
O peso do Estado na economia continua a ser excessivo, mas conquistas como o Serviço Nacional de Saúde, uma Segurança Social Pública, um Ensino Público não devem ser abaladas pela presente crise. O Estado Social é viável, desde que se procedam às necessárias reformas, sem colocar em causa o cerne do seu sistema. Além do mais, não deixa de nos causar alguma estranheza quem queira colocar no epicentro do furacão o mesmo Estado Social quando foi, precisamente, ele que evitou os erros cometidos por aqueles que advogam a extinção do modelo social europeu. A essas pessoas, relembramos que a actual crise não começou por ser uma crise dos Estados, mas sim dos excessos cometidos pelos bancos que obrigaram a uma intervenção maciça dos Estados, com o dinheiro dos contribuintes, para evitar o colapso da economia mundial. Ironicamente, na presente crise, os mercados pressionam os Governos a adoptar políticas de austeridade de controlo do seu défice público – aumentado por esses mesmos mercados -, prejudicando os contribuintes. Os défices dos Estados são sobretudo explicados por este motivo – a necessidade de acorrer a uma crise sem precedentes desde os anos 30 do século que teve erupção no sector privado. Os Estados, não obstante, têm problemas estruturais que acentuaram a gravidade da presente crise – uma crise pública: que assenta sobretudo em dois eixos: elevada dívida pública e baixas taxas de crescimento, que colocam em risco o pagamento das dividas soberanas.
A elevada dívida pública e os baixos níveis de poupança são factores que, aos poucos, podem vir a ser alterados. O Governo, recentemente, lançou um novo instrumento de poupança – os títulos de dívida pública a 10 anos que podem estimular a poupança a longo prazo dos portugueses a uma rentabilidade atractiva. Se há lição que se pode extrair da presente crise é que os tempos de dinheiro fácil terminaram – deve haver uma combinação equilibrada entre consumo e poupança.
Com certeza que existem problemas e desafios que são colocados ao Estado Social e que exigem uma resposta reformadora, sem, no entanto, colocar em causa aquelas que são conquistas básicas e marcantes da sociedade europeia.
O Estado Social é financeiramente sustentável, desde que gerido com exigência, como se comprovam pelos seguintes exemplos:
1. A Dinamarca, com um défice de 2,7% e uma dívida pública 41,6%;
2.O Luxemburgo, com um défice de 0,7% e uma dívida pública de 14,5%;
3. A Finlândia, com um défice 2,2% e uma dívida pública de 44%; ou
4. A Suécia, com um défice de 0,5% e uma dívida pública de 42,3%.
Nestes exemplos, vemos a conjugação de Estado Social, reduzidos défices públicos dentro do limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e níveis de dívida pública controlados.
A Segurança Social é uma das áreas fundamentais neste aspecto. O envelhecimento da população, o aumento da esperança média de vida, a diminuição da população activa – todos esses factores colocam sob pressão os sistemas de segurança social europeu. Portugal, contudo, tem estado atento a esse problema, desde logo, com a introdução do factor da sustentabilidade na última reforma da segurança social, garantindo o seu equilíbrio, bem como uma maior aproximação da idade de reforma entre o sector público e o sector privado. Cremos que, neste ponto, existe ainda trabalho por fazer, nomeadamente, na acumulação de reformas e na imposição de limites máximos ao valor das mesmas, políticas essas que têm sido defendidas por Pedro Passos Coelho, mas que são ideias bem-vindas.
Nas políticas sociais seria importante haver uma maior fiscalização de modo a evitar a introdução de justiças no sistema e assegurar que cada pessoa recebe a ajuda de que necessita.
“As medidas que têm sido tomadas eram inevitáveis e com o número de desempregados que temos era imprescindível multiplicar os cuidados com a equidade social. As fraudes e abusos do Estado social devem ser combatidos sem contemplações, mas outras fraudes e abusos de quem tem mais poder económico devem ser atacados com igual determinação e com mais resultados”, sustentou Ferro Rodrigues, um dos oradores nas Jornadas Parlamentares.
Seria importante começar pelo próprio partido. É necessário despartidarizar o Estado: é preciso que se desmamem alguns indivíduos.
Ainda nesta semana, o “Expresso” noticiou a continuação das pragas das empresas públicas, com o beneplácito estatal para colocar os político-dependentes, vivendo à custa da nora pública. Fonseca Ferreira, socialista, derrotado nas últimas eleições autárquicas na corrida à Câmara de Palmela, preside à empresa pública Arco Ribeirinho, auferindo como contrapartida dessa mamadeira de serviços, a leitosa quantia de 6200€.
