No decorrer desta semana as dúvidas adensaram-se: irá ou não o Orçamento de Estado para 2011 ser aprovado? O que parecia inicialmente inquestionável e uma exigência de salvação nacional é agora colocado em dúvida pelas hesitações do PSD, com custos directos no financiamento da República Portuguesa nos mercados internacionais. Bruxelas pela voz do Presidente da Comissão Europeia, o nosso Durão Barroso, começa a dar os sinais de alerta e de perigo para as consequências da não aprovação do Orçamento de Estado. Impossibilitado de eleições antecipadas até Maio/Junho de 2011, Portugal irá cair num estado de letargia, e não se arrisca a que lhe fechem a torneira do crédito por onde jorra o dinheiro – isso é um dado adquirido e certo se o PSD não se abster na votação do OR. Meus amigos: Portugal faz um excessivo uso do crédito; com efeito, Portugal é um toxicodependente do crédito e embora deva reduzir essa dependência, Portugal vai precisar dela até Maio/Junho do próximo ano. Acresce a isto o facto de Portugal ter objectivos orçamentais delineados com os quais não pode incumprir, objectivos esses bastante ambiciosos precisamente em 2011 onde a consolidação orçamental é realizada de forma mais drástica e abrupta: uma redução do défice público de 7,3% do PIB para 4,6%, ou seja, um corte de 2,7% do défice. Para que o objectivo de consolidação orçamental possa ser alcançado o OE necessita de ser aprovado – Portugal não pode arriscar viver em regime de duodécimos durante sete meses. Portugal não se pode dar ao luxo de se imobilizar no tempo e aguardar que os mercados compreendam as suas quezílias político-partidárias. É isso que está em causa: a substância dos factos. Olhemos pois a substância dos factos – o interesse nacional – e esqueçamos tudo o que é acessório – a guerrilha político-partidária. Quais são as consequências da não aprovação do OE para Portugal? Os mercados olham para nós com preocupação – vêem que temos um elevado défice e dívida pública, vêem que não temos Orçamento de Estado, vêem que vivemos com o olhar colocado em eleições a curto prazo: recusam, então, emprestar-nos dinheiro. Portugal não se consegue financiar, mas precisa de financiamento. Solução? Recorre ao Fundo de Estabilização Europeu e ao FMI. O FMI vem para Portugal e aplica o mesmo Orçamento que precisa agora de ser aprovado. Moral da história: desperdiçamos sete meses para que o mesmo suceda passados esses sete meses. Moral da história: o Orçamento é executado não pelas nossas mãos mas por uma instituição internacional – com a crise de soberania daí decorrente -, demonstrando, mais uma vez, a nossa incapacidade para resolver os nossos próprios problemas. Moral da história: somos uns cobardes, uns incompetentes, uns esbanjadores, uns preguiçosos, uns lorpas aos olhos da comunidade internacional. E entretanto, mesmo que haja as eleições antecipadas que o PSD tanto deseja, o PSD – caso vença essas eleições – governará com um orçamento ditado por uma instituição internacional. É isso que o Sr. Passos Coelho deseja? Ser um títere do Sr. Strauss-Kahn? Esqueça pois a guerrilha político-partidária – não oiça o seu vice-presidente, o Sr. Marco António Costa, que segundo diz o “Expresso” faz parte de uma linha dura que não verga a Sócrates. Não é isso que os portugueses esperam do maior partido da oposição com legítimas ambições governativas. O PSD não existe para servir o orgulho pessoal e as dores lombares dos seus dirigentes em relação ao Eng. Sócrates – o PSD existe para servir o País. Diga-me pois, alguns bons argumentos para que o PSD não aprove o OE 2011, prestando um serviço ao País e eu respeitosamente farei a vénia a V. Ex.ª. Mas aqui está o seu problema – V. Ex.ª está a gaguejar porque não tem argumentos. V. Ex.ª diz que tem ideias sobre a consolidação orçamental operando apenas sobre a via da despesa pública e não sobre a receita – pois, apresente-as. Onde estão elas? Trague-as à rua! Deixe-as apanhar um solinho! Ou o programa eleitoral com que se quer apresentar aos portugueses passa pela não aprovação de um OE «para não se vergar a Sócrates» e a consequente entrada do FMI em Portugal? Mostre-as, pois, Sr. Passos Coelho. Bem mais afoito foi V. Ex.ª em manobrar um programa de revisão constitucional – a arte governativa porém, não se reduz a declarar a sua oposição ao socialismo, aos latifúndios, aos planos quinquenais, à oposição à escola pública, ao SNS e á liberalização dos despedimentos. A arte governativa exige a responsabilidade de tomar decisões exigentes diariamente, tendo em conta o interesse nacional do País. E é isso que esperamos de V. Ex.ª – a Assembleia República é liderada por um partido em maioria relativa, logo, o PSD deve assumir e partilhar parte da responsabilidade governativa. Não chutem a responsabilidade para os outros partidos…Afinal de contas, o PSD é ou não é um Partido com aspirações governativas? Pois então, prove-o com a sua responsabilidade.
