Portugal é um país curioso: fazem-se muitos estudos dos quais poucos chegam a ter aplicação prática. No Estado pululam os grupos de trabalho, os comités, as comissões, os gabinetes de acompanhamento e os comissariados que, com funções mais ou menos definidas, operam num momento anterior à da execução, naquele momento em que as coisas estão para ser e ainda não o são.
De entre estas entidades, temos a Comissão Nacional de Eleições, um órgão independente que funciona junto da AR e onde se encontram representados os três poderes do Estado tendo como funções assegurar a igualdade de oportunidades e de acção das candidaturas e garantir a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais.
Posto isto, chegamos rapidamente à conclusão que a CNE tem menos trabalho que o Pai Natal! Natal há um por ano, enquanto que eleições nem sempre. Apesar deste pouco trabalho, a CNE não conseguiu assegurar o regular funcionamento das últimas eleições presidenciais.
Após a bronca, a CNE veio afirmar não ter responsabilidades na execução ou na “direcção das actividades administrativas e materiais inerentes à execução prática do processo eleitoral e ao recenseamento, incluindo a administração da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral”, conforme afirmado pelo seu presidente.
Lavadas as mãos, como Pilatos, a culpa vai para Ministério da Administração Interna. Jorge Miguéis, director administração eleitoral propôs o envio aos novos portadores do CC de um aviso, seguindo o exemplo do que se tinha feto em 2009 avisando que, não o fazendo, poderia haver bronca – e isto em Agosto.
O aviso foi dirigido ao Director Geral da Administração Interna (Paulo Machado) que olhou para tal documento, coçou a cabeça e enviou (lá vai outra vez o aviso) para a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, que a despachou favoravelmente. Depois de tudo isto nada foi feito, porque o ministro não disponibilizou verba…
Pode dizer-se que gastar dinheiro com a informação atempada aos eleitores através de carta é ridículo. Nos cremos que não se pode por um preço na democracia. Se vamos por aí, mais barato seria não ter eleições.
Depois outras questões se levantam: para que existe então uma estação pública de televisão se não para fazer serviço público? Acaso esta mensagem não era de serviço público, quiçá de interesse superior ao Preço Certo? E a rádio pública? Se nem para isto serve então…
Mais, mesmo que se viva num outro mundo, em que se julgue que todos os cidadãos são extremamente diligentes, não se pode sancionar que esses mesmos cidadãos tenham escolhido determinado momento para o envio do SMS: pois, se prometia a operacionalidade do serviço durante as eleições, não se pode vir agora criticar as pessoas por, no âmbito da autonomia das suas vontades, terem escolhido um determinado momento, mais próximo ou mais distante do acto eleitoral. Se a algumas pessoas foi dito (não a todas, porque a mim não, por exemplo), no momento da entrega do CC, que lhes foi atribuído um novo número de eleitor, não lhes foi comunicado a eventual possibilidade de sobrecarga do sistema.
E como a nós, talvez muitos outros não tenham sido informados: o pico de pedidos de informação deu-se após as televisões referirem aquela possibilidade, nos jornais do meio-dia.
O Ministro não se demite porque “não foge”. Mas senhor ministro, a demissão não é uma fuga… A demissão é a forma de V. Exa. assumir as suas responsabilidades. E já agora ponha os olhos no Director Geral da Administração Interna que, apesar de ter avisado V. Exa., em tempo útil, dos eventuais problemas e depois V. Exa. ter feito ouvidos de mercador, apresentou a sua demissão: "As eleições correram mal, sou o director, devo assumir a minha parte de responsabilidade por exercer um cargo de confiança política - ainda que a minha missão seja na verdade mais técnica".
Tenha vergonha e demita-se senhor ministro já que negou as verbas pedidas e ignorou os avisos! Os portugueses não querem desculpas, querem é que a culpa não morra solteira, como é costume neste sítio chamado Portugal.
E já agora seria interessante saber quanto dinheiro recebeu a Critical Software, empresa escolhida para gerir todo o processo…
Não podem burocratas impedir o voto por cidadãos regularmente inscritos. E porque motivo se andou a mexer nos números de eleitor? E porque motivo não consta ele do CC? Todo um Simplex que não faz sentido.
Gostaríamos de referir, que após 100 anos esta república dos bananas, lá continua a cambalear, nem conseguindo a regular eleição do chefe de Estado, seu pressuposto básico. Ai Portugal, Portugal…
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