O peso do Estado na economia continua a ser excessivo, mas conquistas como o Serviço Nacional de Saúde, uma Segurança Social Pública, um Ensino Público não devem ser abaladas pela presente crise. O Estado Social é viável, desde que se procedam às necessárias reformas, sem colocar em causa o cerne do seu sistema. Além do mais, não deixa de nos causar alguma estranheza quem queira colocar no epicentro do furacão o mesmo Estado Social quando foi, precisamente, ele que evitou os erros cometidos por aqueles que advogam a extinção do modelo social europeu. A essas pessoas, relembramos que a actual crise não começou por ser uma crise dos Estados, mas sim dos excessos cometidos pelos bancos que obrigaram a uma intervenção maciça dos Estados, com o dinheiro dos contribuintes, para evitar o colapso da economia mundial. Ironicamente, na presente crise, os mercados pressionam os Governos a adoptar políticas de austeridade de controlo do seu défice público – aumentado por esses mesmos mercados -, prejudicando os contribuintes. Os défices dos Estados são sobretudo explicados por este motivo – a necessidade de acorrer a uma crise sem precedentes desde os anos 30 do século que teve erupção no sector privado. Os Estados, não obstante, têm problemas estruturais que acentuaram a gravidade da presente crise – uma crise pública: que assenta sobretudo em dois eixos: elevada dívida pública e baixas taxas de crescimento, que colocam em risco o pagamento das dividas soberanas.
A elevada dívida pública e os baixos níveis de poupança são factores que, aos poucos, podem vir a ser alterados. O Governo, recentemente, lançou um novo instrumento de poupança – os títulos de dívida pública a 10 anos que podem estimular a poupança a longo prazo dos portugueses a uma rentabilidade atractiva. Se há lição que se pode extrair da presente crise é que os tempos de dinheiro fácil terminaram – deve haver uma combinação equilibrada entre consumo e poupança.
Com certeza que existem problemas e desafios que são colocados ao Estado Social e que exigem uma resposta reformadora, sem, no entanto, colocar em causa aquelas que são conquistas básicas e marcantes da sociedade europeia.
O Estado Social é financeiramente sustentável, desde que gerido com exigência, como se comprovam pelos seguintes exemplos:
1. A Dinamarca, com um défice de 2,7% e uma dívida pública 41,6%;
2.O Luxemburgo, com um défice de 0,7% e uma dívida pública de 14,5%;
3. A Finlândia, com um défice 2,2% e uma dívida pública de 44%; ou
4. A Suécia, com um défice de 0,5% e uma dívida pública de 42,3%.
Nestes exemplos, vemos a conjugação de Estado Social, reduzidos défices públicos dentro do limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e níveis de dívida pública controlados.
A Segurança Social é uma das áreas fundamentais neste aspecto. O envelhecimento da população, o aumento da esperança média de vida, a diminuição da população activa – todos esses factores colocam sob pressão os sistemas de segurança social europeu. Portugal, contudo, tem estado atento a esse problema, desde logo, com a introdução do factor da sustentabilidade na última reforma da segurança social, garantindo o seu equilíbrio, bem como uma maior aproximação da idade de reforma entre o sector público e o sector privado. Cremos que, neste ponto, existe ainda trabalho por fazer, nomeadamente, na acumulação de reformas e na imposição de limites máximos ao valor das mesmas, políticas essas que têm sido defendidas por Pedro Passos Coelho, mas que são ideias bem-vindas.
Nas políticas sociais seria importante haver uma maior fiscalização de modo a evitar a introdução de justiças no sistema e assegurar que cada pessoa recebe a ajuda de que necessita.
“As medidas que têm sido tomadas eram inevitáveis e com o número de desempregados que temos era imprescindível multiplicar os cuidados com a equidade social. As fraudes e abusos do Estado social devem ser combatidos sem contemplações, mas outras fraudes e abusos de quem tem mais poder económico devem ser atacados com igual determinação e com mais resultados”, sustentou Ferro Rodrigues, um dos oradores nas Jornadas Parlamentares.
Seria importante começar pelo próprio partido. É necessário despartidarizar o Estado: é preciso que se desmamem alguns indivíduos.
Ainda nesta semana, o “Expresso” noticiou a continuação das pragas das empresas públicas, com o beneplácito estatal para colocar os político-dependentes, vivendo à custa da nora pública. Fonseca Ferreira, socialista, derrotado nas últimas eleições autárquicas na corrida à Câmara de Palmela, preside à empresa pública Arco Ribeirinho, auferindo como contrapartida dessa mamadeira de serviços, a leitosa quantia de 6200€.
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