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4 comentários:
Porque razão caso não seja aprovado o Orçamento de Estado o FMI terá necessariamente de tomar medidas exactamente iguais às estipuladas pelo Governo?
Porque razão o FMI não poderá optar por privatizar empresas/instituições públicas que não interessam a ninguém, limitar ou mesmo abolir despesas decorrentes da ADSE?
Porque razão o FMI não pode reduzir o subsídio de desemprego para um período máximo de 6 meses como em muitos países mais desenvolvidos ou até mesmo para se ter acesso ao fundo de desemprego ter-se que praticar alguns trabalhos públicos (p.ex limpeza de ruas/valetas, de jardins e parques municipais) caso não se trate de pessoas inválidas?
Porque razão é tão urgente grandes obras públicas até agora dispensáveis como é o TGV? Projectos sem qualquer tipo de sustentabilidade financeira segundo os primeiros estudos de viabilidade económica e para os quais as medidas de austeridade tomadas não permitem angariar receita e redução na despesa suficiente para suportar os custos de tal obra.
Uma grande parte do endividamento público está em financiamentos a empresas públicas como a REFER, o Metro de Lisboa, a CP, a RTP, etc.
Quase 25% da dívida directa do estado(mais de 30 mil milhões de euros) deve-se a 10 empresas públicas como algumas que citei anteriormente.
Como se passou no futebol com o Liverpool quando não existem condições para pagar a dívida vende-se o clube e o novo proprietário que se encarregue dos direitos mas também das obrigações.
Uma privatização da RTP por exemplo renderia sempre umas boas centenas de milhares de euros e livraria os contribuintes de pagarem mil milhões de euros da dívida que esta contraiu.
Porque não privatizar também as linhas ferroviárias e até os metros de Lisboa e Porto?
Certamente não faltariam interessados... e já livrariam o Estado de dívidas superiores a 25 mil milhões de euros.
Quando Portugal tem de pagar este ano uma tranche de quase 8 mil milhões de euros e no próximo 22 mil milhões penso que seriam medidas a equacionar.
É certo que Portugal perderia uma parte importante do seu condomínio público, mas de que serve ter estes activos se apenas dão prejuízo e têm um imenso crédito que os contribuintes não tem capacidade de suportar?
Um comum cidadão consegue ter imensas ideias para cortar fortemente na despesa e a oposição do Governo (excluindo o PSD) limita-se a criticar o PEC e diz que é preciso cortar na despesa, mas critica todas as medidas de redução na despesa e não dá soluções (aliás dão medidas que aumentam a despesa). Não é para esta palhaçada de politiquices numa altura destas que os contribuintes pagam os salários aos deputados, mas sim para sugerir medidas e tentarem entrar em consenso com políticas que visem a redução da dívida pública.
E embora a ideologia de um governo de esquerda não seja as privatizações penso que neste momento é impossível apertar mais o cinto aos portugueses, e, assim sendo a solução resta só restam as privatizações.
Caro Anónimo,
Você fala e fala bem...Pelo menos na maior parte dos pontos concordo consigo; mas vamos por partes...
Primeiro - a assunção pelo FMI das medidas que constam do OE.
