Aproximam-se tempos de debate sério para o País. Passos Coelho fez questão de mostrar que não quer perder tempo de forma a convencer os portugueses que tem capacidade para ser Primeiro-Ministro e começa a marcar a agenda. Ao contrário de Manuela Ferreira Leite, Passos opta por uma estratégia de confronto directo com o PS baseada na ideia fundamental da política – a discussão do País. E para isso, não se limita a um simples ataque às ideias de Governo. Passos tem as suas próprias ideias e não tem receio de as afirmar. E as ideias só podem ser reconhecidas como válidas ou inválidas se forem expostas e conhecidas. O debate não se faz unilateralmente; não se faz no vazio. As ideias confrontam-se e isso foi algo que não ocorreu nas últimas eleições – nelas, as ideias apenas existiam de um lado. Desta vez, isso não sucede e tal só pode ser benéfico para o País pois recentra as prioridades no debate da nação e na resolução das suas debilidades.
Assente em duas ideias simples e concretas, Passos Coelho propõe transformações importantes na sociedade portuguesa. Estes problemas estavam há muito identificados, mas a sua resolução concreta permanecia por efectuar. Em Portugal, do anúncio de uma ideia até à sua concretização vai uma longa distância – que é, sobretudo, intermediada pelos interesses. A teia de interesses que envolve o Estado mina o desenvolvimento do País.
Em primeiro lugar, Passos Coelho sugeriu a criação um Conselho Superior que seria responsável pela nomeação de detentores de cargos públicos. A composição deste órgão por um ex-Presidente da República e de ex-Presidentes de Tribunais Superiores é interessante. Outros sugeriram um controlo por parte da Assembleia da República através de um sistema de audições públicas. Ainda assim, esta última opção poderá levantar problemas de idoneidade – haverá sempre tendência dos partidos para bloquearem candidatos que não sejam da sua preferência, independentemente da sua competência -, mas sobretudo por partidos como o PCP e o BE, partidos essencialmente de protesto, poderem inviabilizar consensos e arrastarem, por tempo indefinido, os processos. Os problemas relacionados com os detentores de cargos públicos são já antigos, mas recorrentes. Ainda recentemente, na CIMPOR, uma empresa privada em que o Estado participa indirectamente através da CGD, houve o desejo de colocar Mário Lino aos comandos da cimenteira. Luís Palha da Silva, homem de óbvias competências, antigo CEO da Jerónimo Martins e que reestruturou o grupo e o recuperou duma posição de perda, cansado desta politiquice, anunciou a sua indisponibilidade para o desempenho do cargo na CIMPOR. Enquanto o problema da nomeação de detentores de cargos públicos não for solucionado, haverá sempre a tentação do Estado partidarizar o sector empresarial público e alargar a sua esfera de influência. Despartidarizar o Estado não significa, porém, desbaratar o Estado e, por isso, manifestamos as nossas reservas quanto às ideias de Passos no que toca à Educação e à Saúde.
Em segundo lugar, o tributo social. Portugal habituou-se ao longo dos anos a viver acima das suas possibilidades. As consequências são óbvias – um défice e uma dívida pública apenas comparáveis com os tempos da Primeira República. Uma reestruturação profunda do Estado é necessária. A verdade é que devido a erros cometidos sucessivamente no passado, numa altura em que seria exigido do Estado um maior esforço de apoio social, aquele não tem possibilidade de o concretizar. Os portugueses necessitam de se habituar a uma nova ideia de Estado. As prestações sociais são um caso paradigmático. Absolutamente necessárias para retirar pessoas de situações de miséria extrema, elas devem ser objecto de uma contrapartida por parte do beneficiário para a comunidade – o tributo social. Se o Estado faz o esforço económico de ajudar pessoas em situação carenciada, é apenas justo que esta devolva esse esforço na mesma medida – é um acto de justiça social. É uma ideia que pode permitir que os portugueses se habituem a um novo Estado, mas que inculque nos portugueses uma nova perspectiva das suas expectativas do Estado – a decadência dos chamados direitos adquiridos e a sua adequação ao contexto económico. Logicamente, e apesar de Portugal ser um dos países com maiores desigualdades da Europa, esta aposta de Passos Coelho é necessária. No entanto, esperamos que anuncie igualmente ideias que façam reduzir essas desigualdades. A justiça social não termina com um ataque às prestações sociais de forma a recuperar o eleitorado de direita perdido para o CDS nas últimas eleições. Ficamos, portanto, na expectativa de saber o que pensa Passos Coelho de forma a solucionar outros problemas – como a questão das desigualdades e, especialmente, o desemprego.
