Usualmente, o inicio de um novo ano civil é uma altura pródiga para se realizarem retrospectivas sobre o ano que acaba de findar. Nós, porém, propomo-nos a fazer exactamente o inverso: a realizar uma prospectiva sobre o ano de 2011. E o que esperar, pois então, de 2011?
Para a larguíssima maioria dos portugueses será o ano de maiores dificuldades das duas últimas décadas. O elevado défice orçamental e dívida pública depois de anos de incúria, eclodiu em 2010 e forçou, finalmente, o governo a tomar duras medidas no sentido de o reduzir.
A austeridade orçamental atinge, sobretudo, os funcionários públicos – exceptuando os açorianos – que verão os seus vencimentos reduzidos entre 3,5% a 10%, caso aufiram um valor superior a 1500€. E aqui fica uma questão: tendo em conta que o número de funcionários públicos em Portugal deverá situar-se entre os oitocentos e os novecentos mil, e que de entre esse número mais de quinhentos mil funcionários vão ser atingidos pelos cortes, como é possível que mais de metade dos funcionários de um Estado falido aufiram o dobro daquele que é o vencimento médio nacional? Para além de pensar no excessivo número de burocratas que pululam no Estado, é necessário pensar seriamente o seu vencimento como um problema estrutural da despesa do Estado.
Para além dos cortes salariais na administração pública, a austeridade orçamental estendeu-se também às pensões que, em 2011, irão ser congeladas. E veremos se ficaremos por aqui pois temos as nossas dúvidas. É possível que com o decorrer do ano – com ou sem FMI – sejam tomadas novas medidas, que passam pela redução das pensões (as mais elevadas, obviamente).
A austeridade salarial reflectir-se-á também no sector empresarial do Estado. Os cortes de 3,5% a 10% nos salários também são aqui aplicados – mas não só: muitas empresas públicas, obrigadas a programas de redução das despesas na ordem dos 15% pelo Ministério das Finanças, irão proceder a despedimentos de forma a cumprir as metas. Mas neste sector do Estado, igualmente importante é eliminar os cargos de chefias que não são necessários (relembramos que a CP tem um chefe por cada dezasseis trabalhadores) e onde os custos de salário são mais volumosos e onde se prodigalizam os chamados boys; controlar os vencimentos mais elevados das ditas chefias (relembramos que no ano passado, decorrido já o PEC1 e o PEC2, os altos administradores de algumas empresas públicas foram presenteados com aumentos salariais entre 10 e 30%); proceder a uma séria e rigorosa política de fusão e eliminação de institutos e empresas públicas inúteis que profusamente por aí existem.
Os cortes afectam também áreas essenciais como a saúde, onde os hospitais – à semelhança das outras empresas públicas – tiveram de apresentar planos de redução dos custos de 15%, gerando conflitos entre os respectivos administradores e o Ministério das Finanças. Neste ponto, uma outra questão: se a saúde, como bem universal e geral, irá enfrentar cortes avultados que afectaram a universalidade e a generalidade dos portugueses, o que sucede com o subsistema da ADSE? É, pois, justo que a generalidade dos portugueses veja reduzido o orçamento destinado ao SNS que se destina a todos os portugueses, mas que se mantenha intacto um subsistema concebido especialmente para os funcionários públicos?
A Educação e também afectada – sobretudo o ensino que detém contratos de associação celebrados com o Estado: recentemente, o Presidente da República, depois de uma querela eleitoralista, promulgou o diploma que prevê a redução do seu financiamento.
A austeridade, todavia, não se manifesta somente na redução das despesas públicas – mas também no aumento das receitas. Para além do já muito discutido aumento do IVA, um outro aumento das receitas entra de surdina em 2011: falamos do aumento exponencial das contribuições dos trabalhadores independentes graças à entrada em vigor do novo Código Contributivo.
A austeridade não termina no Estado: sendo ele a referência para os aumentos salariais no sector privado, espera-se, pois, face à redução de vencimentos na administração pública, uma grande contenção salarial nas empresas privadas.
Mas se a isto adicionarmos o aumento das despesas essenciais ao quotidiano dos portugueses como os combustíveis, a electricidade, o pão, os transportes, acima da inflação, espera-se, pois, que 2011 seja um ano de grande dificuldade.
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