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quarta-feira, 17 de março de 2010

Direito de Resposta

Lord Nelson dedicou, praticamente, metade da sua coluna de opinião a responder ao nosso artigo, invocando as suas razões para contrariar a nossa opinião relativamente ao aumento salarial dos Presidentes de Junta. Tal, entendemos nós, é merecedor de que a discussão se alongue para esclarecer algumas dúvidas, aprofundar posições, rebater argumentos e solidificar as nossas orientações.

1. Em primeiro lugar, o Dr. Nelson começa por rotular a nossa caricatura dos Presidentes de Junta como “insultuosa e abusiva”. Obviamente que não julgamos que todos os Presidentes de Junta são roncadores profissionais. Mas existem também roncadores. O Dr. Nelson não pode fazer vista grossa do retrato recente do poder local. Recordámos aqui as palavras do Dr. Fernando Seara, proferidas num tempo recente, em Dezembro do ano passado: "Temos de assumir claramente: há corrupção. Há indícios de corrupção a todos os níveis dos poderes do Estado" mas "só nas autarquias é que há generalização", salientou o autarca de Sintra.
Concordámos com o Dr. Seara. A corrupção existente no Estado não se limita ao poder local. Mas isso admitimos com grande à vontade, pois até agora, nunca receámos comentar qualquer caso, independentemente da área politica de que ele proviesse. A luta contra o polvo do Estado, seja ele o poder central ou o poder local, não distingue cor politica. Excepção ou generalização, os problemas merecem ser apontados.

2. O Dr. Nelson elogia a legitimidade reforçada de que gozam os eleitos locais. Tal é um facto indesmentível. Pessoalmente, apoiámos a criação de círculos uninominais e lançamos, desde já, outra ideia que passa pela criação de primárias para a eleição dos líderes políticos, à semelhança do que acontece nos EUA. Mas o Dr. Nelson afirma também que eu ofendo os eleitores locais ao insultar os Presidentes que esses eleitores escolhem, isto é, uma vez eleitos os Presidentes gozam de uma legitimidade intocável conferida pelas eleições. Não concordámos. Vejam-se actualmente os casos de Isaltino Morais em Cascais, de Valentim Loureiro em Gondomar, ou no passado, de Fátima Felgueiras em Felgueiras? Por certo, que estes exemplos, não serão a regra, repetimos. Mas eles existem e não podem ser negados. A legitimidade que estes senhores ganharam nas eleições é uma verdadeira legitimidade? As escolhas dos eleitores são legítimas, mas não inquestionáveis. Não nos refugiemos no politicamente correcto para negá-lo.

3.. O Dr. Nelson para criticar o Governo e o seu despesismo foi buscar aos arquivos uma notícia com um ano de existência. Tal não pode constituir um bom sinal. Se no decorrer desse ano, o Dr. Nelson apenas encontra sinais de má governação em notícias com um ano de existência, o PS deve andar a governar extraordinariamente bem. Para não sermos acusados de demagogia, diremos que tal não é sempre o caso – veja-se, por exemplo, o bónus que foi atribuído pelo Estado a José Penedos. Sobre tal afirmamos que é absolutamente vergonhoso.

4. Por fim, quanto à Dra. Daniela diremos ainda que uma coisa são as verbas destinadas às remunerações dos Presidentes de Junta, outra trata-se do reforço das transferências do OE para o poder local. Não nos opomos a um reforço das transferências e, sobretudo, a uma lógica de distribuição do investimento público de forma mais equitativa pelo País que não se limita apenas a Lisboa. E se os tempos voltam a exigir uma contenção do investimento público, tal não serve de desculpa ao Governo que voltou a centralizar os investimentos na capital – a linha de TGV Lisboa – Madrid, o novo aeroporto de Lisboa ou a terceira travessia sobre o Tejo. Insistimos que existem, de facto, bons Presidentes de Junta, mas, mais uma vez, o aumento salarial não se justifica, independentemente do bom trabalho desenvolvido. Pelo menos não no contexto actual.

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