Não me parece que restem grandes dúvidas que o grosso das medidas contempladas para o OE 2011 não fossem observadas pelo FMI - basta olhar para a Grécia. Vejamos o que foi aplicado lá - descida das reformas, redução do salário dos funcionários públicos e aumento de impostos. Ficaremos por aqui porque julgo o essencial. Repare que todas estas medidas - excepto na descida das reformas: a opção em Portugal é o congelamento - repare, dizia eu, que estas medidas estão contempladas no Orçamento apresentado pelo Governo português. E há que ter em conta que o FMI ditou as medidas na Grécia em função da sua adesão ao Fundo de Estabilização Europeu.
Em Portugal, com certeza, tal não seria diferente. E foi, por isso, que eu disse que as medidas contempladas no OE seriam necessariamente observadas pelo FMI.
Mas com uma agravante imediata: a não aprovação do Orçamento teria custos desastrosos para Portugal com a crise política que iríamos viver com um impasse governativo até Maio/Junho. E Portugal não pode perder alguns meses que sejam no esforço de consolidação orçamental: o impacto nos juros seriam brutais.
Outro problema que você coloca - e bem - é o facto do Orçamento não ir mais além na área dos institutos e empresas públicas. Nisso concordo consigo, mas não necessariamente ao nível da privatização. Considero que a reorganização do Sector Empresarial do Estado no Orçamento em torno de 50 empresas é inexistente quando se prodigalizam por aí 15.000 empresas e institutos públicos. Devia ter-se ido mais longe, sem dúvida. Outro problema será também a política de preços no sector público dos transportes - você fala da REFER, da CP,da Metro. O défice dessas empresas deve-se a uma utilização abusiva dos governos para fazer política social. Repare que já se fala num aumento de 5% nos transportes públicos - o dobroda inflação prevista. Não é um acaso, com certeza.
De resto, na RTP concordo absolutamente na sua privatização.
Engraçado que aquilo que este Portugal mais precisa é o que mais diminuído foi no OE! Educação.
E os senhores falam sobre privatizar ou não privatizar.
E em tudo neste Portugal o que se vê é muita pobreza de espírito, ou mais ofensivamente se assim o entenderem estupidez.
É pois desta forma que me apresento perante vós, com a intenção sempre construtiva de vos alertar para esse facto, que é a extrema ignorância de Portugal.
E essa meus senhores só se combate ao longo de gerações.
Posto isto só nos resta a cada um de nós ir contribuindo com o que puder e sem falsas modéstias, para que assim façamos o nosso dever para com Portugal.
Não criem ilusões sobre o desenvolvimento real deste país!
Para que uma empresa criar lucro tem de ser competitiva, para ser competitiva tem de fazer mais e melhor que a concorrência, para fazer melhor tem de saber mais que a concorrência, para saber mais precisam de formar pessoas cada vez mais competentes.
Será que toda a gente neste país acha que ter um canudo é mais importante que saber?
E desculpem-me mas decidi não evitar de falar nos estrangeirismos tão em moda estes dias. Saber é o famoso "know how". E este é mais um dos indicadores da pobreza!
Para finalizar gostava de vos insultar, mas sempre que magoo alguém lembro-me que primeiro já me magoei a mim mesmo.
Caro Vítor,
Em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer o comentário e é com muito gosto que o recebemos.
Receio, porém, não concordar com o teor do seu comentário - e explicar-lhe-ei porquê.
Eu não falei em privatizações - ou melhor, falei em privatizações ao responder a um comentário que falava em privatizações. Para responder a alguém que fala em privatizações não posso argumentar falando do cultivo da batata. E respondi, ainda assim, para discordar com o essencial das privatizações - não obstante a necessidade de se reformular o Sector Empresarial do Estado.
Quanto ao que você diz sobre Educação, remeto-o para outros textos do blog: - porque este texto em particular pretendia abordar a necessidade de se aprovar o Orçamento de Estado. Aliás, a Educação tem sido tema recorrente e que não nos cansamos de abordar. Basta que você consulte o histórico dos nossos textos - só recentemente poderá ver artigos sobre o fim da Área Projecto e do Estudo Acompanhado ou a necessidade de Reforma no Ensino Superior. E sim: concordo consigo - com este modelo de educação não vamos lá. Mas considero preferível que você consulte o conjunto das mensagens para que veja em pormenor o nosso ponto de vista; será melhor do que eu discorrer numa breve linha sobre o assunto, para eu não o maçar com repetições. Verá então que não terá necessidade de nos insultar.
Por favor, sinta-se à vontade para responder e comentar.
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