Assente em duas ideias simples e concretas, Passos Coelho propõe transformações importantes na sociedade portuguesa. Estes problemas estavam há muito identificados, mas a sua resolução concreta permanecia por efectuar. Em Portugal, do anúncio de uma ideia até à sua concretização vai uma longa distância – que é, sobretudo, intermediada pelos interesses. A teia de interesses que envolve o Estado mina o desenvolvimento do País.
Em primeiro lugar, Passos Coelho sugeriu a criação um Conselho Superior que seria responsável pela nomeação de detentores de cargos públicos. A composição deste órgão por um ex-Presidente da República e de ex-Presidentes de Tribunais Superiores é interessante. Outros sugeriram um controlo por parte da Assembleia da República através de um sistema de audições públicas. Ainda assim, esta última opção poderá levantar problemas de idoneidade – haverá sempre tendência dos partidos para bloquearem candidatos que não sejam da sua preferência, independentemente da sua competência -, mas sobretudo por partidos como o PCP e o BE, partidos essencialmente de protesto, poderem inviabilizar consensos e arrastarem, por tempo indefinido, os processos. Os problemas relacionados com os detentores de cargos públicos são já antigos, mas recorrentes. Ainda recentemente, na CIMPOR, uma empresa privada em que o Estado participa indirectamente através da CGD, houve o desejo de colocar Mário Lino aos comandos da cimenteira. Luís Palha da Silva, homem de óbvias competências, antigo CEO da Jerónimo Martins e que reestruturou o grupo e o recuperou duma posição de perda, cansado desta politiquice, anunciou a sua indisponibilidade para o desempenho do cargo na CIMPOR. Enquanto o problema da nomeação de detentores de cargos públicos não for solucionado, haverá sempre a tentação do Estado partidarizar o sector empresarial público e alargar a sua esfera de influência. Despartidarizar o Estado não significa, porém, desbaratar o Estado e, por isso, manifestamos as nossas reservas quanto às ideias de Passos no que toca à Educação e à Saúde.
Em segundo lugar, o tributo social. Portugal habituou-se ao longo dos anos a viver acima das suas possibilidades. As consequências são óbvias – um défice e uma dívida pública apenas comparáveis com os tempos da Primeira República. Uma reestruturação profunda do Estado é necessária. A verdade é que devido a erros cometidos sucessivamente no passado, numa altura em que seria exigido do Estado um maior esforço de apoio social, aquele não tem possibilidade de o concretizar. Os portugueses necessitam de se habituar a uma nova ideia de Estado. As prestações sociais são um caso paradigmático. Absolutamente necessárias para retirar pessoas de situações de miséria extrema, elas devem ser objecto de uma contrapartida por parte do beneficiário para a comunidade – o tributo social. Se o Estado faz o esforço económico de ajudar pessoas em situação carenciada, é apenas justo que esta devolva esse esforço na mesma medida – é um acto de justiça social. É uma ideia que pode permitir que os portugueses se habituem a um novo Estado, mas que inculque nos portugueses uma nova perspectiva das suas expectativas do Estado – a decadência dos chamados direitos adquiridos e a sua adequação ao contexto económico. Logicamente, e apesar de Portugal ser um dos países com maiores desigualdades da Europa, esta aposta de Passos Coelho é necessária. No entanto, esperamos que anuncie igualmente ideias que façam reduzir essas desigualdades. A justiça social não termina com um ataque às prestações sociais de forma a recuperar o eleitorado de direita perdido para o CDS nas últimas eleições. Ficamos, portanto, na expectativa de saber o que pensa Passos Coelho de forma a solucionar outros problemas – como a questão das desigualdades e, especialmente, o desemprego.
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